BRASIL
Mulheres vítimas de violência doméstica passam a ter prioridade em cirurgia reparadora
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As mulheres em situação de violência doméstica e familiar passam a ter, a partir de agora, prioridade na assistência e atendimento prioritário para cirurgias plásticas reparadora em casos de sequelas de lesões causadas por violência doméstica. A Lei Nº 14.887, que determina essa medida, foi publicada nesta quinta-feira, 13 de junho, no Diário Oficial da União, com assinatura do presidente da República em exercício, Geraldo Aclkmin, e dos ministros Silvio Almeida (Direitos Humanos), Simone Tebet (Planejamento) e Nísia Trindade (Saúde).
A Lei Nº 14.887 altera um trecho da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006). A partir de agora, o nono artigo passa a vigorar com as seguintes alterações: “A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), de forma articulada e conforme princípios e diretrizes previstos na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), e em outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente, quando for o caso”.
Já o art. 3º da Lei nº 13.239, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher, passa a vigorar acrescido da seguinte determinação: “A mulher vítima de violência terá atendimento prioritário entre os casos de mesma gravidade”.
POLÍTICA NACIONAL – No dia 8 de março deste ano, o Governo Federal lançou um amplo pacote de políticas voltadas para mulheres em meio às celebrações do Dia Internacional das Mulheres. Entre as medidas anunciadas estava o lançamento da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres. A política tem por finalidade estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres, assim como de assistência e garantia de direitos às mulheres em situação de violência, conforme normas e instrumentos internacionais de direitos humanos e legislação nacional.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
BRASIL
Projeto de MS apoiado pela Fundect representa o Brasil em evento nos Estados Unidos
Um projeto inovador desenvolvido por estudantes e professores do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) foi selecionado para representar o Brasil na Regeneron International Science and Engineering Fair (ISEF), a maior feira pré-universitária de ciência e engenharia do mundo, que ocorrerá de 10 a 16 de maio em Columbus, Ohio (EUA).
A pesquisa, que propõe o uso de espectroscopia infravermelha para identificar fungos em pastagens do cerrado sul-mato-grossense, foi contemplada pelo Programa de Iniciação Científica e Tecnológica (PICTEC), uma iniciativa da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (Fundect) que apoia projetos científicos em escolas públicas do estado.
O projeto do IFMS, intitulado “Espectroscopia infravermelha por transformada de Fourier como ferramenta para identificação de fungos em pastagens no cerrado sul-mato-grossense”, é coordenado pela professora Grazieli Suszek e desenvolvido pelos estudante José Vitor Balasso e Tailaine Gomes Lima, do curso técnico integrado em Agropecuária do Campus Nova Andradina. A pesquisa busca inovar na detecção de fungos, contribuindo para o manejo agrícola da região.
A participação na ISEF representa não apenas o reconhecimento do trabalho desenvolvido, mas também a importância do apoio institucional proporcionado por programas como o PICTEC, que incentivam a iniciação científica e tecnológica desde a educação básica, promovendo o desenvolvimento de talentos e a valorização da ciência em Mato Grosso do Sul.
O que é o PICTEC?
O PICTEC é um programa da Fundect, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), que visa despertar a vocação científica e tecnológica entre estudantes e professores do ensino médio da Rede Estadual de Ensino, do Instituto Federal e do Colégio Militar de Mato Grosso do Sul.
Na sua quarta edição, o programa ampliou o número de projetos contemplados, passando de 200 para 250, totalizando até 1.250 bolsas distribuídas entre professores e alunos.
Cada projeto é coordenado por um professor que recebe uma bolsa mensal de R$ 800 e pode orientar até quatro estudantes, cada um com bolsa de R$ 400 mensais, durante 12 meses. As áreas de pesquisa abrangem temas como Agronegócio, Bioeconomia, Biotecnologia, Cidades Inteligentes, Energias Renováveis, Biodiversidade, Saúde Animal, Saúde Humana, Tecnologias Sociais e Assistivas.
Maristela Cantadori, Comunicação Fundect
*com informações do IFMS
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