MATO GROSSO DO SUL
No Dia Internacional da Mulher, governador assina atos de valorização e proteção às mulheres
MATO GROSSO DO SUL
Entre os atos assinados estão decretos, sanção de lei e autorização para o lançamento de chamada Fundect destinada a pesquisas desenvolvidas por mulheres. Ao assinar todos esses atos de valorização e proteção às mulheres, Reinaldo Azambuja ressaltou que essas ações são fundamentais para conscientização de toda a sociedade.
Um dos decretos institui o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O segundo Decreto reorganiza e atualiza os objetivos e atribuições prioritárias e o funcionamento do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), tudo com foco na participação do Estado na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres.
O governador ainda assinou autorização para o lançamento da Chamada Fundect Mulheres na Ciência Sul-mato-grossense. Márcio de Araújo Pereira, diretor presidente da Fundect explicou que a previsão é de que sejam disponibilizados R$ 2 milhões para esses projetos de pesquisa.
Por fim, foi sancionada Lei de autoria do deputado Renato Câmara, que institui em nível estadual o Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorado todo dia 19 de novembro.
Katiuscia Fernandes – Subcom
Foto: Chico Ribeiro
CARAVINA EM PAUTA
Projeto relatado por Caravina avança e garante cartório para Nova Casa Verde
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.
A proposta, de autoria do Poder Judiciário e com relatoria do deputado estadual Pedro Caravina, representa um avanço importante para a população da região, que atualmente precisa se deslocar cerca de 50 quilômetros para acessar serviços básicos de registro civil.
O distrito de Nova Casa Verde reúne aproximadamente 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas, o que evidencia a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento à população local.
A demanda pela instalação do cartório já vinha sendo acompanhada pelo deputado, que anteriormente apresentou indicação solicitando a implantação do serviço no distrito, reforçando a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços civis.
Segundo Caravina, a medida atende a uma reivindicação antiga da comunidade e contribui diretamente para facilitar o dia a dia dos moradores.
“Estamos falando de acesso. Hoje, muita gente precisa sair do distrito para resolver questões simples. Com o cartório mais próximo, isso muda a realidade da população”, destacou.
O parlamentar ressalta que o tema sempre esteve em pauta em sua atuação, com diálogo junto às lideranças locais e acompanhamento das demandas da região.
Com a criação da nova unidade, a expectativa é garantir mais agilidade, comodidade e dignidade no acesso a serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e outros atos civis.
O projeto prevê que a instalação do cartório ocorrerá após a realização de concurso público, conforme determina a legislação vigente, e integra a reorganização das unidades extrajudiciais no município de Nova Andradina.
A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.
