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Governo Lula publica portaria do Minha Casa Minha Vida Rural com meta de 912 casas em MS

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O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), através do Ministério das Cidades, publicou portaria no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (23) onde regulamenta o Minha Casa Minha Vida Rural com meta de 912 casas em Mato Grosso do Sul para 2023.

Conforme as regras, o auxílio, que será destinado a famílias com renda bruta anual de R$ 31,6 mil, ficou limitada a R$ 75 mil para produção da unidade habitacional e R$ 40 mil para melhorias de casas.

O subsídio pode ser usado para cobrir custos diretos e indiretos que passam por execução de obras de produção ou melhoria, mão de obra, assistência técnica e trabalho social.

No Centro-Oeste ficou definido 3.775 casas de meta no programa, sendo a maior parcela para o estado de Mato Grosso, com 2.146 casas. Goiás e o Distrito Federal ficaram com meta de 469 e 248 casas respectivamente.

Regras

De acordo com as normas, nos custos de produção ou melhoria habitacional devem ser observados até 3% do montante para assistência técnica; 1,5% para elaboração do projeto social e até 2% para os custos indiretos devidos à EO (Entidade Organizadora).

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Os limites  do auxílio também podem ser utilizados na produção de cisterna para captação e armazenamento de água da chuva e solução de tratamento de efluentes nas áreas rurais. O programa é destinado para os seguintes públicos:

  • agricultores familiares
  • silvicultores
  • aquicultores
  • extrativistas
  • pescadores
  • povos indígenas
  • integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais
  • demais povos e comunidades tradicionais residentes em áreas rurais
  • trabalhadores rurais
  • famílias residentes em área rural, independente da atividade econômica que exerçam.
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Bioparque Pantanal sedia congresso nacional sobre conservação e sustentabilidade ambiental

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O governador Eduardo Riedel participou, nesta terça-feira (26), da abertura do 49º Congresso da Associação de Zoológicos e Aquários do Brasil (AZAB), realizado no Bioparque Pantanal, em Campo Grande. Durante o evento, o chefe do Executivo estadual destacou que Mato Grosso do Sul mantém uma política que alinha o crescimento econômico à preservação da fauna e da flora locais.

Em seu pronunciamento, Riedel enfatizou a importância de debater a conservação ao lado do desenvolvimento sustentável, citando o Pantanal como exemplo de bioma que conta com legislações específicas para sua proteção. Segundo o governador, o estado demonstra que as cadeias produtivas e a sustentabilidade podem coexistir de forma equilibrada.

Detalhes do Evento e Programação

O congresso acontece entre os dias 26 e 30 de maio, trazendo como tema central “Um mergulho na conservação – ciência, sociedade e meio ambiente”. Realizado anualmente desde 1977, o encontro atrai pesquisadores, acadêmicos e profissionais das áreas de Biologia, Medicina Veterinária e Zootecnia.

O objetivo do evento é promover o intercâmbio técnico-científico, a divulgação de pesquisas e a discussão de metodologias voltadas ao manejo de fauna e conservação da biodiversidade. A programação deste ano conta com seis minicursos focados na qualificação técnica, abordando temas que vão desde a comunicação e fotografia técnica até o manejo de animais silvestres.

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A diretora-geral do Bioparque Pantanal, Maria Fernanda Balestieri, e a presidente da AZAB, Mara Cristina Marques, reforçaram o papel do evento como um espaço de cooperação coletiva e a relevância de trazer o debate, pela primeira vez, para o Mato Grosso do Sul.

O Papel Científico do Bioparque Pantanal

Além de funcionar como ponto turístico, o Bioparque Pantanal se consolidou como um centro de pesquisa e educação ambiental. Atualmente, o local detém o maior banco genético vivo de água doce do mundo e é a única instituição a registrar a reprodução de mais de 100 espécies diferentes em cativeiro, sendo 32 delas nativas do Pantanal.

De acordo com o governo estadual, o espaço recebe regularmente estudantes da rede pública de ensino, integrando a comunidade escolar às investigações científicas conduzidas na instituição.

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