MATO GROSSO DO SUL
Motociclistas podem receber anistia de dívidas passadas se pagarem IPVA e licenciamento deste ano
MATO GROSSO DO SUL
Os proprietários de motocicletas até 162 cilindradas podem receber anistia de dívidas passadas de IPVA e licenciamento, se pagarem os dois impostos referentes a 2022. Este benefício foi concedido pelo governador Reinaldo Azambuja, que incluiu a oportunidade no novo Refis (Programa de Regularização Fiscal).
“Desta forma ajudamos e fazemos esta anistia das dívidas anteriores, no entanto o cidadão terá que regularizar sua moto pagando os devidos impostos de 2022, colocando seu veículo em dia. É importante dizer que nesta anistia não estão incluídas as multas”, alertou o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade Júnior.
Este benefício foi aprovado no final de 2021 pelos deputados estaduais e se tornou lei estadual em dezembro. O governador destacou que a intenção é contribuir com os cofres estaduais e permitir que o contribuinte tenha condições mais acessíveis de pagamento das dívidas, assim como sejam contemplados com estas possibilidades de anistia.
O superintendente de Administração e Tributos (SAT) da Sefaz (Secretaria do Estado da Fazenda), Wilson Taira, a mudança do Governo do Estado entra no conjunto de ações que visam ajudar os contribuintes, após a pandemia do coronavírus.
“Para ajudar os contribuintes na retomada da economia, o governador Reinaldo Azambuja concedeu isenção de IPVA na primeira tributação para motocicletas de até 150 cilindradas e também isentou a taxa de licenciamento e o IPVA desses ciclomotores para os anos anteriores. Essa é uma grande oportunidade para quem deseja estar em dia com o fisco Estadual”, ponderou.
Leonardo Rocha, Subcom
Foto: Edemir Rodrigues/Arquivo
CARAVINA EM PAUTA
Projeto relatado por Caravina avança e garante cartório para Nova Casa Verde
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.
A proposta, de autoria do Poder Judiciário e com relatoria do deputado estadual Pedro Caravina, representa um avanço importante para a população da região, que atualmente precisa se deslocar cerca de 50 quilômetros para acessar serviços básicos de registro civil.
O distrito de Nova Casa Verde reúne aproximadamente 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas, o que evidencia a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento à população local.
A demanda pela instalação do cartório já vinha sendo acompanhada pelo deputado, que anteriormente apresentou indicação solicitando a implantação do serviço no distrito, reforçando a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços civis.
Segundo Caravina, a medida atende a uma reivindicação antiga da comunidade e contribui diretamente para facilitar o dia a dia dos moradores.
“Estamos falando de acesso. Hoje, muita gente precisa sair do distrito para resolver questões simples. Com o cartório mais próximo, isso muda a realidade da população”, destacou.
O parlamentar ressalta que o tema sempre esteve em pauta em sua atuação, com diálogo junto às lideranças locais e acompanhamento das demandas da região.
Com a criação da nova unidade, a expectativa é garantir mais agilidade, comodidade e dignidade no acesso a serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e outros atos civis.
O projeto prevê que a instalação do cartório ocorrerá após a realização de concurso público, conforme determina a legislação vigente, e integra a reorganização das unidades extrajudiciais no município de Nova Andradina.
A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.
