MATO GROSSO DO SUL
Controladoria-Geral do Estado participa de oficinas sobre o PPA
MATO GROSSO DO SUL
No ano passado foram realizadas diversas reuniões dos integrantes do Grupo de Trabalho Multidisciplinar e Interinstitucional (GTMI) que propõe normas e procedimentos no Plano Plurianual (PPA 2020-2023). Os trabalhos resultaram na revisão do PPA publicado em dezembro, no Diário Oficial do Estado (DOE), com as adequações necessárias para a execução das atividades em 2022.
Agora, durante os dias 18, 20, 25 e 27 de janeiro, acontecem oficinas on-line conduzidas pela Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), por intermédio da Superintendência de Gestão Estratégica, com a finalidade de orientar as superintendências administrativas das instituições estaduais para a eficiente execução orçamentária de acordo com os programas temáticos desenvolvidos por elas. Nos dias determinados, as temáticas das oficinas foram divididas por eixos: gestão, social, infraestrutura e econômico e ambiental, respectivamente.
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) é integrante do GTMI e considerando a relevância do assunto na evidenciação da real aplicação dos recursos em atendimento às necessidades da sociedade, apoia e participa dos encontros. A controladora-adjunta Marina Hiaroka Gaidarji representando a instituição e colabora com informações, esclarecimentos e orientações pertinentes.
Já como ações do PPA da Controladoria-Geral, desde 2020, a instituição executa dois projetos pilotos no Governo do Estado:
- o programa Integridade, Controle Social e Combate à Corrupção – que busca a excelência da gestão, fortalecendo a transparência pública e o controle interno, com foco na ética e na prática de boas condutas de todos os integrantes da pasta, com ênfase na prevenção e controle à exposição aos riscos de integridade. A iniciativa desenvolve o “Estudantes no Controle” propondo ações incentivadoras aos alunos para que conheçam e participem da gestão pública bem como fomenta nestes cidadãos da Rede Pública Estadual de Ensino o senso crítico e de pertencimento. Desde 2020, devido ao surgimento da covid-19 as ações tiveram que ser suspensas.
- o Robô Arauto – software de automatização de processos desenvolvido com foco gerencial e de auditoria, tendo a finalidade de apoiar a gestão, agilizar as tarefas e aumentar a produtividade dos auditores trazendo agilidade, confiabilidade, transparência e segurança nos serviços prestados pela CGE.
O Plano Plurianual (PPA 2020-2023) é um projeto de lei que define as prioridades do Governo de Mato Grosso do Sul como por exemplo nas áreas da saúde; assistência social; emprego; segurança; educação; Ciência, Tecnologia e Inovação; desenvolvimento econômico; e infraestrutura para um período de quatro anos.
Karla Tatiane, CGE
CARAVINA EM PAUTA
Projeto relatado por Caravina avança e garante cartório para Nova Casa Verde
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.
A proposta, de autoria do Poder Judiciário e com relatoria do deputado estadual Pedro Caravina, representa um avanço importante para a população da região, que atualmente precisa se deslocar cerca de 50 quilômetros para acessar serviços básicos de registro civil.
O distrito de Nova Casa Verde reúne aproximadamente 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas, o que evidencia a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento à população local.
A demanda pela instalação do cartório já vinha sendo acompanhada pelo deputado, que anteriormente apresentou indicação solicitando a implantação do serviço no distrito, reforçando a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços civis.
Segundo Caravina, a medida atende a uma reivindicação antiga da comunidade e contribui diretamente para facilitar o dia a dia dos moradores.
“Estamos falando de acesso. Hoje, muita gente precisa sair do distrito para resolver questões simples. Com o cartório mais próximo, isso muda a realidade da população”, destacou.
O parlamentar ressalta que o tema sempre esteve em pauta em sua atuação, com diálogo junto às lideranças locais e acompanhamento das demandas da região.
Com a criação da nova unidade, a expectativa é garantir mais agilidade, comodidade e dignidade no acesso a serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e outros atos civis.
O projeto prevê que a instalação do cartório ocorrerá após a realização de concurso público, conforme determina a legislação vigente, e integra a reorganização das unidades extrajudiciais no município de Nova Andradina.
A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.

