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Maio Laranja: Dia Nacional de Combate do Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

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A Prefeitura de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) intensifica no mês de maio, ações de enfrentamento à violência sexual.

Este ano, é o 24º ano de mobilização nacional, pois foi através da Lei Federal 9.970/2000 que se instituiu o Dia 18 de Maio como uma conquista que demarca a luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes em nosso país.

Através de uma agenda, construída com parteiros governamentais e não governamentais, o objetivo é a mobilização social com vistas a conscientização da população sobre a urgência na garantia que todas às crianças e adolescentes tenham o direito ao seu desenvolvimento de forma segura, protegida e livre do abuso e da exploração sexual.

Este ano, teremos a iluminação do Cristo Rei do Pantanal na cor laranja, alusiva a Lei Municipal nº 2.781/2021 que instituiu a “Semana Maio Laranja” e durante todo o mês de maio, teremos diversas palestras, rodas de conversas e uma blitz educativa. Importante ressaltar que toda mobilização social tem o intuito de ampliar o acesso a informação, esclarecendo a população sobre a gravidade da violência sexual que atinge diversas de crianças e adolescentes em nosso município.

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Para eficácia da campanha, é necessário o engajamento da sociedade, instituições, famílias, e do poder público na prevenção dos crimes sexuais, no fortalecimento das denúncias e no comprometimento das instituições para que juntas possamos, por meio de ações acolhedoras e eficazes, garantir a proteção integral de crianças e adolescentes.

O CREAS no ano de 2023 atendeu 63 casos de abusos sexuais. Já no primeiro bimestre deste ano, já somam 20 casos de abusos sexuais atendidos/acompanhados pelo serviço. O município possuí uma Rede de Proteção Social composta por diversos órgãos que atuam na área da infância. Portanto venha conosco nessa luta.

As ações permanecem ao longo do mês, com palestras em todos os CRAS, nas Escolas Municipais, Estaduais e Particulares e nas Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

Cronograma

 DATA  HORÁRIO/ PERÍODO  Atividades/Palestras  Público Alvo  Profissional/ais Responsável/eis
06/05/2024 14h Escola Municipal Almirante Tamandaré Eliza Helena de Queiroz Ramos
08/05/2024 8h Escola Municipal Barão do Rio Branco Márcia Júlio Barbosa
08/05/2024 8h Capacitação Visitadores do Programa Criança Feliz Coord. Penélope Dawkler Hiran de Moraes
13/05/2024 8h Escola Municipal Dr. Cássio Leite de Barros Zenaide Valéria Leite Olarte
14/05/2024 8h Escola Municipal Clio Proença Márcia Júlio Barbosa
15/05/2024 9h30 CRAS Itinerante 13 anos CRAS Itinerante 13 anos Zenaide Valéria Leite Olarte
15/05/2024 14 h Escola Estadual Dr. Gabriel Vandoni de Barros Zenaide Valéria Leite Olarte
16/05/2024 8h Escola Municipal Izabel Correa de Oliveira Márcia Júlio Barbosa
17/05/2024 10 h—————-16h  Instituto Moinho Cultural Instituto Moinho Cultural  Coord. Penélope Dawkler Hiran de Moraes
18/05/2024 10 h Blitz educativa no centro da cidade População CREAS/ SMASC
21/05/2024 8 h Escola Municipal Djalma de Sampaio Brasil Zenaide Valéria Leite Olarte
21/05/2024 8 h CRAS IV CRAS IV Vanessa Witak
23/05/2024 14h Escola Municipal Pedro Paulo de Medeiros Eliza Helena de Queiroz Ramos
24/05/2024 8 h Escola Estadual Carlos de Castro Brasil Márcia Júlio Barbosa
24/05/2024 8 h. Escola Estadual D. Bosco Penélope Dawkler Hiran de Moraes
24/05/2024 14h CRAS Itinerante CRAS Itinerante Adultos Eliza Helena de Queiroz Ramos
27/05/2024 14h Escola Municipal José de Souza Damy Escola Municipal José de Souza Damy Eliza Helena de Queiroz Ramos
27/05/2024 8h30 CRAS Albuquerque CRAS Albuquerque Vanessa Witak
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Cidadania sem barreiras: Posto do Pátio Central vira referência nacional no atendimento a autistas

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Emissão de documento parece burocracia, mas para uma pessoa com autismo e sua família, o ambiente de um posto de identificação pode ser um campo de batalha sensorial: luzes fortes, barulho, filas e o toque da biometria. No coração de Campo Grande, o Governo de MS decidiu mudar essa regra.

O posto do Pátio Central, que lidera o volume de emissões no Estado (com mais de 134 mil documentos expedidos), celebra o sucesso da sala “Posto Amigo do Autista”. O resultado? Quase 20% de todas as Carteiras de Identidade Nacional (CIN) com símbolo de TEA em Mato Grosso do Sul saíram de lá.

Inclusão que vai além da placa na porta

O projeto não foi apenas “colocar um adesivo”. Com um investimento de R$ 82 mil via Sejusp, a estrutura foi desenhada para o que realmente importa:

  • Conforto Sensorial: Isolamento acústico e iluminação reduzida para evitar crises.

  • Previsibilidade: Recursos táteis e ambiente controlado para que o atendimento flua sem ansiedade.

  • Capacitação Humana: Servidores treinados para entender as particularidades do espectro, garantindo que a coleta da biometria seja concluída com sucesso.

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O fim das remarcações

Antes da sala adaptada, era comum que atendimentos para pessoas com TEA precisassem ser remarcados ou feitos em domicílio devido ao estresse do ambiente. Hoje, essas situações tornaram-se exceção.

“A emissão de um documento representa pertencimento e acesso a direitos. Quando o Estado adapta o serviço à realidade do cidadão, ele está garantindo o exercício pleno da cidadania”, destaca a gestão da Polícia Científica.

MS na vanguarda da Identificação

Com mais de 13 mil documentos emitidos em MS com algum tipo de identificação de deficiência, o TEA lidera as solicitações. O modelo do Pátio Central prova que eficiência (500 atendimentos/dia) pode — e deve — caminhar junto com a humanização.

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