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Texto da PEC deve ficar pronto hoje, diz relator do orçamento

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Atualizada em 10/11/2022 10h52

O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que deve receber hoje da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a minuta do texto da PEC da transição.

Castro afirmou que espera se encontrar hoje à tarde caso a equipe do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), finalize a minuta do texto. Alckmin coordena a transição e as negociações pela PEC, que busca encontrar espaço no orçamento para garantir pagamento do Auxílio Brasil, que deve voltar a ser chamado de Bolsa Família, em R$ 600.

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Famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para apostas online em 2025, aponta estudo

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As famílias brasileiras registraram uma perda líquida — diferença entre os valores apostados e os prêmios recebidos — de R$ 62,5 bilhões em plataformas de apostas digitais (bets) ao longo de 2025. O montante equivale a 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta das Famílias e representa um impacto médio mensal de R$ 4,7 bilhões nas finanças domésticas (com base no acumulado entre outubro de 2024 e março de 2026).

Os dados fazem parte do Boletim Fiscal dos Estados, divulgado nesta quinta-feira (6) pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), elaborado com dados de movimentação do Banco Central. No período analisado, o setor movimentou quase R$ 351 bilhões apenas em transações via Pix.

Impacto no orçamento doméstico e falhas de algoritmo

Segundo o relatório, a regulamentação do setor em janeiro de 2025 provocou uma alteração direta nos padrões de consumo. Houve um aumento significativo na fatia da renda direcionada ao segmento de artes, cultura, esporte e recreação — impulsionada pelo ecossistema das apostas.

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Apesar da legislação exigir o bloqueio preventivo de usuários com padrão de apostas compulsivas, especialistas apontam falhas no cumprimento das regras de proteção do consumidor.

“Quando é detectado que a pessoa tem ludopatia — que é viciada, compulsiva em apostas —, o algoritmo deveria travar a conta dela. Mas faz o contrário: manda mais bônus, mais vouchers e incentivos para que ela continue apostando. É aí que o usuário perde todo o capital”, alerta o advogado Júlio Leone.

Restrições ao Bolsa Família e desaceleração do volume

O estudo do Comsefaz também analisou os efeitos da proibição do uso de benefícios sociais para apostas, em vigor desde outubro do ano passado para beneficiários do Bolsa Família.

Indicador Impacto Observado
Volume agregado de transações Desaceleração no ritmo de transferências via Pix para bets
Perfil dos apostadores Confirmação de forte participação de famílias de baixa renda antes da restrição
Eficácia da medida Resultados concretos na redução do impacto do endividamento nas faixas mais vulneráveis
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Os dados reforçam a necessidade de um monitoramento contínuo sobre o setor e do aprimoramento dos mecanismos de controle e responsabilidade social por parte das bancas digitais.

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