MATO GROSSO DO SUL
Empresa de parquímetro da Capital é multada por desrespeitar consumidor
MATO GROSSO DO SUL
A multa à Flexpark foi aplicada pelo Procon/MS, que com base em denúncias da população confirmou o desrespeito ao consumidor.
Marcelo Salomão, superintendente do Procon/MS, explicou que a Flexpark não vinha informando de forma clara, adequada e precisa sobre às alternativas para os consumidores que não possuem smartphone, estando impossibilitados de baixar o aplicativo para aquisição de tickets avulsos ou créditos para estacionamento.
O superintendente ainda contou que foram realizadas diversas reuniões com a Flex Park buscando uma solução para os problemas relatados com os consumidores em relação a cobrança do estacionamento rotativo no Centro da Capital.
A multa aplicada foi de 1.036 Uferms, o que equivale a R$ 46.267,76. O prazo para o recolhimento dos valores arbitrados é de vinte dias corridos a partir do recebimento da notificação. Esse mesmo prazo é concedido para apresentação de recurso, desde que acompanhado de elementos que possam justificar. O não pagamento no prazo estipulado determinará o encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado para inscrição em dívida ativa.
Katiuscia Fernandes – Subcom
CARAVINA EM PAUTA
Projeto relatado por Caravina avança e garante cartório para Nova Casa Verde
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.
A proposta, de autoria do Poder Judiciário e com relatoria do deputado estadual Pedro Caravina, representa um avanço importante para a população da região, que atualmente precisa se deslocar cerca de 50 quilômetros para acessar serviços básicos de registro civil.
O distrito de Nova Casa Verde reúne aproximadamente 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas, o que evidencia a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento à população local.
A demanda pela instalação do cartório já vinha sendo acompanhada pelo deputado, que anteriormente apresentou indicação solicitando a implantação do serviço no distrito, reforçando a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços civis.
Segundo Caravina, a medida atende a uma reivindicação antiga da comunidade e contribui diretamente para facilitar o dia a dia dos moradores.
“Estamos falando de acesso. Hoje, muita gente precisa sair do distrito para resolver questões simples. Com o cartório mais próximo, isso muda a realidade da população”, destacou.
O parlamentar ressalta que o tema sempre esteve em pauta em sua atuação, com diálogo junto às lideranças locais e acompanhamento das demandas da região.
Com a criação da nova unidade, a expectativa é garantir mais agilidade, comodidade e dignidade no acesso a serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e outros atos civis.
O projeto prevê que a instalação do cartório ocorrerá após a realização de concurso público, conforme determina a legislação vigente, e integra a reorganização das unidades extrajudiciais no município de Nova Andradina.
A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.
