MATO GROSSO DO SUL
IPVA com 15% de desconto só até 31 de janeiro
MATO GROSSO DO SUL
Em Mato Grosso do Sul, pagar o IPVA em uma única parcela, pode ser vantajoso. Isso porque o desconto concedido pelo Governo do Estado, para pagamento à vista é de 15%. Porém, essa é uma oportunidade que será concedida até o dia 31 de janeiro.
Já para quem optar pelo parcelamento em cinco vezes, o prazo é o mesmo para quitar a primeira parcela, e as demais vencem em 28 de fevereiro – a 2ª parcela; a 3ª parcela – 31 de março; a 4ª parcela – 29 de abril e a 5ª e última parcela em 31 de maio.
Os carnês para pagamento já foram distribuídos pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul), mas também é possível acessar os boletos, débitos e tirar dúvidas relacionadas à cobrança do IPVA no site https://www.autoatendimento.ms.gov.br/ipva/.
Lembrando que, neste ano, o Governo do Estado está anistiando o imposto e o licenciamento para motocicletas e ciclomotores até 162 cilindradas, com dívidas até 31 de dezembro de 2021. Essa isenção, no entanto, só vale após os contribuintes pagarem o IPVA e o licenciamento de 2022.
Também será anistiada taxa de licenciamento para veículos em dívidas até 31 de dezembro de 2016, cujo montante seja de até R$ 2 mil.
Subcom – Subsecretaria de Comunicação
CARAVINA EM PAUTA
Projeto relatado por Caravina avança e garante cartório para Nova Casa Verde
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.
A proposta, de autoria do Poder Judiciário e com relatoria do deputado estadual Pedro Caravina, representa um avanço importante para a população da região, que atualmente precisa se deslocar cerca de 50 quilômetros para acessar serviços básicos de registro civil.
O distrito de Nova Casa Verde reúne aproximadamente 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas, o que evidencia a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento à população local.
A demanda pela instalação do cartório já vinha sendo acompanhada pelo deputado, que anteriormente apresentou indicação solicitando a implantação do serviço no distrito, reforçando a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços civis.
Segundo Caravina, a medida atende a uma reivindicação antiga da comunidade e contribui diretamente para facilitar o dia a dia dos moradores.
“Estamos falando de acesso. Hoje, muita gente precisa sair do distrito para resolver questões simples. Com o cartório mais próximo, isso muda a realidade da população”, destacou.
O parlamentar ressalta que o tema sempre esteve em pauta em sua atuação, com diálogo junto às lideranças locais e acompanhamento das demandas da região.
Com a criação da nova unidade, a expectativa é garantir mais agilidade, comodidade e dignidade no acesso a serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e outros atos civis.
O projeto prevê que a instalação do cartório ocorrerá após a realização de concurso público, conforme determina a legislação vigente, e integra a reorganização das unidades extrajudiciais no município de Nova Andradina.
A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.
