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Programa Vale Universidade Indígena abre inscrições nesta quinta-feira

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O programa Vale Universidade Indígena recebe inscrições para o processo seletivo 2022 a partir desta quinta-feira, 3 de março. Os interessados devem se cadastrar por meio do endereço eletrônico www.sedhast.ms.gov.br até as 16h do dia 31 de março. 

O objetivo do Programa Vale Universidade Indígena é dar oportunidade ao acadêmico indígena da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), apoiando a sua permanência na instituição, mediante a concessão de benefício social.

Podem se inscrever no Programa Vale Universidade Indígena o acadêmico que comprove renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos e meio, e renda familiar mensal não superior a quatro salários mínimos, considerada a renda bruta. Também deve preencha requisitos como: ser índio, não possuir outro curso de graduação de nível superior e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (Cadastro Único), mediante apresentação da folha de rosto de atualização cadastral do Número de Identificação Social (NIS). 

De acordo com a Resolução N° 284 publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), é assegurada à Administração Pública o direito de verificar as informações prestadas pelo interessado por meio de visitas à residência, ao local de trabalho ou à instituição de ensino superior onde o candidato e beneficiário estiver matriculado.

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Leomar Alves Rosa, Sedhast

Foto: Saul Schramm/Arquivo

Fonte: Governo MS

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CARAVINA EM PAUTA

Projeto relatado por Caravina avança e garante cartório para Nova Casa Verde

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.

A proposta, de autoria do Poder Judiciário e com relatoria do deputado estadual Pedro Caravina, representa um avanço importante para a população da região, que atualmente precisa se deslocar cerca de 50 quilômetros para acessar serviços básicos de registro civil.

O distrito de Nova Casa Verde reúne aproximadamente 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas, o que evidencia a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento à população local.

A demanda pela instalação do cartório já vinha sendo acompanhada pelo deputado, que anteriormente apresentou indicação solicitando a implantação do serviço no distrito, reforçando a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços civis.

Segundo Caravina, a medida atende a uma reivindicação antiga da comunidade e contribui diretamente para facilitar o dia a dia dos moradores.

“Estamos falando de acesso. Hoje, muita gente precisa sair do distrito para resolver questões simples. Com o cartório mais próximo, isso muda a realidade da população”, destacou.

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O parlamentar ressalta que o tema sempre esteve em pauta em sua atuação, com diálogo junto às lideranças locais e acompanhamento das demandas da região.

Com a criação da nova unidade, a expectativa é garantir mais agilidade, comodidade e dignidade no acesso a serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e outros atos civis.

O projeto prevê que a instalação do cartório ocorrerá após a realização de concurso público, conforme determina a legislação vigente, e integra a reorganização das unidades extrajudiciais no município de Nova Andradina.

A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.

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