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Inscrições abertas para encontro de Procons municipais em Corumbá
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Estão abertas as inscrições para o ‘XXII Encontro de Procons Municipais de Mato Grosso do Sul – Sistema Estadual de Defesa do Consumidor de MS’. O evento ocorre de 8 a 10 de novembro, na cidade de Corumbá, distante 420 quilômetros de Campo Grande.
Promovido pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e a Prefeitura de Corumbá, com organização do Procon/MS (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor) e Procon Corumbá, o encontro é composto por palestras e discussões técnicas, com foco na formação e aprimoramento dos canais de atendimento ao consumidor.
“Este é um tradicional momento de integração do Sistema Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor e fortalecimento dos Procon´s municipais, verdadeiras portas de entrada para o restabelecimento dos direitos ”, pontua o secretário-executivo do Procon/MS, Antonio José Angelo Motti.
Já o diretor-presidente do Procon Corumbá, Vital Gonçalves Miguéis, ressalta que o trabalho dos Procons municipais será fortalecido por meio da qualificação proporcionada no evento.
“Entendemos serem necessários esses encontros, com a presença de especialistas nacionais e regionais, para troca de experiências e mobilização das unidades municipais por recursos que possam ampliar o trabalho de orientação e defesa dos direitos do consumidor no Estado”, diz
Mais informações sobre o evento podem ser acessadas em: https://tinyurl.com/mr437pwa.
Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS
Fotos: Kleber Clajus
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Prazo para declaração obrigatória de rebanho em Mato Grosso do Sul termina em 1º de junho
Os produtores rurais de Mato Grosso do Sul têm até a próxima segunda-feira, 1º de junho, para realizar a Declaração Semestral de Rebanho e a Atualização Cadastral obrigatória. O procedimento deve ser feito junto à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro). Até esta terça-feira (26), a adesão no estado estava em 63,27%.
Os índices mais baixos de regularização foram registrados em importantes polos agropecuários do estado. No município de Dourados, apenas 49,23% dos produtores haviam enviado os dados. Em Maracaju, o índice era de 48,76%, ambos abaixo da média estadual.
A atualização é obrigatória para todos os proprietários que possuem saldo de animais, independentemente do tamanho da propriedade. O produtor que perder o prazo estará sujeito a penalidades que incluem multas, bloqueio da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e restrições sanitárias para o transporte e a comercialização do rebanho.
Como Realizar o Procedimento
A declaração é gratuita e pode ser feita por duas modalidades:
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Online: Por meio do sistema e-SANIAGRO.
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Presencial: Em qualquer Unidade Local da Iagro (os endereços estão disponíveis no site oficial do órgão).
Informações Obrigatórias e Exceções
O produtor deve atualizar os dados cadastrais da propriedade (como endereço, contatos e coordenadas geográficas) e detalhar a situação do rebanho, o que inclui o registro de nascimentos, mortes, evolução de eras e o saldo de todas as espécies acompanhadas pela Iagro.
Também é necessário informar a existência de propriedades em países limítrofes, vias de acesso e o tipo de exploração pecuária.
Atenção para avicultura e suinocultura: Para produtores de aves e suínos comerciais, a declaração é facultativa, desde que não haja nenhuma outra espécie animal vinculada à mesma inscrição estadual. Caso existam outros animais registrados na ficha, o preenchimento continua obrigatório.
Vacinação contra Brucelose e Canais de Atendimento
Os pecuaristas também podem utilizar este período para registrar a vacinação obrigatória contra a brucelose em fêmeas bovinas de 3 a 8 meses de idade. O prazo limite para a comprovação da vacina expira no dia 30 de junho.
Para orientações e esclarecimento de dúvidas sobre o processo de declaração, a Iagro disponibiliza um canal de atendimento direto via WhatsApp pelo número (67) 99875-3796.
