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Cidadania e Segurança: “MS em Ação” leva serviços gratuitos à Aldeia Porto Lindo, em Japorã

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Projeto que já beneficiou 30.464 indígenas em MS será realizado nos dias 5 e 6 de abril, em Japorã

Com a expectativa de atender aproximadamente 4.000 indígenas das etnias Guarani e Ñandeva-Guarani, a próxima edição do MS em Ação será realizada nos dias 5 e 6 de abril de 2025, na Aldeia Porto Lindo, localizada em Japorã.

A iniciativa, promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS) e da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), visa facilitar o acesso a serviços gratuitos, contribuindo para a inclusão social e para a melhoria da qualidade de vida dos povos originários.

Entre os serviços ofertados estarão a emissão de documentos como RG, CPF, Certidão de Nascimento, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, além de casamentos, divórcios, atendimentos médicos e odontológicos, serviços jurídicos e muito mais.

A última edição do programa foi realizada em novembro do ano passado, quando a população indígena da Aldeia Te’yíkue, em Caarapó, teve acesso a 40 serviços gratuitos. Moradora da comunidade, Silene Cáceres aproveitou a oportunidade para emitir documentos para ela e para sua filha de 16 anos.

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“Estivemos lá, tirei meu documento e também para minha filha. Isso é muito importante para nós, a gente ficou muito feliz. Muitas vezes temos dificuldades de ir à cidade para tirar nossos documentos, mas o pessoal vem até a aldeia. Tinha muita gente fazendo documentos, e todos nós agradecemos muito a quem veio ajudar a população aqui da aldeia”, afirmou, agradecida pela oportunidade.

Desde sua criação, em março de 2023, o programa já beneficiou 30.464 indígenas e emitiu 6.409 documentos para os moradores das aldeias de Dourados, Amambai, Paranhos, Miranda e Caarapó. Para o secretário executivo da Segurança Pública, coronel Wagner Ferreira da Silva, cada ação realizada é um passo importante na luta pela dignidade e pelo direito à cidadania plena dessas comunidades.

“O objetivo não é só oferecer serviços essenciais, mas também estreitar a relação da população indígena com os profissionais da segurança pública. Além de promover a cidadania e a inclusão, o programa também trabalha na redução dos indicadores criminais nas comunidades atendidas e nas áreas vizinhas”, completa.

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Regulamentado pela Resolução Sejusp/MS/N.º 973, o MS em Ação é realizado em parceria com diversas instituições, incluindo a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), a Prefeitura Municipal de Japorã, além das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e Educação. Nesta edição, os atendimentos serão realizados na Escola Municipal Indígena Mbo’Ehao Tekoha Guarani Polo, localizada na Aldeia Porto Lindo.

Comunicação Sejusp
Fotos: Álvaro Rezende/Secom/Arquivo

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Assembleia Legislativa aprova declaração de utilidade pública e nova data comemorativa em MS

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Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (4), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram duas propostas na Ordem do Dia. Os projetos tratam do apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar no interior do Estado e da inclusão de uma celebração religiosa e social no Calendário Oficial sul-mato-grossense.

Incentivo à agricultura familiar em Coxim

Aprovado em discussão única, o Projeto de Lei 81/2026 declara de utilidade pública estadual a Associação de Desenvolvimento Rural da Colônia Taquari, localizada no município de Coxim. Com a aprovação na Casa de Leis, a matéria segue para o expediente.

A entidade, que opera sem fins lucrativos, atua diretamente no fortalecimento dos produtores rurais da região por meio de ações de:

  • Capacitação técnica: Qualificação profissional para os associados locais.

  • Organização comunitária: Estímulo à cooperação entre as famílias rurais.

  • Sustentabilidade: Incentivo a práticas agrícolas sustentáveis e à valorização da agricultura familiar.

Com o título de utilidade pública, a associação ganha respaldo legal para firmar parcerias com órgãos governamentais e captação de recursos públicos para expansão de seus projetos sociais e produtivos.

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Reconhecimento ao Movimento “Mães que Oram pelos Filhos”

Em primeira discussão, o plenário também deu parecer favorável ao Projeto de Lei 82/2026, que institui o Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos, a ser celebrado anualmente no dia 30 de março. O texto agora segue para a segunda discussão antes de ser enviado para sanção.

A data escolhida faz alusão ao surgimento do movimento, fundado em 30 de março de 2011 na Arquidiocese de Vitória (ES). Atualmente espalhada por diversos estados e países, a iniciativa reúne mulheres em grupos de oração, apoio mútuo e fortalecimento dos laços familiares.

Em Mato Grosso do Sul, a rede atua ativamente em diversas paróquias e comunidades promovendo ações voltadas à solidariedade, à cultura da paz e ao amparo social.

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