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Escola do Consumidor realiza palestra de combate ao assédio no trabalho
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A Escola do Consumidor do Procon Mato Grosso do Sul realizou, na sexta-feira (21), palestra sobre prevenção e combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. O tema foi proposto pelas servidoras e servidores lotados na instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), sendo o evento aberto a outras secretarias.
“Assédio é uma coisa que está presente na nossa vida há muitos anos e são costumes que violam os direitos das mulheres, jovens, idosos, negros, indígenas, de todos. Buscamos com esse evento nos vacinar, para que prevaleçam em nossas relações o respeito aos direitos de cada pessoa”, pontuou o secretário-executivo do Procon Mato Grosso do Sul, Angelo Motti.

Assédio e seus impactos
Palestrante, a procuradora-chefe do MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul), Cândice Gabriela Arosio, esclareceu que o conceito de assédio moral envolve todo o tipo de violência psicológica que, de forma reiterada e sistemática, expõe as trabalhadoras e os trabalhadores a situações constrangedoras e humilhantes.
“Precisamos olhar o assédio como algo que nos faz sofrer e atinge nossas relações fora do trabalho”, destacou Cândice, lembrando que a partir do momento em que este, seja moral ou sexual, não é admitido, será possível estabelecer vínculos transparentes e saudáveis no ambiente laboral.
São considerados casos de assédio, por exemplo, quando se retira a autonomia, se espalham rumores ou se ignora a presença da pessoa assediada. Também entram na lista as ameaças de demissão constantes, os apelidos pejorativos, críticas a vida particular e retirada de tarefas ou sua não atribuição, gerando assim uma sensação de inutilidade e incompetência.

Como prevenir o assédio
A procuradora-chefe do MPT-MS explicou ainda que a prevenção decorre de ações em que as instituições, sejam públicas ou privadas, mapeiem suas rotinas a fim de corrigir as eventuais situações de assédio, além de estabelecerem canais de denúncia para que as pessoas possam encontrar acolhimento, escuta e apuração dos fatos de forma sigilosa
Quanto aos assediadores, cabem sanções cíveis e criminais, sendo a denúncia uma importante ferramenta para que se quebre o ciclo de violência dentro do ambiente de trabalho. Esta pode ser feita na instituição onde se trabalha, em sindicatos ou associações ou mesmo ao MPT-MS de forma on-line pelo link: www.prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias.
Novas formações
Para a coordenadora da Escola do Consumidor, Patrícia Theodorico Corrêa, a palestra trouxe aos participantes uma importante reflexão em que se reforça a necessidade do cuidado com todas as pessoas que atuam no serviço público e no atendimento aos sul-mato-grossenses.
Estiveram presentes na formação servidoras e servidores do Procon, da Caorc (Coordenadoria de Apoio aos Órgãos Colegiados), TV Educativa, integrantes do Poder Judiciário, dentre outros.
Novos temas serão abordados durante o ano pela Escola do Consumidor, estando disponíveis para consulta no site do Procon Mato Grosso do Sul ou no link: https://tinyurl.com/5n6jehaa.
Kleber Clajus, Comunicação Procon Mato Grosso do Sul
Fotos: Kleber Clajus
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Prazo para declaração obrigatória de rebanho em Mato Grosso do Sul termina em 1º de junho
Os produtores rurais de Mato Grosso do Sul têm até a próxima segunda-feira, 1º de junho, para realizar a Declaração Semestral de Rebanho e a Atualização Cadastral obrigatória. O procedimento deve ser feito junto à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro). Até esta terça-feira (26), a adesão no estado estava em 63,27%.
Os índices mais baixos de regularização foram registrados em importantes polos agropecuários do estado. No município de Dourados, apenas 49,23% dos produtores haviam enviado os dados. Em Maracaju, o índice era de 48,76%, ambos abaixo da média estadual.
A atualização é obrigatória para todos os proprietários que possuem saldo de animais, independentemente do tamanho da propriedade. O produtor que perder o prazo estará sujeito a penalidades que incluem multas, bloqueio da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e restrições sanitárias para o transporte e a comercialização do rebanho.
Como Realizar o Procedimento
A declaração é gratuita e pode ser feita por duas modalidades:
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Online: Por meio do sistema e-SANIAGRO.
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Presencial: Em qualquer Unidade Local da Iagro (os endereços estão disponíveis no site oficial do órgão).
Informações Obrigatórias e Exceções
O produtor deve atualizar os dados cadastrais da propriedade (como endereço, contatos e coordenadas geográficas) e detalhar a situação do rebanho, o que inclui o registro de nascimentos, mortes, evolução de eras e o saldo de todas as espécies acompanhadas pela Iagro.
Também é necessário informar a existência de propriedades em países limítrofes, vias de acesso e o tipo de exploração pecuária.
Atenção para avicultura e suinocultura: Para produtores de aves e suínos comerciais, a declaração é facultativa, desde que não haja nenhuma outra espécie animal vinculada à mesma inscrição estadual. Caso existam outros animais registrados na ficha, o preenchimento continua obrigatório.
Vacinação contra Brucelose e Canais de Atendimento
Os pecuaristas também podem utilizar este período para registrar a vacinação obrigatória contra a brucelose em fêmeas bovinas de 3 a 8 meses de idade. O prazo limite para a comprovação da vacina expira no dia 30 de junho.
Para orientações e esclarecimento de dúvidas sobre o processo de declaração, a Iagro disponibiliza um canal de atendimento direto via WhatsApp pelo número (67) 99875-3796.
