CIDADES
Governo Lula publica portaria do Minha Casa Minha Vida Rural com meta de 912 casas em MS
CIDADES
O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), através do Ministério das Cidades, publicou portaria no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (23) onde regulamenta o Minha Casa Minha Vida Rural com meta de 912 casas em Mato Grosso do Sul para 2023.
Conforme as regras, o auxílio, que será destinado a famílias com renda bruta anual de R$ 31,6 mil, ficou limitada a R$ 75 mil para produção da unidade habitacional e R$ 40 mil para melhorias de casas.
O subsídio pode ser usado para cobrir custos diretos e indiretos que passam por execução de obras de produção ou melhoria, mão de obra, assistência técnica e trabalho social.
No Centro-Oeste ficou definido 3.775 casas de meta no programa, sendo a maior parcela para o estado de Mato Grosso, com 2.146 casas. Goiás e o Distrito Federal ficaram com meta de 469 e 248 casas respectivamente.
Regras
De acordo com as normas, nos custos de produção ou melhoria habitacional devem ser observados até 3% do montante para assistência técnica; 1,5% para elaboração do projeto social e até 2% para os custos indiretos devidos à EO (Entidade Organizadora).
Os limites do auxílio também podem ser utilizados na produção de cisterna para captação e armazenamento de água da chuva e solução de tratamento de efluentes nas áreas rurais. O programa é destinado para os seguintes públicos:
- agricultores familiares
- silvicultores
- aquicultores
- extrativistas
- pescadores
- povos indígenas
- integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais
- demais povos e comunidades tradicionais residentes em áreas rurais
- trabalhadores rurais
- famílias residentes em área rural, independente da atividade econômica que exerçam.
CIDADES
Cidadania sem barreiras: Posto do Pátio Central vira referência nacional no atendimento a autistas
Emissão de documento parece burocracia, mas para uma pessoa com autismo e sua família, o ambiente de um posto de identificação pode ser um campo de batalha sensorial: luzes fortes, barulho, filas e o toque da biometria. No coração de Campo Grande, o Governo de MS decidiu mudar essa regra.
O posto do Pátio Central, que lidera o volume de emissões no Estado (com mais de 134 mil documentos expedidos), celebra o sucesso da sala “Posto Amigo do Autista”. O resultado? Quase 20% de todas as Carteiras de Identidade Nacional (CIN) com símbolo de TEA em Mato Grosso do Sul saíram de lá.
Inclusão que vai além da placa na porta
O projeto não foi apenas “colocar um adesivo”. Com um investimento de R$ 82 mil via Sejusp, a estrutura foi desenhada para o que realmente importa:
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Conforto Sensorial: Isolamento acústico e iluminação reduzida para evitar crises.
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Previsibilidade: Recursos táteis e ambiente controlado para que o atendimento flua sem ansiedade.
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Capacitação Humana: Servidores treinados para entender as particularidades do espectro, garantindo que a coleta da biometria seja concluída com sucesso.
O fim das remarcações
Antes da sala adaptada, era comum que atendimentos para pessoas com TEA precisassem ser remarcados ou feitos em domicílio devido ao estresse do ambiente. Hoje, essas situações tornaram-se exceção.
“A emissão de um documento representa pertencimento e acesso a direitos. Quando o Estado adapta o serviço à realidade do cidadão, ele está garantindo o exercício pleno da cidadania”, destaca a gestão da Polícia Científica.
MS na vanguarda da Identificação
Com mais de 13 mil documentos emitidos em MS com algum tipo de identificação de deficiência, o TEA lidera as solicitações. O modelo do Pátio Central prova que eficiência (500 atendimentos/dia) pode — e deve — caminhar junto com a humanização.
