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Dia do Servidor: funcionários públicos acumulam conquistas históricas em MS

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Com conquistas inéditas na história de Mato Grosso do Sul, como a criação da Polícia Penal, reestruturações de carreiras, correções de distorções, pagamento em dia, e promoções e progressões, que antes ficavam represadas, o funcionalismo público de Mato Grosso do Sul acumulou ganhos ao longo dos últimos 8 anos que marcam a comemoração de 28 de outubro, Dia do Servidor Público. Esses avanços beneficiam cerca de 85 mil funcionários estaduais ativos e inativos.

Mesmo em períodos difíceis como nas crises econômica e sanitária, o Governo do Estado avançou na correção das distorções salariais, que se arrastaram por décadas. Entre 2015 a 2022 foram reestruturadas 18 carreiras e realizadas revisões pontuais de distorções em outras 27, além da concessão de abono que garantiu o poder aquisitivo dos menores salários. Este último benefício foi concedido em 2016 e incorporado em 2021.

Durante esse período, os salários dos professores da Educação Básica cresceram 193%. Já os dos administrativos da Educação e do Ensino Superior tiveram reajustes que variam de 50% a 70%. Policiais civis receberam aumento de 44,35% e agentes penitenciários, de 58% a 67%. Esta última categoria teve ainda outra grande conquista em 2022: foi transformada em Polícia Penal.

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As carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros também receberam melhorias, como a criação de um dispositivo legal que garante a formação anual de cabos e o aperfeiçoamento de sargentos e oficiais.
Nos últimos anos, foram feitas 6.254 promoções de militares. Também foi houve correção de distorção salarial, a exemplo dos soldados, que tiveram os salários reajustados de R$ 3.055,49 para R$ 5.005,00.

As reestruturações de carreiras e revisões pontuais de distorções beneficiaram categorias de todas as áreas do Governo do Estado (Administração, Educação, Saúde, Segurança Pública, Fazenda, Infraestrutura e Desenvolvimento). Em janeiro deste ano foi concedido aumento geral de 10% nos salários de todos os funcionários públicos estaduais. Aposentados e pensionistas também foram beneficiados.

Entre as melhorias registradas estão a posse de 11,5 mil novos servidores; a efetivação de mais de 25,7 mil promoções; e a correção de 233% no valor das diárias, que subiu de R$ 60 em 2015 para R$ 200 em 2022.

Concursos

Suprir o quadro de pessoal através de concurso público sempre foi uma das metas do Governo do Estado. Foram 25 certames realizados ao longo dos anos e 72 processos seletivos. E o Estado está com um concurso aberto para preencher 780 vagas na Polícia Militar e nos Bombeiros Militares. Além disso, outros três estão autorizados: Iagro, Agraer e Sedhast.

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CARAVINA EM PAUTA

Projeto relatado por Caravina avança e garante cartório para Nova Casa Verde

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.

A proposta, de autoria do Poder Judiciário e com relatoria do deputado estadual Pedro Caravina, representa um avanço importante para a população da região, que atualmente precisa se deslocar cerca de 50 quilômetros para acessar serviços básicos de registro civil.

O distrito de Nova Casa Verde reúne aproximadamente 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas, o que evidencia a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento à população local.

A demanda pela instalação do cartório já vinha sendo acompanhada pelo deputado, que anteriormente apresentou indicação solicitando a implantação do serviço no distrito, reforçando a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços civis.

Segundo Caravina, a medida atende a uma reivindicação antiga da comunidade e contribui diretamente para facilitar o dia a dia dos moradores.

“Estamos falando de acesso. Hoje, muita gente precisa sair do distrito para resolver questões simples. Com o cartório mais próximo, isso muda a realidade da população”, destacou.

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O parlamentar ressalta que o tema sempre esteve em pauta em sua atuação, com diálogo junto às lideranças locais e acompanhamento das demandas da região.

Com a criação da nova unidade, a expectativa é garantir mais agilidade, comodidade e dignidade no acesso a serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e outros atos civis.

O projeto prevê que a instalação do cartório ocorrerá após a realização de concurso público, conforme determina a legislação vigente, e integra a reorganização das unidades extrajudiciais no município de Nova Andradina.

A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.

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