MATO GROSSO DO SUL
Procon-MS Promove Ação em Ivinhema para Fortalecer Direitos do Consumidor Idoso
MATO GROSSO DO SUL
Uma reunião estratégica realizada em Ivinhema, na terça-feira (29), destacou a importância de capacitar idosos sobre seus direitos enquanto consumidores. A iniciativa, fruto de uma parceria entre o Colegiado de Gestores Municipais de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, envolveu equipes do Procon de Mato Grosso do Sul e do Procon de Ivinhema, município localizado a 295 quilômetros da capital.
Aproximadamente 70 participantes interagiram ativamente, esclarecendo dúvidas e compartilhando experiências sobre como o diálogo com gerentes bancários os auxiliou a prevenir golpes financeiros. Contudo, alguns presentes reivindicaram que a liberação de empréstimos consignados ocorra exclusivamente de forma presencial e com a total transparência das condições contratuais, conforme estipula o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Foi uma abordagem extremamente participativa, e os idosos se sentiram integrados à pauta. Por um longo período, recebemos relatos e denúncias [sobre golpes], e esta ação demonstra que as políticas públicas direcionadas aos idosos transcendem a assistência social, integrando-se a todas as áreas de políticas públicas”, salientou Katiane Lopes Xisto Galana, psicóloga e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Juliano Delmondes de Souza, representante da Assessoria aos Municípios do Procon-MS, enfatizou que o encontro possibilitou identificar as principais necessidades dos idosos relativas aos desafios de ter seus direitos respeitados no mercado de consumo. Adicionalmente, a reunião contribuiu significativamente para o alinhamento dos temas a serem discutidos em novembro, durante a Conferência da Política Estadual de Orientação e Defesa do Consumidor, em Campo Grande.
O evento contou também com a presença de autoridades como o Procurador-Geral do Município, Fernando Pereira; a Secretária de Assistência Social, Lucimara da Silva Nogi; a Coordenadora do Procon de Ivinhema, Taís Colzani; e o procurador do município que atua no Procon de Ivinhema, Diego Toffoli.
CARAVINA EM PAUTA
Projeto relatado por Caravina avança e garante cartório para Nova Casa Verde
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.
A proposta, de autoria do Poder Judiciário e com relatoria do deputado estadual Pedro Caravina, representa um avanço importante para a população da região, que atualmente precisa se deslocar cerca de 50 quilômetros para acessar serviços básicos de registro civil.
O distrito de Nova Casa Verde reúne aproximadamente 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas, o que evidencia a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento à população local.
A demanda pela instalação do cartório já vinha sendo acompanhada pelo deputado, que anteriormente apresentou indicação solicitando a implantação do serviço no distrito, reforçando a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços civis.
Segundo Caravina, a medida atende a uma reivindicação antiga da comunidade e contribui diretamente para facilitar o dia a dia dos moradores.
“Estamos falando de acesso. Hoje, muita gente precisa sair do distrito para resolver questões simples. Com o cartório mais próximo, isso muda a realidade da população”, destacou.
O parlamentar ressalta que o tema sempre esteve em pauta em sua atuação, com diálogo junto às lideranças locais e acompanhamento das demandas da região.
Com a criação da nova unidade, a expectativa é garantir mais agilidade, comodidade e dignidade no acesso a serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e outros atos civis.
O projeto prevê que a instalação do cartório ocorrerá após a realização de concurso público, conforme determina a legislação vigente, e integra a reorganização das unidades extrajudiciais no município de Nova Andradina.
A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.
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