CIDADES
Maio Laranja: Dia Nacional de Combate do Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
CIDADES
A Prefeitura de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) intensifica no mês de maio, ações de enfrentamento à violência sexual.
Este ano, é o 24º ano de mobilização nacional, pois foi através da Lei Federal 9.970/2000 que se instituiu o Dia 18 de Maio como uma conquista que demarca a luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes em nosso país.
Através de uma agenda, construída com parteiros governamentais e não governamentais, o objetivo é a mobilização social com vistas a conscientização da população sobre a urgência na garantia que todas às crianças e adolescentes tenham o direito ao seu desenvolvimento de forma segura, protegida e livre do abuso e da exploração sexual.
Este ano, teremos a iluminação do Cristo Rei do Pantanal na cor laranja, alusiva a Lei Municipal nº 2.781/2021 que instituiu a “Semana Maio Laranja” e durante todo o mês de maio, teremos diversas palestras, rodas de conversas e uma blitz educativa. Importante ressaltar que toda mobilização social tem o intuito de ampliar o acesso a informação, esclarecendo a população sobre a gravidade da violência sexual que atinge diversas de crianças e adolescentes em nosso município.
Para eficácia da campanha, é necessário o engajamento da sociedade, instituições, famílias, e do poder público na prevenção dos crimes sexuais, no fortalecimento das denúncias e no comprometimento das instituições para que juntas possamos, por meio de ações acolhedoras e eficazes, garantir a proteção integral de crianças e adolescentes.
O CREAS no ano de 2023 atendeu 63 casos de abusos sexuais. Já no primeiro bimestre deste ano, já somam 20 casos de abusos sexuais atendidos/acompanhados pelo serviço. O município possuí uma Rede de Proteção Social composta por diversos órgãos que atuam na área da infância. Portanto venha conosco nessa luta.
As ações permanecem ao longo do mês, com palestras em todos os CRAS, nas Escolas Municipais, Estaduais e Particulares e nas Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
Cronograma
| DATA | HORÁRIO/ PERÍODO | Atividades/Palestras | Público Alvo | Profissional/ais Responsável/eis |
| 06/05/2024 | 14h | Escola Municipal Almirante Tamandaré | Eliza Helena de Queiroz Ramos | |
| 08/05/2024 | 8h | Escola Municipal Barão do Rio Branco | Márcia Júlio Barbosa | |
| 08/05/2024 | 8h | Capacitação | Visitadores do Programa Criança Feliz | Coord. Penélope Dawkler Hiran de Moraes |
| 13/05/2024 | 8h | Escola Municipal Dr. Cássio Leite de Barros | Zenaide Valéria Leite Olarte | |
| 14/05/2024 | 8h | Escola Municipal Clio Proença | Márcia Júlio Barbosa | |
| 15/05/2024 | 9h30 | CRAS Itinerante 13 anos | CRAS Itinerante 13 anos | Zenaide Valéria Leite Olarte |
| 15/05/2024 | 14 h | Escola Estadual Dr. Gabriel Vandoni de Barros | Zenaide Valéria Leite Olarte | |
| 16/05/2024 | 8h | Escola Municipal Izabel Correa de Oliveira | Márcia Júlio Barbosa | |
| 17/05/2024 | 10 h—————-16h | Instituto Moinho Cultural | Instituto Moinho Cultural | Coord. Penélope Dawkler Hiran de Moraes |
| 18/05/2024 | 10 h | Blitz educativa no centro da cidade | População | CREAS/ SMASC |
| 21/05/2024 | 8 h | Escola Municipal Djalma de Sampaio Brasil | Zenaide Valéria Leite Olarte | |
| 21/05/2024 | 8 h | CRAS IV | CRAS IV | Vanessa Witak |
| 23/05/2024 | 14h | Escola Municipal Pedro Paulo de Medeiros | Eliza Helena de Queiroz Ramos | |
| 24/05/2024 | 8 h | Escola Estadual Carlos de Castro Brasil | Márcia Júlio Barbosa |
| 24/05/2024 | 8 h. | Escola Estadual D. Bosco | Penélope Dawkler Hiran de Moraes | |
| 24/05/2024 | 14h | CRAS Itinerante | CRAS Itinerante Adultos | Eliza Helena de Queiroz Ramos |
| 27/05/2024 | 14h | Escola Municipal José de Souza Damy | Escola Municipal José de Souza Damy | Eliza Helena de Queiroz Ramos |
| 27/05/2024 | 8h30 | CRAS Albuquerque | CRAS Albuquerque | Vanessa Witak |
CIDADES
Assembleia Legislativa aprova declaração de utilidade pública e nova data comemorativa em MS
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (4), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram duas propostas na Ordem do Dia. Os projetos tratam do apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar no interior do Estado e da inclusão de uma celebração religiosa e social no Calendário Oficial sul-mato-grossense.
Incentivo à agricultura familiar em Coxim
Aprovado em discussão única, o Projeto de Lei 81/2026 declara de utilidade pública estadual a Associação de Desenvolvimento Rural da Colônia Taquari, localizada no município de Coxim. Com a aprovação na Casa de Leis, a matéria segue para o expediente.
A entidade, que opera sem fins lucrativos, atua diretamente no fortalecimento dos produtores rurais da região por meio de ações de:
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Capacitação técnica: Qualificação profissional para os associados locais.
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Organização comunitária: Estímulo à cooperação entre as famílias rurais.
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Sustentabilidade: Incentivo a práticas agrícolas sustentáveis e à valorização da agricultura familiar.
Com o título de utilidade pública, a associação ganha respaldo legal para firmar parcerias com órgãos governamentais e captação de recursos públicos para expansão de seus projetos sociais e produtivos.
Reconhecimento ao Movimento “Mães que Oram pelos Filhos”
Em primeira discussão, o plenário também deu parecer favorável ao Projeto de Lei 82/2026, que institui o Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos, a ser celebrado anualmente no dia 30 de março. O texto agora segue para a segunda discussão antes de ser enviado para sanção.
A data escolhida faz alusão ao surgimento do movimento, fundado em 30 de março de 2011 na Arquidiocese de Vitória (ES). Atualmente espalhada por diversos estados e países, a iniciativa reúne mulheres em grupos de oração, apoio mútuo e fortalecimento dos laços familiares.
Em Mato Grosso do Sul, a rede atua ativamente em diversas paróquias e comunidades promovendo ações voltadas à solidariedade, à cultura da paz e ao amparo social.
