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Confederações apelam ao STF contra isenção em compra online internacional

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vão protocolar ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas no Brasil, que são as compras em sites como Shopee e AliExpress.

Em meados de 2023, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, zerou o imposto de importação para as empresas de comércio eletrônico que aderissem ao Remessa Conforme. Essa isenção só é válida em compras internacionais até US$ 50.

O Metrópoles apurou que o imposto de importação, de competência federal, deverá ser retomado em 2024. A alíquota a ser estabelecida para o tributo é estimada em 20%.

Indústria e comércio veem inconstitucionalidade

As entidades alegam que a isenção em vigor é inconstitucional por violar princípios como o da isonomia, da livre concorrência e do desenvolvimento nacional e dizem que hoje o comércio eletrônico tem dimensões que precisam ser consideradas.

Em 10 anos, entre 2013 e 2022, as importações de pequeno valor saltaram de US$ 800 milhões para US$ 13,1 bilhões, montante que representou 4,4% do total de bens importados em 2022. Ainda não há dados consolidados de 2023.

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A CNI e a CNC argumentam ainda que a desoneração tributária das importações de bens de pequeno valor em remessas postais internacionais não possui equivalência para as transações inteiramente nacionais e que suportam integralmente a carga tributária brasileira.

“Os dados econômicos atuais mostram que a total desoneração do imposto de importação resulta em relevante impacto negativo em indicadores nacionais, como crescimento do PIB, emprego, massa salarial e arrecadação tributária”, sustentam.

Remessa Conforme

O Remessa Conforme é um programa de conformidade da Receita Federal que busca regularizar as remessas internacionais enviadas para o Brasil pelo mercado de e-commerce cross-border (como é chamada a compra e venda on-line entre diferentes países por meio de plataformas).

Entre as empresas cadastradas no programa, estão gigantes do e-commerce internacional — em especial as asiáticas, como Shein, Shopee e AliExpress.

As empresas cadastradas podem exportar, desde 1º de agosto de 2023, produtos de até US$ 50 (cerca de R$ 245) com imposto de importação zero, isto é, sem pagar os impostos federais. Antes, a alíquota do imposto era de 60%, mas havia pouco ou nenhum controle e, na prática, a maioria das remessas não era tributada. Essa isenção, porém, é temporária.

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O programa também regulou o pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, sobre compras de qualquer valor feitas no exterior. Antes, não havia alíquota única do imposto estadual para essas compras. No ano passado, secretários de Fazenda acordaram a alíquota de 17%, que passou a ser aplicada por todos os estados.

Fonte: Metrópoles.

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Inteligência artificial transforma a rotina escolar, mas reafirma o papel insubstituível dos professores

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O avanço da inteligência artificial (IA) nas salas de aula brasileiras já não é mais uma promessa para o futuro, mas uma realidade consolidada no cotidiano escolar. Em alusão ao Dia Nacional dos Profissionais da Educação, comemorado em 6 de agosto, especialistas e dados do setor debatem como a tecnologia vem remodelando o ensino, otimizando o tempo dos docentes e destacando, mais do que nunca, a importância da mediação humana no aprendizado.

Pesquisa divulgada pelo Observatório Fundação Itaú em parceria com o Equidade.Info revela que 79% dos professores brasileiros já utilizam ferramentas de IA. Desses, 73% recorrem à tecnologia como apoio direto em sala de aula e 83% concordam com seu potencial pedagógico.

Mais tempo para o acolhimento pedagógico

A otimização de rotinas burocráticas e de planejamento é um dos maiores benefícios apontados por educadores. Segundo Cyntia Gomes, especialista em educação e professora de Pedagogia na EAD UniCesumar, a IA atua como uma aliada estratégica para acelerar elaborações que antes exigiam horas de dedicação.

“O uso da IA trouxe mais agilidade para tarefas que antes demandavam muito tempo aos docentes. Essa utilização permite que os profissionais dediquem mais tempo ao que realmente transforma a educação: acompanhar a aprendizagem dos estudantes, promover intervenções pedagógicas, fortalecer o trabalho colaborativo e desenvolver práticas mais significativas”, destaca a professora.

Entre as principais aplicações práticas no planejamento docente estão:

  • Elaboração e personalização: Complementação de planos de aula e sequências didáticas.

  • Diversificação de níveis: Criação de atividades adaptadas a diferentes graus de complexidade.

  • Inclusão: Adaptação de materiais para atender múltiplos perfis e ritmos de aprendizagem.

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Apesar das facilidades, Gomes reforça que o controle e a autonomia permanecem estritamente com o educador, que conhece as particularidades e objetivos pedagógicos da turma.

Por que a IA não substituirá o professor?

Diante de um modelo de ensino tradicional que já não atrai totalmente as novas gerações, a educação exige metodologias ativas que desenvolvam o pensamento crítico, a resolução de problemas e o trabalho em equipe. No entanto, a figura do professor continua sendo o pilar central desse processo.

A especialista enfatiza que a inteligência artificial carece de competências essencialmente humanas:

  • Construção de vínculos afetivos e empatia.

  • Compreensão integral do contexto sociocultural do aluno.

  • Sensibilidade e discernimento diante de situações imprevistas na rotina escolar.

“A tecnologia não é capaz de tomar decisões sobre as situações diárias do ambiente escolar. A IA vem para ampliar as possibilidades de ensinar e aprender, e não para substituir metodologias consolidadas ou a mediação docente”, pontua Gomes.

Inovação no mercado educacional: formações e assistente virtual

No setor privado, grandes instituições de ensino já integram a IA tanto no suporte acadêmico quanto na gestão administrativa. Um diagnóstico interno da Vitru Educação — mantenedora da UniCesumar — revelou que as ferramentas mais adotadas por seus professores são:

  • ChatGPT (89,7%): Utilizado para planejamento, criação de exercícios e pesquisas.

  • Gemini (78,2%): Aplicado na organização de arquivos e integração com ecossistema Google.

  • Canva IA (38,9%): Empregado na produção ágil de recursos visuais e apresentações.

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Para garantir o uso ético e seguro, a instituição oferece formações como o curso gratuito “Educar com IA: Ética, Criatividade e Presença”, além de capacitar os próprios alunos através de uma trilha que confere a Certificação Ethos.IA.

O ecossistema SofIA

Outro grande destaque tecnológico do grupo é a SofIA, uma plataforma desenvolvida pelo VitruLab (núcleo de inovação da companhia). Inicialmente voltada ao suporte institucional e financeiro, a assistente gerou resultados expressivos:

Métrica de Impacto Resultado Alcançado
Eficiência operacional Aumento de 9x na capacidade de atendimento
Conversão direta de matrículas 24% dos leads convertidos sem intervenção humana
Tempo de resposta Redução superior a 90% na espera do usuário
Agilidade da equipe de vendas Queda de 89% no tempo médio de atendimento

Em sua próxima fase de expansão, a SofIA passará a oferecer suporte pedagógico direto aos estudantes, tirando dúvidas sobre as disciplinas cursadas, sempre sob o respaldo de diretrizes institucionais pautadas pela transparência, privacidade e integridade acadêmica.

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