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Governo de MS lança programa inédito de valorização da pessoa idosa durante o Junho Prata

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Em mais uma entrega para o fortalecimento da política da pessoa idosa, a SEC (Secretaria de Estado da Cidadania) lança, nesta segunda-feira (2), o Programa Estadual “Envelhecer é Legal”, instituído pela resolução publicada no Diário Oficial do Estado.

O lançamento marca o início das ações do Junho Prata, mês dedicado à conscientização, valorização e proteção da população idosa sul-mato-grossense. Com foco no enfrentamento ao idadismo – o preconceito baseado na idade – o programa propõe uma mudança cultural na forma como a sociedade enxerga e trata o envelhecimento.

Secretária estadual da Cidadania, Viviane Luiza da Silva, destaca que o novo programa é um marco na construção de um MS mais justo e inclusivo.

“Envelhecer é um direito. Com esse programa, o Governo do Estado reafirma seu compromisso com a dignidade, o respeito e a valorização das pessoas idosas, promovendo ações concretas para uma sociedade onde todas as idades importam”, afirma.

O programa está estruturado em três eixos principais:

Marco normativo e institucional: fortalecimento de políticas públicas e legislações contra a discriminação etária;

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Educação e sensibilização: atividades educativas para desconstruir estereótipos e promover a solidariedade entre gerações;

Convivência intergeracional e protagonismo: estímulo à participação ativa da pessoa idosa e ao diálogo entre gerações

A iniciativa será coordenada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoa Idosa, e contará com apoio de outras secretarias, municípios, universidades, sociedade civil e setor privado, em uma atuação articulada e descentralizada.

Para a subsecretária de Políticas Públicas para Pessoa Idosa, Zirleide Barbosa, “o envelhecimento não ocorre da mesma forma para todas as pessoas e é fato que população sul-mato-grossense está alcançando a maturidade rapidamente. Neste contexto a Secretaria apresenta o Programa Estadual Envelhecer é Legal que está focado no exercício da cidadania e no direito de envelhecer bem com segurança, saúde e solidariedade entre as gerações”.

Compromisso com a cidadania ativa

Entre as diretrizes do programa estão o fortalecimento das redes de cuidado e proteção, o incentivo à pesquisa sobre o envelhecimento e a promoção de uma nova narrativa social: positiva, respeitosa e diversa sobre a velhice.

A Resolução entra em vigor na data de sua publicação e integra a carteira de projetos estratégicos da Secretaria de Estado da Cidadania, conforme previsto pela Lei Estadual nº 6.186/2023.

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Junho Prata

Neste ano, a campanha tem o tema “Fortalecendo Laços: Saberes e Práticas Intergeracionais no Enfrentamento à Violência contra as Pessoas Idosas”, e foca no fortalecimento dos laços intergeracionais, entendendo que o diálogo entre diferentes faixas etárias é essencial para construir uma cultura de paz, solidariedade e cuidado coletivo.

Texto e fotos: Paula Maciulevicius/SEC

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Mudança no Trânsito: Detran-MS altera regras do exame prático e extingue a baliza

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Tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso do Sul terá regras bem diferentes a partir da próxima semana. O Detran-MS publicou a Portaria “N” nº 202, que reformula o exame prático de direção, tornando o processo mais alinhado às infrações reais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e eliminando etapas tradicionais.

As novas normas entram em vigor no dia 26 de janeiro de 2026.

Fim da Baliza e Foco no Percurso

A mudança mais impactante para os candidatos é a dispensa da etapa de baliza. A partir da vigência da portaria, a avaliação será realizada exclusivamente em percurso de rua, onde o examinador do Detran acompanhará o desempenho do condutor em situações reais de tráfego.

A medida antecipa uma tendência de padronização nacional, enquanto o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não finaliza o novo Manual Brasileiro de Exames.

Nova Pontuação: Margem maior, rigidez proporcional

O sistema de pontuação sofreu uma alteração profunda. Antes, o candidato podia perder no máximo 3 pontos. Agora, o limite subiu para 10 pontos, mas o peso das falhas mudou para seguir a gravidade das multas de trânsito:

  • Infração Leve: 1 ponto

  • Infração Média: 2 pontos

  • Infração Grave: 4 pontos

  • Infração Gravíssima: 6 pontos

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Com isso, cometer uma única falta gravíssima (como avançar um sinal vermelho ou preferencial) ainda não reprova o candidato automaticamente por pontos, mas o deixa com uma margem estreita para outros deslizes.

Veículos e Segurança

Por enquanto, o uso de veículos com comando duplo (pedais no lado do passageiro) permanece obrigatório. O Detran informou que está estudando critérios de segurança para permitir, no futuro, a realização do exame em veículos particulares, mas os detalhes técnicos ainda estão sendo definidos.

Resumo das Alterações

Regra Anterior Nova Regra (a partir de 26/01/2026)
Limite de pontos: 3 pontos Limite de pontos: 10 pontos
Baliza: Obrigatória Baliza: Extinta (avaliação apenas em percurso)
Classificação: Leve(1), Média(2), Grave(3) Classificação: Leve(1), Média(2), Grave(4), Gravíssima(6)
Foco: Manobra e Percurso Foco: Realidade do tráfego (CTB)

O que diz o órgão?

A mudança busca modernizar o exame e focar na capacidade do condutor de lidar com o fluxo urbano e a legislação vigente, diminuindo a pressão sobre manobras de estacionamento e priorizando a segurança viária.

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