Os membros do Comitê Estadual da Rota Bioceânica (Cegrota) se reuniram nesta semana para avaliar as propostas levantadas pela Consultoria contratada com objetivo de fazer o diagnóstico e propor sugestões para implantação de um sistema unificado de controle alfandegário ao longo do Corredor Bioceânico de Capricórnio, que passará por quatro países (Brasil, Paraguai, Argentina e Chile) até conectar-se com o Oceano Pacífico.

Na reunião, que ocorreu em formato híbrido (virtual e presencial), os membros do Comitê também foram atualizados pela equipe do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte) sobre o andamento das obras do trecho ligando a BR-257 à ponte sobre o rio Paraguai.

Danniele Paiva e Lucio Lagemann, assessores da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), representaram a Pasta nessa reunião, que teve a participação também do prefeito de Porto Murtinho Nelson Cintra, pela Assomasul (Associação de Municípios de Mato Grosso do Sul) e representantes de outras secretarias, órgãos públicos e setor produtivo que integram o Comitê.

O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, destacou que a principal preocupação para consolidação do Corredor Bioceânico sempre foi a estrutura alfandegária.

“Agora [com a Consultoria] a gente tem um diagnóstico muito claro das dificuldades sobre o ponto de vista do alinhamento das legislações alfandegarias, que são cruciais para competitividade da rota. Esse relatório ficará disponível para as autoridades dos quatro países poderem opinar e, a partir de então, partirmos para avançar na alteração das legislações”, disse.

O escritório de consultoria Procomex, sediado em São Paulo, venceu a licitação e foi contratado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para elaborar o estudo para harmonização das regras alfandegárias dos quatro países servidos pelo Corredor Bioceânico.

Na primeira fase, entre setembro e novembro de 2024, foi feito o diagnóstico da situação identificando os desafios com o setor privado.

Na segunda fase – março a abril de 2025 – os consultores colheram subsídios em 10 encontros presenciais realizados em Buenos Aires, Jujuy (Argentina) e Foz do Iguaçu (Brasil) para traçar o Plano de Ação com pontos consensuais entre os setores públicos e privados. E a partir desse mês o trabalho do Escritório de Consultoria entra para a fase final com elaboração e apresentação do relatório.

O que já foi adiantado ao Comitê Estadual são as oito principais propostas de soluções levantadas pelos consultores para integrar o Corredor Bioceânico de Capricórnio sob um sistema alfandegário unificado.

A primeira sugestão é estabelecer um mecanismo de governança com um mandato técnico e operacional, representação multinível e participação consultiva estruturada do setor privado para o corredor. Em seguida, criar um banco digital de requisitos regulatórios, formulários, procedimentos para agilizar as práticas operacionais, disponíveis a todos os operadores de negócios dos quatro países.

Outras necessidades levantadas é promover a interoperabilidade dos sistemas aduaneiro, de saúde e de imigração dos quatro países, bem como a harmonização de conceitos de transporte e padronização de políticas de digitalização, lacre e numeração de documentos com reconhecimento mútuo de assinaturas digitais, procedimentos simplificados de imigração.

Ao todo, a Consultoria elencou 51 medidas a serem implementadas, sendo 9 em curto, 32 em médio e 10 em longo prazos, para vencer todos os obstáculos de caráter alfandegário e consolidar o Corredor Bioceânico como uma rota viável para exportação.

Esse relatório está disponível para apreciação das autoridades dos quatro países, que têm prazo para opinar sobre as medidas sugeridas ou trazer novas contribuições. A apresentação foi feita pelos coordenadores do projeto, César Garcia e Érika Medina, que em seguida responderam a questionamentos e esclareceram dúvidas dos participantes.

Obras

Outro tema da reunião foi o andamento das obras do acesso à ponte sobre o rio Paraguai, em Porto Murtinho. O trecho de 13,63 quilômetros foi contratado por R$ 472.410.911,22 e está sendo executado pelo Consórcio PDC Fronteira, sob fiscalização do DNIT.

As explicações foram prestadas pelos engenheiros Ricardo de Mello Scaliante, chefe do Serviço de Planejamento e Projetos; e Euro Nunes Varanis Junior, superintendente Regional do Departamento em Mato Grosso do Sul.

O contrato contempla a contratação integrada para elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia, execução das obras de implantação e pavimentação do acesso à ponte, construção do contorno rodoviário de Porto Murtinho e do centro aduaneiro de controle de fronteira.

Os projetos já foram concluídos e as obras estão na fase de limpeza da faixa de domínio, com 94,5% concluído e construção de aterramento e passagens de nível para posterior implantação do pavimento.

O projeto tem inúmeros desafios devido ao solo alagado e pela grandiosidade das obras que suporta. Compreende, além da rodovia, a construção de um platô de terraplenagem com 25,6 hectares de pátio, sendo 10.758,41 m² de área total construída para abrigar o Centro Alfandegário Unificado. Prevê ainda um pátio para estacionamento de caminhões para inspeção com 240 vagas; outras 36 vagas para liberação rápida; 14 vagas para ônibus de passeio; 38 vagas para carros de passeio.

Ao longo do trecho de 13 quilômetros da alça ligando a BR-267 até a cabeceira da ponte será necessário construir inúmeros bueiros, galerias, pontes vazantes para fluxo da fauna e drenagem, elevação do leito da rodovia e outras obras estruturantes.

As chuvas das últimas semanas impediram o avanço das obras, que já foram retomadas e estão dentro da normalidade, garantiu o superintendente do Dnit.

A previsão é de que, tanto a ponte sobre o rio Paraguai, quanto a alça de acesso, sejam concluídas no próximo ano, sinalizando para a concretização da estrutura viária do Corredor Bioceânico.

João Prestes, Comunicação Semadesc
Fotos: DNIT