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IPVA 2026: Prazo para pagar a quinta e última parcela termina nesta sexta-feira em MS

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Os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul que optaram por parcelar o IPVA 2026 devem se atentar ao calendário fiscal. O prazo para a quitação da quinta e última parcela vence no dia 29 de maio, próxima sexta-feira. A data encerra oficialmente o cronograma de pagamentos do tributo para este ano.

Quitar o imposto dentro do prazo é fundamental para evitar a cobrança de juros e multa. Além disso, a inadimplência do IPVA impede a emissão do licenciamento anual, o que pode gerar apreensão do veículo e perda de pontos na carteira de habilitação em caso de fiscalização.

Como emitir a guia de pagamento

Para maior comodidade, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) disponibilizou todas as guias em formato digital. Os contribuintes podem consultar débitos e emitir o boleto de duas formas:

  • Pelo portal oficial da Sefaz, na aba específica do imposto: www.sefaz.ms.gov.br/ipva

  • Por meio da plataforma e-Fazenda.

Atualmente, a frota tributável do estado conta com cerca de 870 mil veículos. Para o exercício de 2026, os valores mínimos das parcelas foram fixados em R$ 30 para motocicletas e R$ 55 para os demais veículos.

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Isenções e benefícios vigentes em Mato Grosso do Sul

O estado mantém uma política de incentivos fiscais e isenções para diversos perfis de condutores e categorias de veículos. Confira os principais critérios:

  • Isenção por tempo de fabricação: Veículos com mais de 15 anos de fabricação ficam automaticamente dispensados do pagamento.

  • Isenção profissional e de serviços: Táxis, mototáxis, ambulâncias, viaturas, tratores, máquinas agrícolas e embarcações de pescadores profissionais não pagam o imposto.

  • Pessoas com Deficiência (PCD): Têm direito a uma redução de 60% no valor do IPVA, desde que cumpridos os requisitos legais.

  • Descontos para frotas e combustíveis: Empresas com frotas a partir de 30 veículos, carros movidos a Gás Natural Veicular (GNV) e frotas do setor produtivo (como caminhões e ônibus, que têm 50% de redução na base de cálculo) possuem regras diferenciadas.

  • Casos fortuitos: Há dispensa proporcional ou total do imposto em situações comprovadas de furto, roubo ou perda total do veículo.

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Assembleia Legislativa aprova declaração de utilidade pública e nova data comemorativa em MS

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Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (4), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram duas propostas na Ordem do Dia. Os projetos tratam do apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar no interior do Estado e da inclusão de uma celebração religiosa e social no Calendário Oficial sul-mato-grossense.

Incentivo à agricultura familiar em Coxim

Aprovado em discussão única, o Projeto de Lei 81/2026 declara de utilidade pública estadual a Associação de Desenvolvimento Rural da Colônia Taquari, localizada no município de Coxim. Com a aprovação na Casa de Leis, a matéria segue para o expediente.

A entidade, que opera sem fins lucrativos, atua diretamente no fortalecimento dos produtores rurais da região por meio de ações de:

  • Capacitação técnica: Qualificação profissional para os associados locais.

  • Organização comunitária: Estímulo à cooperação entre as famílias rurais.

  • Sustentabilidade: Incentivo a práticas agrícolas sustentáveis e à valorização da agricultura familiar.

Com o título de utilidade pública, a associação ganha respaldo legal para firmar parcerias com órgãos governamentais e captação de recursos públicos para expansão de seus projetos sociais e produtivos.

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Reconhecimento ao Movimento “Mães que Oram pelos Filhos”

Em primeira discussão, o plenário também deu parecer favorável ao Projeto de Lei 82/2026, que institui o Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos, a ser celebrado anualmente no dia 30 de março. O texto agora segue para a segunda discussão antes de ser enviado para sanção.

A data escolhida faz alusão ao surgimento do movimento, fundado em 30 de março de 2011 na Arquidiocese de Vitória (ES). Atualmente espalhada por diversos estados e países, a iniciativa reúne mulheres em grupos de oração, apoio mútuo e fortalecimento dos laços familiares.

Em Mato Grosso do Sul, a rede atua ativamente em diversas paróquias e comunidades promovendo ações voltadas à solidariedade, à cultura da paz e ao amparo social.

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