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Aprovado em 2ª projeto de Pedrossian Neto que prevê destinação de recurso para Assistência

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Projeto de lei do deputado Pedrossian Neto (PSD), que prevê destinação de recursos para assistência social, foi aprovado em segunda discussão nesta quarta-feira (25). A medida pode significar recursos na ordem de R$ 30 milhões para fundos que cuidam das crianças, adolescentes e dos idosos de Mato Grosso do Sul.

A proposta estabelece que as empresas incentivadas pelo programa MS Empreendedor destinem percentuais devidos à titulo de imposto de renda, para os Fundos estaduais acima citados.

Importante ressaltar que a medida não significa aumento de carga tributária, uma vez que os percentuais já teriam de ser pagos para a Receita Federal. Outro ponto é que as empresas abrangidas na lei, portanto, as que devem destinar o percentual, são as enquadradas pelo lucro real, que faturam cerca de R$ 70 milhões por ano.

Segundo o texto aprovado, a concessão de benefícios ou incentivos fiscais ficará condicionada à obrigação de a pessoa jurídica em destinar, no mínimo, 0,85% e, no máximo, 1% do imposto de renda devido em cada período de apuração.

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“Se auferem renda e têm lucro no Estado, que possam destinar para fundos que cuidam de públicos vulneráveis”. Os fundos que o deputado cita possuem critérios e diretrizes para definir as entidades beneficiadas com os recursos.

Depois da análise de redação final, que ocorrerá nos próximos dias, seguirá para a sanção do Governo do Estado, para assim ser regulamentada e passar a valer.

Foto: (Foto: Eduardo Cesar, Assessoria)

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Com alta procura, curso gratuito de Manutenção e Reparos Residenciais capacita nova turma nas Moreninhas

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Teve início nesta semana mais uma edição do curso gratuito de Manutenção e Reparos Residenciais, oferecido no Polo Moreninhas da Escola Funsat, em Campo Grande. Realizada pela Prefeitura por meio da Fundação Social do Trabalho (Funsat), em parceria com o Senai-MS, a formação busca capacitar profissionais conhecidos popularmente como “marido de aluguel”. A turma reúne 16 alunos e conta com uma carga horária total de 40 horas, com encerramento previsto para 14 de agosto.

A alta procura pelo aprendizado técnico resultou em uma lista de espera com mais de 60 inscritos. O movimento reflete tanto a busca por autonomia nas tarefas domésticas quanto o interesse em novas fontes de renda no mercado de prestação de serviços.

Representatividade e qualificação técnica

Um dos destaques da nova turma é a presença feminina, que conta com quatro mulheres entre os estudantes, além do comando técnico da instrutora Caroline Marques.

Para os participantes, o respaldo de instituições consolidadas é o principal diferencial da capacitação:

  • Oportunidade de renda: Moradora do Bairro Piratininga, Thalysnne Fernandes (32 anos) destaca que o aprendizado abre portas para o mercado de trabalho, além de ajudar nos reparos do próprio lar.

  • Segurança e técnica: Reinaldo de Azevedo (45 anos), morador do Cidade Morena, aponta que a orientação presencial supera os tutoriais da internet. “Aqui temos orientação técnica, acompanhamento e um ambiente adequado para aprender a executar os reparos corretamente. Isso faz toda a diferença”, pontuou.

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Próximas oportunidades na Funsat

A agenda de qualificações gratuitas da Funsat continua movimentada na Capital. O Polo Moreninhas já confirmou a abertura de uma nova turma para o curso de Marketing Digital:

Informação Detalhes do Curso
Período de aulas 10 a 21 de agosto de 2026
Horário 07h30 às 11h30
Carga horária 40 horas
Local Polo Moreninhas (Rua Anacá, nº 699)

Interessados em futuras turmas podem obter mais informações pelo WhatsApp da Escola Funsat no número (67) 3314-3089, ou presencialmente na sede da Fundação, localizada na Rua 14 de Julho, nº 992 (1º andar – Vila Glória).

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