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Cidadania abre segunda etapa de consulta pública para a construção de plano de ação para juventude

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Para fortalecer a construção do plano de ação em prol da juventude sul-mato-grossense, por meio de um amplo processo participativo e colaborativo, a SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), através da Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Juventude, no âmbito das suas atribuições, abre a segunda etapa da consulta pública para a construção de políticas públicas junto a sociedade civil.

As contribuições podem ser enviadas através do formulário eletrônico disponível no endereço https://forms.gle/1hyhbVkggjTx8Yiw6, até dia 30 de abril.

A participação social faz parte das etapas da elaboração do plano de ação, que tem como objetivo de a promoção de políticas transversais, como na área da saúde, educação, emprego e renda, para garantia dos direitos desses jovens.

Para o Subsecretário de Estado de Políticas Públicas para a Juventude, Jessé Fragoso da Cruz, a ampla consulta pública é fundamental para o desenvolvimento de ações coletivas prioritárias.

“Até o momento, recebemos mais de 300 propostas que têm orientado a construção do plano de ação inicial. No entanto, reconhecemos a importância de ampliar este espaço e tempo para participação, de modo a garantir que as demandas específicas da juventude sul-mato-grossense sejam ainda mais consideradas”, explica.

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A consulta é realizada em parceria com o Conjuv (Conselho Estadual da Juventude) e está alinhada aos princípios estabelecidos no Estatuto da Juventude (Lei 12.852, de 05 de agosto de 2013) e aos objetivos do Plano Estadual de Juventude (Lei 5.225, de 09 de julho de 2018).

Jaqueline Hahn Tente, Comunicação SEC 
Fotos: Álvaro Rezende/Arquivo

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CARAVINA EM PAUTA

Projeto relatado por Caravina avança e garante cartório para Nova Casa Verde

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.

A proposta, de autoria do Poder Judiciário e com relatoria do deputado estadual Pedro Caravina, representa um avanço importante para a população da região, que atualmente precisa se deslocar cerca de 50 quilômetros para acessar serviços básicos de registro civil.

O distrito de Nova Casa Verde reúne aproximadamente 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas, o que evidencia a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento à população local.

A demanda pela instalação do cartório já vinha sendo acompanhada pelo deputado, que anteriormente apresentou indicação solicitando a implantação do serviço no distrito, reforçando a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços civis.

Segundo Caravina, a medida atende a uma reivindicação antiga da comunidade e contribui diretamente para facilitar o dia a dia dos moradores.

“Estamos falando de acesso. Hoje, muita gente precisa sair do distrito para resolver questões simples. Com o cartório mais próximo, isso muda a realidade da população”, destacou.

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O parlamentar ressalta que o tema sempre esteve em pauta em sua atuação, com diálogo junto às lideranças locais e acompanhamento das demandas da região.

Com a criação da nova unidade, a expectativa é garantir mais agilidade, comodidade e dignidade no acesso a serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e outros atos civis.

O projeto prevê que a instalação do cartório ocorrerá após a realização de concurso público, conforme determina a legislação vigente, e integra a reorganização das unidades extrajudiciais no município de Nova Andradina.

A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.

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