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Governo vai liberar mais de R$ 10,8 milhões para obras de Fórum especializado e pavimentação de estradas

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O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou investimentos que somam R$ 10,8 milhões para a construção do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso em Campo Grande e para a elaboração do projeto de pavimentação da Rodovia MS-166. Os extratos dos contratos foram publicados no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (10).

A construção do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso será viabilizada por meio de um convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), com interveniência da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).

O investimento total será de R$ 10 milhões, sendo R$ 3 milhões previstos para o exercício de 2025 e os outros R$ 7 milhões para 2026. O prazo de vigência do convênio é de 24 meses, a partir da assinatura realizada no dia 31 de janeiro de 2025.

A expectativa é de que as obras sejam concluídas até o final de 2026. O novo fórum será construído em um terreno de 5.440 m², localizado no Jardim Imá, atrás da Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande.

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Com uma área construída prevista de 1.504 m², o espaço abrigará seis varas judiciais com foco no atendimento especializado a mulheres, crianças, adolescentes e idosos vítimas de violência, proporcionando a criação de um ambiente de acolhimento humanizado e interinstitucional.

Já a segunda ação contempla a execução do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e do projeto executivo de engenharia para a implantação e pavimentação da Rodovia MS-166. O contrato tem valor estimado em R$ 877.239,59. A rodovia terá um trecho de aproximadamente 31,90 km, ligando a BR-267 a MS-382, beneficiando os municípios de Maracaju e Ponta Porã.

Luciana Bomfim, Comunicação Seilog/Agesul 
Foto: Chico Ribeiro/Arquivo

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CARAVINA EM PAUTA

Projeto relatado por Caravina avança e garante cartório para Nova Casa Verde

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.

A proposta, de autoria do Poder Judiciário e com relatoria do deputado estadual Pedro Caravina, representa um avanço importante para a população da região, que atualmente precisa se deslocar cerca de 50 quilômetros para acessar serviços básicos de registro civil.

O distrito de Nova Casa Verde reúne aproximadamente 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas, o que evidencia a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento à população local.

A demanda pela instalação do cartório já vinha sendo acompanhada pelo deputado, que anteriormente apresentou indicação solicitando a implantação do serviço no distrito, reforçando a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços civis.

Segundo Caravina, a medida atende a uma reivindicação antiga da comunidade e contribui diretamente para facilitar o dia a dia dos moradores.

“Estamos falando de acesso. Hoje, muita gente precisa sair do distrito para resolver questões simples. Com o cartório mais próximo, isso muda a realidade da população”, destacou.

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O parlamentar ressalta que o tema sempre esteve em pauta em sua atuação, com diálogo junto às lideranças locais e acompanhamento das demandas da região.

Com a criação da nova unidade, a expectativa é garantir mais agilidade, comodidade e dignidade no acesso a serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e outros atos civis.

O projeto prevê que a instalação do cartório ocorrerá após a realização de concurso público, conforme determina a legislação vigente, e integra a reorganização das unidades extrajudiciais no município de Nova Andradina.

A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.

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