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Governo publica portaria com regras para prova de vida do INSS

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O Ministério do Trabalho e Previdência publicou, no Diário Oficial da União de hoje (3), portaria que disciplina os procedimentos a serem adotados para a comprovação de vida anual dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Portaria nº 1.408 apresenta algumas situações (atos, meios, informações ou bases de dados) que passarão a ser consideras válidas como prova de vida.

Uma delas é a realização de empréstimo consignado, desde que seja efetuado por reconhecimento biométrico. Considera também, para o mesmo efeito, o acesso ao aplicativo Meu INSS “com o selo outro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acessos”, tanto no Brasil como no exterior.

Também serão consideradas prova de vida atendimentos feitos de forma presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico em entidades ou instituições parceiras. Perícias médicas, por telemedicina ou presencial, bem como vacinação ou atendimentos no sistema público de saúde ou em rede conveniada também servirão como prova de vida.

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Outras situações que passam a se enquadrar como prova de vida são cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública; recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico; atualizações no CadÚnico (quando efetuada pelo responsável pelo grupo; votação nas eleições; e emissões ou renovações de passaporte, carteira de motorista, de identidade ou de trabalho; alistamento militar; declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente; ou “outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico”.

De acordo com a portaria, caberá ao INSS notificar o beneficiário quando não for possível a comprovação de vida por esses meios. Nas situações em que o beneficiário não for identificado em nenhuma dessas bases, o INSS “proverá meios para realização da prova de vida sem deslocamentos dos beneficiários de suas residências”, acrescenta a portaria.

Cerca de 36 milhões de beneficiários fazem a prova de vida todos os anos. Desses, cerca de 5 milhões têm mais de 80 anos de idade. 

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A prova de vida serve para evitar fraudes e pagamentos indevidos. As mudanças valem para os beneficiários que fizerem aniversário a partir da data da publicação da portaria.

O instituto tem até o dia 31 de dezembro deste ano para implementar as novidades. Até lá, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Geral

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Interlocução da ALEMS promove viabilização de unidade de pesquisa em Porto Murtinho

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Nova reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) determinou os rumos da criação da Unidade Experimental de Pesquisa e Inovação Tecnológica de Porto Murtinho. O projeto foi detalhado ao deputado e presidente da ALEMS, Paulo Corrêa (PSDB) nesta manhã (25) pelo reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), professor Marcelo Augusto Santos Turine. Também participaram da reunião pesquisadores, produtores rurais, sindicatos e federações rurais.

“Na agenda governamental há espaço para esse projeto, inclusive para incorporar a região do chaco, fazendo um acordo bilateral. Essa pesquisa não é muito importante só para Porto Murtinho, mas para qualquer lugar do Estado, o desenvolvimento pela tecnologia que gera emprego e renda para o cidadão”, afirmou o presidente da Casa de Leis.

Jaime Verruck, secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), elogiou o papel da Assembleia Legislativa na materialização do projeto.  “A articulação do presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, que já vem trabalhando há um tempo no desenvolvimento da Rota Bioceânica (leia mais aqui), nos fez perceber a importância do desenvolvimento da agropecuária na região. Recebemos hoje aqui uma proposta e vamos estudar a viabilidade de criar uma unidade experimental de pesquisa naquele município, uma inovação, Porto Murtinho precisa disso e os produtores rurais daquela região”, ressaltou.

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MarceloTurine, reitor da UFMS, falou sobre a importância da pesquisa para o desenvolvimento. “A ciência transforma a cadeia produtiva de várias regiões, então a nossa proposta aqui, escutando a demanda do setor produtivo lá da região de Porto Murtinho, e o sindicato rural, elaboramos uma proposta de desenvolvimento científico e tecnológico para criar em parceria com várias instituições uma unidade experimental de pesquisa e inovação em Porto Murtinho, para dar viabilidade em várias culturas de produção, projeto em parceria com a Assembleia Legislativa e com o Governo do Estado, e o apoio da Fundação Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul [Fundect]. Parabenizo todos os envolvidos, tecnológia e capacitação, que cada vez melhorará a produção naquela região, gerando emprego e renda”, frisou.

Marcelo Bertoni, presidente do Sistema Famasul, elogiou o projeto. “Hoje é um marco para Porto Murtinho, a Ciência e a Tecnologia andando junto, esse centro de tecnologia que vai estudar as possíveis culturas que podem ser aplicadas a Porto Murtinho, essas novas culturas serão muito importantes, pois teremos a Rota Bioceânica. Também trará uma fonte de pesquisa à agricultura familiar, o que gera mais renda e emprego. A Assembleia Legislativa tem ajudado muito nestas questões na articulação com o Executivo, e essa demanda vem sendo construída desde o ano passado junto à Casa de Leis, que sempre fez a interlocução”, explicou.

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O professor e pesquisador Ricardo Gava, que coordena o projeto, detalha o que acontecerá no local. “Estamos montando uma área de pesquisa em Porto Murtinho para testar o zoneamento agrícola da região, testando diferentes culturas, basicamente trabalhando a integração entre lavoura e pecuária, para poder produzir culturas de grãos e também para complementação de alimentação de gado porque a pecuária também é uma característica da região. A ideia é levar melhoria das pastagens para a região e estudar a possibilidade de levar diferentes culturas de grãos ao local, sempre pensando na melhoria da qualidade do solo, na infiltração de água nesse solo”, descreveu.

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