Experiência iniciada em assentamento de MS ajudou a padronizar protocolos, modernizar coletas de dados e impulsionar criação do manual e do aplicativo utilizados em todo o País

A busca por respostas mais objetivas nos relatórios de campo levou a Unidade Técnica Estadual da Agraer em Mato Grosso do Sul a desenvolver uma solução inédita no Brasil. A iniciativa, conduzida pela coordenadora da UTE/MS, Josilene Figueiredo, acabou inspirando a criação de um aplicativo nacional para fiscalização do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), além de contribuir em debates que levaram à elaboração do novo Manual de Fiscalização dessa política pública.

Por mais de duas décadas, o Crédito Fundiário operou sem um protocolo claro de fiscalização. Apesar de prevista no manual do programa, a verificação da ocupação e exploração dos lotes pelos beneficiários seguia sem um padrão definido.

Isso começou a mudar quando a UTE da Agraer resolveu enfrentar o desafio de sistematizar e padronizar o processo, começando por um projeto piloto no assentamento Beleza Pura, em Campo Grande.

“O crédito fundiário tem mais de 20 anos. Nesse tempo todo não se fazia fiscalização, embora houvesse essa previsão. Não havia uma padronização nisso”, explica Josilene. “Há cerca de três anos, começamos a criar procedimentos porque vimos que era necessário padronizar”.

Do papel ao tablet

Josilene lembra que o primeiro formulário usado na fiscalização era impresso em papel. “Tenho horror à letra cursiva, no campo, porque a gente escreve na pressa e aquilo fica ilegível. Sem padronização, nem sempre é possível analisar, não gerava dados”.

Foi então que a equipe decidiu transformar o formulário em uma planilha Excel, com respostas pré-definidas. “Pedi autorização para o Departamento de Governança Fundiária, em Brasília, e convertemos o formulário em planilha. Padronizamos as respostas e conseguimos analisar os dados”.

Em 2023, com a aquisição de tablets, a planilha passou a ser utilizada diretamente no campo, agregando imagens de satélite via Google Earth, com registro fotográfico no sistema e até assinatura digital dos fiscalizados, produtores rurais.

“Usar o tablet trouxe muita mudança. A equipe de Brasília viu essa planilha, gostou muito, especialmente pelo fato de as respostas serem objetivas. O que padroniza. A partir daí, surgiu a ideia do aplicativo”, afirma Josilene.

Aplicativo nacional com DNA sul-mato-grossense

O desenvolvimento do aplicativo nacional ficou a cargo do IFPI – Instituto Federal do Piauí, em parceria com o Governo Federal. Mas, o embrião do sistema veio da planilha desenvolvida pela Agraer.

Paralelamente, a equipe de Mato Grosso do Sul contribui com os trabalhos de criação do novo Manual de Fiscalização, com sugestões e ajustes no texto final.

“Nossa equipe contribuiu com discussões que levaram à elaboração do manual de fiscalização. Hoje, o manual está publicado, o formulário impresso também, para quem ainda não tem disponibilidade de tablet. E o aplicativo foi lançado e está em fase de testes, com as primeiras fiscalizações feitas por nós”, conta Josilene ao destacar que “MS foi o primeiro estado a utilizar o aplicativo, que deve ser liberado para uso nacional nos próximos meses. Até lá, a UTE/MS segue responsável por testá-lo e validá-lo”.

Para quem pode ver esse processo de digitalização de perto como o coordenador-geral do Programa Nacional de Crédito Fundiário, Hebert Pereira, o trabalho de fiscalização é fundamental para garantir a efetividade da política pública e o uso da tecnologia é essencial.

“A digitalização tem sido uma grande aliada na fiscalização do Crédito Fundiário, e Mato Grosso do Sul teve um papel essencial nesse processo. Desde os projetos piloto, a Agraer se destacou por inovar no uso de ferramentas como imagens de satélite, planilhas digitais e, mais recentemente, no teste de aplicativos para coleta e gerenciamento de dados. Esse pioneirismo contribuiu diretamente para aprimorar a metodologia nacional. Hoje, a Agraer é referência na execução da pós-contratação do programa no Brasil”, enfatiza.

Hebert reforça que o PNCF precisa ser protegido de práticas como arrendamento ilegal, degradação ambiental ou reconcentração fundiária. Situações que o aplicativo irá contribuir.

“Que não haja arrendamento para terceiros, que queiram comprar áreas do crédito fundiário para reconcentrar terras ou degradação ambiental nessas áreas. É essencial que as famílias possam realmente produzir, ter sustentabilidade e honrar o financiamento”.

Ele também destaca o caráter solidário do fundo que sustenta o programa. “O PNCF é financiado pelo Fundo de Terras e Reforma Agrária, um fundo solidário. Quando o agricultor paga sua parcela anual, ele está ajudando outro trabalhador sem-terra, ou com pouca terra, a também ser beneficiado. Isso garante a continuidade do programa”.

Caso o beneficiário deseje deixar o programa, há caminhos legais para isso. “Se alguém quiser desistir do financiamento, existem maneiras corretas e legais de fazer essa transferência. Basta procurar a Unidade Técnica Estadual da Agraer em Mato Grosso do Sul. Não comprem nem vendam áreas do crédito fundiário por fora. Isso precisa estar devidamente acompanhado e aprovado”, pontua Hebert.

Tecnologia para gestão e a inclusão

Com o novo sistema digital, será possível cruzar dados de forma automatizada, obter painéis de gestão em tempo real e entender com mais profundidade a realidade dos beneficiários:

“Vamos saber se a maior renda vem do lote, se há acesso à energia, à água, à moradia digna. Isso ajuda a repensar a própria política do crédito fundiário”, conclui Josilene.

De Campo Grande para o Brasil, a experiência da Agraer comprova como uma iniciativa local, feita com criatividade, tecnologia e foco em resultados, pode transformar a gestão de políticas públicas em todo o País.

Trabalho em equipe que é a soma dos esforços dos colaboradores da Agraer: Josilene Figueiredo, coordenadora da UTE/MS, Fabio Palermo, gestor de desenvolvimento rural; Marcelo Nakasone, assessor, e Jean Luiz Marc, agente de serviços sócios organizacionais.

Aline Lira, Comunicação Agraer