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CNH Rural: Caravina propõe carteira de habilitação gratuita para agricultores familiares

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O deputado estadual Pedro Caravina (PSDB) apresentou uma proposta inovadora que visa beneficiar diretamente os agricultores familiares de Mato Grosso do Sul.

Por meio de uma indicação protocolocada na Mesa Diretora da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Caravina sugeriu a realização de um estudo de viabilidade técnica para a criação de um programa de formação, qualificação e habilitação de motoristas entre os trabalhadores do campo.

Na prática, a iniciativa busca oferecer aos agricultores e agricultoras familiares a oportunidade de obterem a CNH nas categorias A e B sem custo, bem como facilitar a adição de novas categorias e a mudança para as categorias D e E.

“Tal iniciativa permitiria que pequenos produtores pudessem obter a CNH sem arcar com os custos, como exames físicos, psicológicos, toxicológicos (quando necessário), e os cursos teóricos e práticos de direção”, diz o documento enviado ao governador Eduardo Riedel (PSDB), ao secretário Jaime Elias Verruck (Meio Ambiente) e ao diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade Júnior.

Além disso, acrescenta o parlamentar, o programa proporcionaria mobilidade e segurança para os agricultores familiares, que frequentemente utilizam seus veículos para o transporte de produtos e enfrentam dificuldades devido à ausência de habilitação regular.

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Na avaliação do deputado, a implementação do programa aumentaria a segurança no trânsito, reduziria a irregularidade entre condutores rurais e representaria um avanço no apoio aos trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar de Mato Grosso do Sul.

Ele observa que a demanda chegou até seu gabinete por intermédio de grupos da agricultura familiar destacando a importância de um programa desta natureza, nos moldes do Programa CNH Social, relatando a existência de programas semelhantes em outros estados.

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CARAVINA EM PAUTA

Projeto relatado por Caravina avança e garante cartório para Nova Casa Verde

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.

A proposta, de autoria do Poder Judiciário e com relatoria do deputado estadual Pedro Caravina, representa um avanço importante para a população da região, que atualmente precisa se deslocar cerca de 50 quilômetros para acessar serviços básicos de registro civil.

O distrito de Nova Casa Verde reúne aproximadamente 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas, o que evidencia a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento à população local.

A demanda pela instalação do cartório já vinha sendo acompanhada pelo deputado, que anteriormente apresentou indicação solicitando a implantação do serviço no distrito, reforçando a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços civis.

Segundo Caravina, a medida atende a uma reivindicação antiga da comunidade e contribui diretamente para facilitar o dia a dia dos moradores.

“Estamos falando de acesso. Hoje, muita gente precisa sair do distrito para resolver questões simples. Com o cartório mais próximo, isso muda a realidade da população”, destacou.

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O parlamentar ressalta que o tema sempre esteve em pauta em sua atuação, com diálogo junto às lideranças locais e acompanhamento das demandas da região.

Com a criação da nova unidade, a expectativa é garantir mais agilidade, comodidade e dignidade no acesso a serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e outros atos civis.

O projeto prevê que a instalação do cartório ocorrerá após a realização de concurso público, conforme determina a legislação vigente, e integra a reorganização das unidades extrajudiciais no município de Nova Andradina.

A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.

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