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Cidadania e Segurança: “MS em Ação” leva serviços gratuitos à Aldeia Porto Lindo, em Japorã

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Projeto que já beneficiou 30.464 indígenas em MS será realizado nos dias 5 e 6 de abril, em Japorã

Com a expectativa de atender aproximadamente 4.000 indígenas das etnias Guarani e Ñandeva-Guarani, a próxima edição do MS em Ação será realizada nos dias 5 e 6 de abril de 2025, na Aldeia Porto Lindo, localizada em Japorã.

A iniciativa, promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS) e da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), visa facilitar o acesso a serviços gratuitos, contribuindo para a inclusão social e para a melhoria da qualidade de vida dos povos originários.

Entre os serviços ofertados estarão a emissão de documentos como RG, CPF, Certidão de Nascimento, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, além de casamentos, divórcios, atendimentos médicos e odontológicos, serviços jurídicos e muito mais.

A última edição do programa foi realizada em novembro do ano passado, quando a população indígena da Aldeia Te’yíkue, em Caarapó, teve acesso a 40 serviços gratuitos. Moradora da comunidade, Silene Cáceres aproveitou a oportunidade para emitir documentos para ela e para sua filha de 16 anos.

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“Estivemos lá, tirei meu documento e também para minha filha. Isso é muito importante para nós, a gente ficou muito feliz. Muitas vezes temos dificuldades de ir à cidade para tirar nossos documentos, mas o pessoal vem até a aldeia. Tinha muita gente fazendo documentos, e todos nós agradecemos muito a quem veio ajudar a população aqui da aldeia”, afirmou, agradecida pela oportunidade.

Desde sua criação, em março de 2023, o programa já beneficiou 30.464 indígenas e emitiu 6.409 documentos para os moradores das aldeias de Dourados, Amambai, Paranhos, Miranda e Caarapó. Para o secretário executivo da Segurança Pública, coronel Wagner Ferreira da Silva, cada ação realizada é um passo importante na luta pela dignidade e pelo direito à cidadania plena dessas comunidades.

“O objetivo não é só oferecer serviços essenciais, mas também estreitar a relação da população indígena com os profissionais da segurança pública. Além de promover a cidadania e a inclusão, o programa também trabalha na redução dos indicadores criminais nas comunidades atendidas e nas áreas vizinhas”, completa.

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Regulamentado pela Resolução Sejusp/MS/N.º 973, o MS em Ação é realizado em parceria com diversas instituições, incluindo a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), a Prefeitura Municipal de Japorã, além das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e Educação. Nesta edição, os atendimentos serão realizados na Escola Municipal Indígena Mbo’Ehao Tekoha Guarani Polo, localizada na Aldeia Porto Lindo.

Comunicação Sejusp
Fotos: Álvaro Rezende/Secom/Arquivo

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Cidadania sem barreiras: Posto do Pátio Central vira referência nacional no atendimento a autistas

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Emissão de documento parece burocracia, mas para uma pessoa com autismo e sua família, o ambiente de um posto de identificação pode ser um campo de batalha sensorial: luzes fortes, barulho, filas e o toque da biometria. No coração de Campo Grande, o Governo de MS decidiu mudar essa regra.

O posto do Pátio Central, que lidera o volume de emissões no Estado (com mais de 134 mil documentos expedidos), celebra o sucesso da sala “Posto Amigo do Autista”. O resultado? Quase 20% de todas as Carteiras de Identidade Nacional (CIN) com símbolo de TEA em Mato Grosso do Sul saíram de lá.

Inclusão que vai além da placa na porta

O projeto não foi apenas “colocar um adesivo”. Com um investimento de R$ 82 mil via Sejusp, a estrutura foi desenhada para o que realmente importa:

  • Conforto Sensorial: Isolamento acústico e iluminação reduzida para evitar crises.

  • Previsibilidade: Recursos táteis e ambiente controlado para que o atendimento flua sem ansiedade.

  • Capacitação Humana: Servidores treinados para entender as particularidades do espectro, garantindo que a coleta da biometria seja concluída com sucesso.

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O fim das remarcações

Antes da sala adaptada, era comum que atendimentos para pessoas com TEA precisassem ser remarcados ou feitos em domicílio devido ao estresse do ambiente. Hoje, essas situações tornaram-se exceção.

“A emissão de um documento representa pertencimento e acesso a direitos. Quando o Estado adapta o serviço à realidade do cidadão, ele está garantindo o exercício pleno da cidadania”, destaca a gestão da Polícia Científica.

MS na vanguarda da Identificação

Com mais de 13 mil documentos emitidos em MS com algum tipo de identificação de deficiência, o TEA lidera as solicitações. O modelo do Pátio Central prova que eficiência (500 atendimentos/dia) pode — e deve — caminhar junto com a humanização.

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