CIDADES
Mapeamento social garante ações efetivas do Estado em comunidades ribeirinhas de Corumbá
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A Sead (Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos), em parceria com a SES (Secretaria de Estado de Saúde) e a Marinha do Brasil, por meio do Comando do 6º Distrito Naval, realizou um mapeamento social, econômico e cultural das comunidades ribeirinhas da região de Corumbá. A iniciativa, efetivada na última semana, abrangendo quatro portos estratégicos: Porto Forte Coimbra, Porto Esperança, Porto Morrinho e Porto da Manga.
O objetivo da ação foi identificar as principais necessidades das populações locais e aprimorar as políticas públicas voltadas para essas comunidades, promovendo melhorias concretas em suas condições de vida. O projeto foi conduzido pela Secretaria Executiva de Direitos Humanos da Sead, por meio da Superintendência da Política de Direitos Humanos e da Coordenadoria de Execução e Gestão de Projetos Especiais.
De acordo com a superintendente da Política de Direitos Humanos da Sead, Andréa Cavararo, a iniciativa é essencial para garantir que as comunidades ribeirinhas tenham suas demandas atendidas e possam contar com políticas públicas adequadas.
“As comunidades ribeirinhas possuem enorme relevância histórica e cultural para o Brasil. Por isso, é fundamental que suas necessidades sejam atendidas para que o governo possa implementar medidas eficazes”, destacou.
O cadastramento realizado pela Sead não se limitou apenas à coleta de dados, mas permitiu a construção de um diagnóstico abrangente sobre os principais desafios enfrentados pelos ribeirinhos. A iniciativa contemplou diversas áreas, como direitos humanos, assistência social, saúde, educação e meio ambiente, além de buscar documentar e preservar a rica cultura e tradições dessas comunidades, fundamentais para a identidade local.
Além do mapeamento social, a Sead também promoveu dois tipos de cadastramento voltados ao atendimento das populações ribeirinhas. O primeiro foi o programa Mais Social, um benefício financeiro oferecido pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade. O segundo foi o programa Cuidar de Quem Cuida, que concede auxílio a cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência, visando a promoção da dignidade da pessoa humana.
Os resultados do levantamento indicam que 135 famílias foram cadastradas no mapeamento social, econômico e cultural. No programa Mais Social, 109 famílias receberam inscrição, enquanto o programa Cuidar de Quem Cuida contemplou uma família. Todos os cadastros serão analisados e, caso se encaixem nos critérios de cada programa, os cadastrados serão contemplados.
Com essas ações, a Sead reforça seu compromisso com a melhoria das condições de vida das comunidades ribeirinhas, buscando garantir direitos, ampliar o acesso a serviços essenciais e preservar a identidade cultural dessas populações.
Leomar Alves Rosa, Comunicação Sead
Fotos: Divulgação/Sead
CIDADES
Cidadania: MS inicia projeto piloto para regularizar documentação de indígenas transfronteiriços
Mato Grosso do Sul deu início, nesta quarta-feira (21), a uma ação humanitária e administrativa inédita: o levantamento documental da população indígena transfronteiriça. O foco são indígenas que migraram do Paraguai e hoje residem em território sul-mato-grossense, mas que enfrentam barreiras legais por falta de documentação básica.
O trabalho é coordenado pelo Ceesrad/MS (Comitê para Erradicação do Sub-registro Civil), ligado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead).
Mapeamento em Aldeias Estratégicas
O projeto piloto concentra-se, inicialmente, em três municípios da faixa de fronteira: Paranhos, Coronel Sapucaia e Caarapó. Em Paranhos, as atividades seguem até o dia 25 de janeiro, com reuniões em escolas municipais localizadas nas seguintes aldeias:
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Arroio Corá e Ipoy
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Sete Cerros e Pirajuí
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Potrero Guassu e Paraguassu
Por que a regularização é vital?
A falta de documentos civis (como certidão de nascimento e RG) ou de regularização migratória impede que esses indígenas acessem direitos fundamentais garantidos pela lei brasileira. A regularização permitirá o acesso a:
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Saúde: Atendimento completo no SUS e DSEI.
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Educação: Matrícula formal em escolas.
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Programas Sociais: Inclusão em benefícios de transferência de renda.
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Cidadania: Emissão de CPF e outros documentos nacionais.
Parceria Internacional
A ação não é isolada. Após o levantamento da situação de cada indivíduo, o Governo de MS atuará em conjunto com o Consulado do Paraguai em Ponta Porã. Essa articulação interinstitucional visa desburocratizar a obtenção de documentos paraguaios necessários para que a regularização no Brasil ocorra de forma legal e segura.
“Esta etapa é fundamental para definirmos estratégias de regularização e garantir o respeito aos direitos dos povos indígenas em contexto de mobilidade”, destaca Sabrina Frazeto, coordenadora do Comitê.
Estrutura de Apoio
Para viabilizar o projeto, o Ceesrad mobilizou uma rede que inclui:
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Subsecretaria de Políticas Públicas para Povos Indígenas.
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Coordenações Regionais da Funai (Ponta Porã e Dourados).
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Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI).
O que é o Ceesrad?
O Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil é o órgão responsável por garantir que nenhum cidadão em MS fique “invisível” aos olhos do Estado. O grupo promove mutirões e campanhas para que todos tenham acesso à documentação básica, combatendo o sub-registro civil em comunidades vulneráveis e de difícil acesso.
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