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13º Salário em MS: Governo Define Datas de Pagamento para Servidores Estaduais
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O Governo de Mato Grosso do Sul (MS) divulgou o cronograma para o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais, ativos e inativos. As regras foram detalhadas em um decreto publicado no Diário Oficial do Estado.
O pagamento será feito em duas parcelas, com a primeira sendo liberada já nesta semana.
Datas e Valores do Pagamento
As datas definidas para o depósito das parcelas são:
Primeira Parcela: 25 de setembro (quinta-feira).
Valor: Corresponde a 50% do valor líquido da remuneração.
Segunda Parcela: 20 de dezembro.
Valor: Corresponderá à diferença entre o valor total líquido do 13º salário e o valor que foi antecipado em setembro.
O valor líquido do pagamento já considera os descontos obrigatórios, como a contribuição previdenciária, o Imposto de Renda e eventuais pensões judiciais.
Quem Recebe o 13º?
O benefício é destinado a uma ampla gama de trabalhadores e inativos do Poder Executivo Estadual, incluindo:
Servidores públicos efetivos (civis e militares) e militares ativos.
Aposentados e pensionistas.
Titulares de cargos em comissão.
Empregados públicos e contratados por tempo determinado.
O decreto foi assinado pelo governador Eduardo Riedel e pelos secretários de Administração (SAD) e Fazenda (Sefaz), confirmando o compromisso com o calendário financeiro dos servidores.
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Cidadania sem barreiras: Posto do Pátio Central vira referência nacional no atendimento a autistas
Emissão de documento parece burocracia, mas para uma pessoa com autismo e sua família, o ambiente de um posto de identificação pode ser um campo de batalha sensorial: luzes fortes, barulho, filas e o toque da biometria. No coração de Campo Grande, o Governo de MS decidiu mudar essa regra.
O posto do Pátio Central, que lidera o volume de emissões no Estado (com mais de 134 mil documentos expedidos), celebra o sucesso da sala “Posto Amigo do Autista”. O resultado? Quase 20% de todas as Carteiras de Identidade Nacional (CIN) com símbolo de TEA em Mato Grosso do Sul saíram de lá.
Inclusão que vai além da placa na porta
O projeto não foi apenas “colocar um adesivo”. Com um investimento de R$ 82 mil via Sejusp, a estrutura foi desenhada para o que realmente importa:
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Conforto Sensorial: Isolamento acústico e iluminação reduzida para evitar crises.
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Previsibilidade: Recursos táteis e ambiente controlado para que o atendimento flua sem ansiedade.
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Capacitação Humana: Servidores treinados para entender as particularidades do espectro, garantindo que a coleta da biometria seja concluída com sucesso.
O fim das remarcações
Antes da sala adaptada, era comum que atendimentos para pessoas com TEA precisassem ser remarcados ou feitos em domicílio devido ao estresse do ambiente. Hoje, essas situações tornaram-se exceção.
“A emissão de um documento representa pertencimento e acesso a direitos. Quando o Estado adapta o serviço à realidade do cidadão, ele está garantindo o exercício pleno da cidadania”, destaca a gestão da Polícia Científica.
MS na vanguarda da Identificação
Com mais de 13 mil documentos emitidos em MS com algum tipo de identificação de deficiência, o TEA lidera as solicitações. O modelo do Pátio Central prova que eficiência (500 atendimentos/dia) pode — e deve — caminhar junto com a humanização.
