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GESTORES MUNICIPAIS DE MS PRECISAM REGULARIZAR PENDÊNCIAS PARA NÃO PERDER RECURSOS DO PAC-SAÚDE
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Os gestores municipais de Mato Grosso do Sul têm até o dia 15 de abril para publicar os editais de licitação das obras contempladas pelo PAC-Saúde. Caso contrário, os recursos destinados a Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e outras unidades poderão ser redirecionados para outros estados.
O deputado federal Vander Loubet (PT-MS) alerta para a urgência do prazo e reforça o compromisso do mandato em auxiliar os municípios nesse processo. “Sabemos o quanto a saúde no interior é essencial, e o governo federal está cumprindo sua parte. Agora, é fundamental que os gestores municipais façam sua parte para garantir esses investimentos. Estamos à disposição para ajudar e evitar que qualquer recurso seja perdido”, destacou o parlamentar.
Vander Loubet reforçou a necessidade de atuação conjunta entre governo federal e municípios para garantir a execução das obras. “Esses recursos são fundamentais para fortalecer a saúde pública e melhorar a infraestrutura das unidades de atendimento. Não podemos deixar que esse investimento saia do nosso Estado por falta de cadastro ou de publicação do edital de licitação. O prazo está correndo, e é essencial que os prefeitos e secretários municipais regularizem as pendências”, afirmou.
Além do suporte oferecido pelo mandato, o Ministério da Saúde disponibiliza canais para esclarecimento de dúvidas pelo WhatsApp (61) 99847-2334 ou e-mail ([email protected]).
Para garantir a liberação dos investimentos, os municípios devem manter atualizado o Sistema de Monitoramento de Obras. No Mato Grosso do Sul, 22 cidades ainda possuem pendências no cadastro e precisam agilizar os trâmites:
Amambai, Anastácio, Antônio João, Aparecida do Taboado, Bonito, Campo Grande, Caarapó, Cassilândia, Corumbá, Coxim, Dourados, Iguatemi, Ivinhema, Juti, Maracaju, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Ponta Porã, Selvíria, Sidrolândia, Tacuru e Três Lagoas.
“A saúde da população não pode esperar”, finaliza Loubet.
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Assembleia Legislativa aprova declaração de utilidade pública e nova data comemorativa em MS
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (4), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram duas propostas na Ordem do Dia. Os projetos tratam do apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar no interior do Estado e da inclusão de uma celebração religiosa e social no Calendário Oficial sul-mato-grossense.
Incentivo à agricultura familiar em Coxim
Aprovado em discussão única, o Projeto de Lei 81/2026 declara de utilidade pública estadual a Associação de Desenvolvimento Rural da Colônia Taquari, localizada no município de Coxim. Com a aprovação na Casa de Leis, a matéria segue para o expediente.
A entidade, que opera sem fins lucrativos, atua diretamente no fortalecimento dos produtores rurais da região por meio de ações de:
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Capacitação técnica: Qualificação profissional para os associados locais.
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Organização comunitária: Estímulo à cooperação entre as famílias rurais.
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Sustentabilidade: Incentivo a práticas agrícolas sustentáveis e à valorização da agricultura familiar.
Com o título de utilidade pública, a associação ganha respaldo legal para firmar parcerias com órgãos governamentais e captação de recursos públicos para expansão de seus projetos sociais e produtivos.
Reconhecimento ao Movimento “Mães que Oram pelos Filhos”
Em primeira discussão, o plenário também deu parecer favorável ao Projeto de Lei 82/2026, que institui o Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos, a ser celebrado anualmente no dia 30 de março. O texto agora segue para a segunda discussão antes de ser enviado para sanção.
A data escolhida faz alusão ao surgimento do movimento, fundado em 30 de março de 2011 na Arquidiocese de Vitória (ES). Atualmente espalhada por diversos estados e países, a iniciativa reúne mulheres em grupos de oração, apoio mútuo e fortalecimento dos laços familiares.
Em Mato Grosso do Sul, a rede atua ativamente em diversas paróquias e comunidades promovendo ações voltadas à solidariedade, à cultura da paz e ao amparo social.
