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Câmara de Dourados fecha 2023 com mais de 600 projetos votados

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– No total, foram realizadas 44 sessões ordinárias, seis extraordinárias, 44 solenes e 33 audiências públicas; 824 requerimentos e 2501 indicações –

O ano de 2023 foi um dos mais produtivos dos últimos tempos na Câmara Municipal de Dourados. No decorrer dos 12 meses de trabalho, os vereadores participaram de 44 sessões ordinárias, seis extraordinárias e, ainda, 44 sessões solenes. No período, também foram realizadas 33 audiências públicas para debater com a população temas de relevante importância para a coletividade.

Os vereadores discutiram e votaram, durante as sessões ordinárias e extraordinárias, cinco projetos de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), 34 projetos de lei complementar, 280 projetos de lei ordinária e 312 projetos de decreto legislativo, além de 13 vetos do poder executivo, totalizando 644 matérias de interesse público levados a plenário.

Além dos projetos, foram protocolados na secretaria legislativa, 824 requerimentos, por meio dos quais os vereadores encaminham questionamentos à Prefeitura e outros órgãos para exercer sua função de fiscalizadores; 2.501 indicações solicitando obras e serviços para toda a cidade e 318 moções diversas a pessoas ou entidades.

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De acordo com a diretora legislativa Luci Mara Tamisari Areco, a na Casa de Leis também foram feitos 2.510 protocolos gerais, 660 ofícios expedidos e 94 comunicações internas, confirmando a movimentação intensa de trabalho nos gabinetes dos parlamentares e demais departamentos do legislativo douradense.

O presidente Laudir Munaretto (MDB) avalia o ano de trabalho como altamente positivo. “Foi um ano bastante produtivo. A Casa se envolveu de corpo e alma nos debates acerca de todos os temas de nossa comunidade. Além das sessões semanais, ocorreram audiências públicas para tratar de assuntos de elevado interesse da sociedade douradense. Todos os vereadores, indistintamente, deram contribuição, valorizando cada associação de bairro, cada entidade representativa, enfim, foi ano em que a Câmara interagiu sobremaneira com a população”, destacou Laudir, prevendo que ritmo de trabalho deverá continuar em 2024.

RECESSO

A Câmara de Dourados encerra o ano legislativo nesta terça-feira (19). O recesso administrativo ocorrerá de 20 de dezembro de 2023 a 7 de janeiro de 2024. Já o recesso parlamentar, que também começará em 20 de dezembro, terminará em 31 de janeiro, com a primeira sessão ordinária de 2024 marcada para 5 de fevereiro.

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Cidadania sem barreiras: Posto do Pátio Central vira referência nacional no atendimento a autistas

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Emissão de documento parece burocracia, mas para uma pessoa com autismo e sua família, o ambiente de um posto de identificação pode ser um campo de batalha sensorial: luzes fortes, barulho, filas e o toque da biometria. No coração de Campo Grande, o Governo de MS decidiu mudar essa regra.

O posto do Pátio Central, que lidera o volume de emissões no Estado (com mais de 134 mil documentos expedidos), celebra o sucesso da sala “Posto Amigo do Autista”. O resultado? Quase 20% de todas as Carteiras de Identidade Nacional (CIN) com símbolo de TEA em Mato Grosso do Sul saíram de lá.

Inclusão que vai além da placa na porta

O projeto não foi apenas “colocar um adesivo”. Com um investimento de R$ 82 mil via Sejusp, a estrutura foi desenhada para o que realmente importa:

  • Conforto Sensorial: Isolamento acústico e iluminação reduzida para evitar crises.

  • Previsibilidade: Recursos táteis e ambiente controlado para que o atendimento flua sem ansiedade.

  • Capacitação Humana: Servidores treinados para entender as particularidades do espectro, garantindo que a coleta da biometria seja concluída com sucesso.

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O fim das remarcações

Antes da sala adaptada, era comum que atendimentos para pessoas com TEA precisassem ser remarcados ou feitos em domicílio devido ao estresse do ambiente. Hoje, essas situações tornaram-se exceção.

“A emissão de um documento representa pertencimento e acesso a direitos. Quando o Estado adapta o serviço à realidade do cidadão, ele está garantindo o exercício pleno da cidadania”, destaca a gestão da Polícia Científica.

MS na vanguarda da Identificação

Com mais de 13 mil documentos emitidos em MS com algum tipo de identificação de deficiência, o TEA lidera as solicitações. O modelo do Pátio Central prova que eficiência (500 atendimentos/dia) pode — e deve — caminhar junto com a humanização.

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