MATO GROSSO DO SUL
FundturMS é parceira na blitz educativa que acontece em bares e restaurantes no combate à LGBTfobia
MATO GROSSO DO SUL
A Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, juntamente com a Abrasel, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual, é parceira da Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT numa blitz educativa em bares e restaurantes e que acontecerá em todo o estado. A blitz é uma das ações da campanha lançada pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (23) para combater a LGBTfobia e divulgar canais de denúncia.
A blitz educativa em bares e restaurantes acontece de 23 de fevereiro a 02 de março na capital e, durante o mês de março, em cidades do interior. O diretor-presidente da FundturMS, Bruno Wendling, destaca a importância da ação. “É uma ação importante e necessária. A Fundtur tem o papel de, além de promover seus destinos para o público LGBT, sensibilizar e auxiliar combate ao pré-conceito juntamente com a subsecretaria estadual de Políticas Públicas LGBT”.
O objetivo da blitz educativa é conscientizar a sociedade e apresentar canais de denúncia contra estes crimes. Leonardo Bastos, subsecretário estadual de Políticas Públicas LGBT, explica como será toda a campanha. “Será uma campanha de identidade visual, com cunho pedagógico, para estimular a população LGBT a procurar a delegacia, em casos de LGBTfobia, que é um crime, inclusive temos uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2019, que equipara ao crime de racismo, por isso não é mais uma brincadeira, mal-entendido ou agressão que não será penalizado”.
Ele destacou que a campanha também será divulgada nas redes socais e terá o envio de cartazes nas escolas, batalhões da PM, órgãos estaduais, assim como estabelecimentos como restaurantes e bares. A promoção é da Secic (Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura), por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT, tendo a parceria da Defensoria Pública e do Ministério Público Estadual. Serão enviados cartazes para escolas, repartições públicas e estabelecimentos privados, assim como divulgação nas redes sócias.
Entre os canais de denúncia disponíveis está o Centro Estadual de Cidadania LGTB: (67) 33169183, Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria (67) 992657323 e Ouvidoria do Ministério Público: 0800 647 1127.
Confira os estabelecimentos que vão receber a blitz educativa em Campo Grande:
• 23 de fevereiro de 2022
18h10 – Vitrine Grill, Av. Bom Pastor, 652 – Vila Vilas Boas
18h40 – Cantina Romana, R. da Paz, 237 – Jardim dos Estados
18h50 – Pizzaria Romana, R. Bahia, 463 – Jardim dos Estados
19h10 – Mr. Hoppy Campo Grande-Centro – Endereço: R. Padre João Crippa, 947 – Centro
• 24 de fevereiro de 2022
18h30 – Território do Vinho, R. Euclides da Cunha, 485 – Centro
19h – Tasco Botequim, R. Manoel Inácio de Souza, 1293 – Santa Fe
19h20 – Lupland Biergarten, R. Antônio Maria Coelho, 3285 – Jardim dos Estados
• 25 de fevereiro 2022
18h – Saagio Pizza, R. Cristóvão Lechuga Luengo, 368 – Sala 01 – Conj. Res. Mata do Jacinto,
18h30 – Pizzaria Al Forno, R. Vitório Zeola, 728 – Carandá Bosque
19h – Priya Restaurante Comida Indiana Inclusiva, R. 25 de Dezembro, 2062 – Monte Castelo
19h30 – Maó boteco bar – R. Eduardo Santos Pereira, 1296 – Centro
Lei contra a homofobia e racismo
Ato de discriminação de LGBT+ é previsto como crime desde 2019, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a LGBTfobia ao delito de racismo. Já a Lei Estadual 3.157/05 dispõe sobre as medidas de combate à discriminação devido à orientação sexual no Estado de Mato Grosso do Sul.
Texto: Débora Bordin / Imagem capa: @visitmsoficial
CARAVINA EM PAUTA
Projeto relatado por Caravina avança e garante cartório para Nova Casa Verde
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.
A proposta, de autoria do Poder Judiciário e com relatoria do deputado estadual Pedro Caravina, representa um avanço importante para a população da região, que atualmente precisa se deslocar cerca de 50 quilômetros para acessar serviços básicos de registro civil.
O distrito de Nova Casa Verde reúne aproximadamente 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas, o que evidencia a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento à população local.
A demanda pela instalação do cartório já vinha sendo acompanhada pelo deputado, que anteriormente apresentou indicação solicitando a implantação do serviço no distrito, reforçando a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços civis.
Segundo Caravina, a medida atende a uma reivindicação antiga da comunidade e contribui diretamente para facilitar o dia a dia dos moradores.
“Estamos falando de acesso. Hoje, muita gente precisa sair do distrito para resolver questões simples. Com o cartório mais próximo, isso muda a realidade da população”, destacou.
O parlamentar ressalta que o tema sempre esteve em pauta em sua atuação, com diálogo junto às lideranças locais e acompanhamento das demandas da região.
Com a criação da nova unidade, a expectativa é garantir mais agilidade, comodidade e dignidade no acesso a serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e outros atos civis.
O projeto prevê que a instalação do cartório ocorrerá após a realização de concurso público, conforme determina a legislação vigente, e integra a reorganização das unidades extrajudiciais no município de Nova Andradina.
A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.
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