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Proposta altera lei de atendimento a pessoas portadoras de TEA em MS

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Alteração propõe o incentivo ao diagnóstico tardio em adultos e idosos, além de outras mudanças

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) o Projeto de Lei 253/2024, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que propõe alterações na Lei Estadual 5.842, de 24 de março de 2022. A mudança visa aprimorar as diretrizes para o atendimento multiprofissional de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o Estado.

Com a proposta, o foco será não apenas a detecção precoce do TEA, mas também a inclusão do diagnóstico tardio para adultos e idosos, visando ampliar o acesso a tratamentos, medicamentos e demais cuidados necessários para essas pessoas.

O objetivo principal é promover um atendimento integral às necessidades de saúde das pessoas portadoras de TEA, garantindo que todos, independentemente da idade, tenham acesso a cuidados especializados.

Razuk defende que o diagnóstico tardio do Transtorno do Espectro Autista em adultos e idosos é crucial, pois permite que características e habilidades antes não reconhecidas sejam identificadas, oferecendo novas oportunidades para o desenvolvimento pessoal e profissional.

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“Ao identificar o TEA em adultos e idosos, conseguimos proporcionar a essas pessoas um melhor entendimento de si mesmas, de suas limitações e capacidades. Isso facilita a inclusão social e promove uma maior compreensão, tanto no ambiente familiar quanto na comunidade. O diagnóstico também abre portas para que elas acessem os direitos previstos por lei, que muitas vezes não são plenamente usufruídos devido à falta de reconhecimento do transtorno”, afirmou o deputado.

A proposta também visa fortalecer a rede de apoio e cuidados às pessoas com TEA, abrangendo não apenas as crianças, mas também os adultos e idosos, garantindo que o tratamento e a inclusão sejam contínuos ao longo da vida.

A ampliação do diagnóstico é uma ação que busca promover a autonomia e o bem-estar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, incentivando a sociedade a reconhecer e respeitar suas necessidades.

O diagnóstico do autismo em adultos e idosos é mais aprofundado do que o de crianças, pois alguns sintomas podem ser confundidos com outros distúrbios de saúde mental. O diagnóstico é importante para ajudar o idoso a ter uma vida mais confortável e saudável mentalmente.

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A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

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Cidadania sem barreiras: Posto do Pátio Central vira referência nacional no atendimento a autistas

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Emissão de documento parece burocracia, mas para uma pessoa com autismo e sua família, o ambiente de um posto de identificação pode ser um campo de batalha sensorial: luzes fortes, barulho, filas e o toque da biometria. No coração de Campo Grande, o Governo de MS decidiu mudar essa regra.

O posto do Pátio Central, que lidera o volume de emissões no Estado (com mais de 134 mil documentos expedidos), celebra o sucesso da sala “Posto Amigo do Autista”. O resultado? Quase 20% de todas as Carteiras de Identidade Nacional (CIN) com símbolo de TEA em Mato Grosso do Sul saíram de lá.

Inclusão que vai além da placa na porta

O projeto não foi apenas “colocar um adesivo”. Com um investimento de R$ 82 mil via Sejusp, a estrutura foi desenhada para o que realmente importa:

  • Conforto Sensorial: Isolamento acústico e iluminação reduzida para evitar crises.

  • Previsibilidade: Recursos táteis e ambiente controlado para que o atendimento flua sem ansiedade.

  • Capacitação Humana: Servidores treinados para entender as particularidades do espectro, garantindo que a coleta da biometria seja concluída com sucesso.

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O fim das remarcações

Antes da sala adaptada, era comum que atendimentos para pessoas com TEA precisassem ser remarcados ou feitos em domicílio devido ao estresse do ambiente. Hoje, essas situações tornaram-se exceção.

“A emissão de um documento representa pertencimento e acesso a direitos. Quando o Estado adapta o serviço à realidade do cidadão, ele está garantindo o exercício pleno da cidadania”, destaca a gestão da Polícia Científica.

MS na vanguarda da Identificação

Com mais de 13 mil documentos emitidos em MS com algum tipo de identificação de deficiência, o TEA lidera as solicitações. O modelo do Pátio Central prova que eficiência (500 atendimentos/dia) pode — e deve — caminhar junto com a humanização.

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