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Com recenseamento encerrado, 252 segurados da Ageprev podem ter rendimentos cancelados
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Esgotados todos os prazos fixados para a realização do Censo Previdenciário restaram 252 inadimplentes junto à Ageprev (Agencia de Previdência Social). Destes, 152 são segurados inativos e 100 ativos, que terão como consequência o cancelamento do pagamento da remuneração ou aposentadoria aos civis e dos proventos aos militares reformados ou da reserva remunerada, bem como dos pensionistas.
Em consequência cancelamento do pagamento da remuneração ou proventos, ficarão suspensos todos os descontos em folha (consignados) que, porventura, estejam autorizados. Entre os aposentados e pensionistas, a maioria mora nos mais diversos município de Mato Grosso do Sul.
Entretanto, segundo o cadastro da Agência de Previdência, dez deles moram em estados como São Paulo (nas cidades de Marilia, Ilha Solteira e São Paulo), Mato Grosso ( Colider, Comodoro e Pontes e Lacerda), Paraná (Palotina e Curitiba), além Santa Catarina (Florianópolis) e Minas Gerais (Patrocínio).
A medida faz parte da Resolução nº 27, publicada em 14 de dezembro de 2 022. A Resolução em questão é o documento legal que normatiza os procedimentos para a realização do Censo Cadastral Previdenciário ao qual estão obrigados todos segurados vinculados ao RPPS/MS – Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso do Sul e ao SPSM/MS – Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Mato Grosso do Sul.
Em seu Artigo 27, parágrafo 4 está determinado que “passados seis meses de suspensão, sem que tenha havido a regularização, será cancelado o pagamento de remuneração, proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma ou pensão, por não realização do Censo Cadastral Previdenciário”.
Waldemar Hozano, Comunicação Ageprev
Foto: Álvaro Rezende
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Cidadania sem barreiras: Posto do Pátio Central vira referência nacional no atendimento a autistas
Emissão de documento parece burocracia, mas para uma pessoa com autismo e sua família, o ambiente de um posto de identificação pode ser um campo de batalha sensorial: luzes fortes, barulho, filas e o toque da biometria. No coração de Campo Grande, o Governo de MS decidiu mudar essa regra.
O posto do Pátio Central, que lidera o volume de emissões no Estado (com mais de 134 mil documentos expedidos), celebra o sucesso da sala “Posto Amigo do Autista”. O resultado? Quase 20% de todas as Carteiras de Identidade Nacional (CIN) com símbolo de TEA em Mato Grosso do Sul saíram de lá.
Inclusão que vai além da placa na porta
O projeto não foi apenas “colocar um adesivo”. Com um investimento de R$ 82 mil via Sejusp, a estrutura foi desenhada para o que realmente importa:
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Conforto Sensorial: Isolamento acústico e iluminação reduzida para evitar crises.
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Previsibilidade: Recursos táteis e ambiente controlado para que o atendimento flua sem ansiedade.
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Capacitação Humana: Servidores treinados para entender as particularidades do espectro, garantindo que a coleta da biometria seja concluída com sucesso.
O fim das remarcações
Antes da sala adaptada, era comum que atendimentos para pessoas com TEA precisassem ser remarcados ou feitos em domicílio devido ao estresse do ambiente. Hoje, essas situações tornaram-se exceção.
“A emissão de um documento representa pertencimento e acesso a direitos. Quando o Estado adapta o serviço à realidade do cidadão, ele está garantindo o exercício pleno da cidadania”, destaca a gestão da Polícia Científica.
MS na vanguarda da Identificação
Com mais de 13 mil documentos emitidos em MS com algum tipo de identificação de deficiência, o TEA lidera as solicitações. O modelo do Pátio Central prova que eficiência (500 atendimentos/dia) pode — e deve — caminhar junto com a humanização.
