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Agepen suspende visitas em todas as unidades penais por 15 dias

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MATO GROSSO DO SUL


A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) suspendeu as visitas em todas as unidades prisionais sob sua administração, no período 29 de janeiro a 13 de fevereiro de 2022.

A medida, oficializada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (26), se deve à necessidade de adoção de ações preventivas, diante do aumento do número de pessoas infectadas pelo Coronavírus (Covid-19) e Influenza H3N2 em Mato Grosso do Sul.

A suspensão também leva em consideração a vulnerabilidade da população carcerária, pelas características arquitetônicas dos estabelecimentos penais, e a necessidade em aplicar medidas mitigadoras para conter o avanço das contaminações entre servidores penitenciários e custodiados no Estado.

A Portaria Normativa está disponível na página 98. Clique aqui e confira.

Tatyane Santinoni, Agepen

Foto: Saul Schramm

Fonte: Governo MS

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CARAVINA EM PAUTA

Projeto relatado por Caravina avança e garante cartório para Nova Casa Verde

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.

A proposta, de autoria do Poder Judiciário e com relatoria do deputado estadual Pedro Caravina, representa um avanço importante para a população da região, que atualmente precisa se deslocar cerca de 50 quilômetros para acessar serviços básicos de registro civil.

O distrito de Nova Casa Verde reúne aproximadamente 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas, o que evidencia a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento à população local.

A demanda pela instalação do cartório já vinha sendo acompanhada pelo deputado, que anteriormente apresentou indicação solicitando a implantação do serviço no distrito, reforçando a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços civis.

Segundo Caravina, a medida atende a uma reivindicação antiga da comunidade e contribui diretamente para facilitar o dia a dia dos moradores.

“Estamos falando de acesso. Hoje, muita gente precisa sair do distrito para resolver questões simples. Com o cartório mais próximo, isso muda a realidade da população”, destacou.

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O parlamentar ressalta que o tema sempre esteve em pauta em sua atuação, com diálogo junto às lideranças locais e acompanhamento das demandas da região.

Com a criação da nova unidade, a expectativa é garantir mais agilidade, comodidade e dignidade no acesso a serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e outros atos civis.

O projeto prevê que a instalação do cartório ocorrerá após a realização de concurso público, conforme determina a legislação vigente, e integra a reorganização das unidades extrajudiciais no município de Nova Andradina.

A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.

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