MATO GROSSO DO SUL
Juíza reconhece que o ex-prefeito Marquinhos Trad foi vítima de armação política
MATO GROSSO DO SUL
A juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, reconheceu a “ilicitude da prova pericial produzida” nos telefones celulares na ação por assédio sexual contra o ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD). Conforme despacho, publicado nesta sexta-feira (7), as análises serão consideradas nulas e excluídas do processo.
A decisão é mais uma vitória de Marquinhos no escândalo que acabou abalando sua candidatura ao Governo do Estado. Logo após deixar a prefeitura da Capital, em abril de 2022, ele foi alvo de operação da DEAM (Delegacia Especial de Atendimento à Mulher) pelo suposto assédio contra sete mulheres.
O Superior Tribunal de Justiça acatou pedido da defesa e mandou trancar a denúncia referente a cinco vítimas. Com o arquivamento, o ex-prefeito só continua respondendo pelos crimes de favorecimento à prostituição e importunação sexual contra duas mulheres.
Agora, mais uma vitória da defesa nesta semana. “Assim, pelo exposto, acolho o pedido defensivo, com parecer ministerial favorável, e, com fulcro no art. 157, do Código de Processo Penal, reconheço a ilicitude da prova pericial produzida (f. 147-161), determinando o seu desentranhamento dos autos”, determinou.
O Jacaré apurou que a perícia anulada foi realizada em dois telefones celulares das supostas vítimas. A magistrada declarou a perícia ilegal porque teria sido realizada em outros telefones e não nos números indicados na denúncia.
CARAVINA EM PAUTA
Projeto relatado por Caravina avança e garante cartório para Nova Casa Verde
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.
A proposta, de autoria do Poder Judiciário e com relatoria do deputado estadual Pedro Caravina, representa um avanço importante para a população da região, que atualmente precisa se deslocar cerca de 50 quilômetros para acessar serviços básicos de registro civil.
O distrito de Nova Casa Verde reúne aproximadamente 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas, o que evidencia a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento à população local.
A demanda pela instalação do cartório já vinha sendo acompanhada pelo deputado, que anteriormente apresentou indicação solicitando a implantação do serviço no distrito, reforçando a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços civis.
Segundo Caravina, a medida atende a uma reivindicação antiga da comunidade e contribui diretamente para facilitar o dia a dia dos moradores.
“Estamos falando de acesso. Hoje, muita gente precisa sair do distrito para resolver questões simples. Com o cartório mais próximo, isso muda a realidade da população”, destacou.
O parlamentar ressalta que o tema sempre esteve em pauta em sua atuação, com diálogo junto às lideranças locais e acompanhamento das demandas da região.
Com a criação da nova unidade, a expectativa é garantir mais agilidade, comodidade e dignidade no acesso a serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e outros atos civis.
O projeto prevê que a instalação do cartório ocorrerá após a realização de concurso público, conforme determina a legislação vigente, e integra a reorganização das unidades extrajudiciais no município de Nova Andradina.
A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.
