A equipe da Consultoria Legislativa que integra a comissão de trabalho do Revoga-MS reuniu-se nesta sexta-feira (11), pela primeira vez este ano, com a finalidade de definir as diretrizes que serão tomadas para a efetivação da quarta e última fase do programa.

O Revoga-MS tem por objetivo melhorar o ambiente normativo, por meio da revisão do estoque de normas vigentes, simplificando e facilitando o acesso aos serviços públicos, e da produção de um manual que aprimore o processo de formação das novas normas.

O início dos trabalhos ocorreu em novembro de 2020 e, de lá para cá, os resultados alcançados foram eficazes no que se refere às normativas vigentes em Mato Grosso do Sul.

De acordo com a assessora jurídica Analupe Rique Urbieta, hoje foram feitos alguns ajustes para as próximas tomadas de decisão. “Fizemos algumas análises dos decretos de 2011 a 2020 para depois encaminharmos aos representantes designados das secretarias, fundações e autarquias que participam do programa e que vão avaliar se os mesmos poderão ser revogados ou se serão mantidos. Na semana que vem teremos uma reunião de alinhamento com a nossa coordenadora do Revoga-MS”, revela.

A coordenação do programa cabe à consultora legislativa e procuradora do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, que explica a importância do programa para a sociedade. “Quanto mais clareza tivermos sobre qual norma que incide e regula determinada situação, qual norma deve ser aplicada ao caso concreto, sem sobreposição de regras e sem a permanência de outras já superadas ou em desuso, com certeza mais facilidade, agilidade e maior segurança jurídica terão o gestor, o cidadão, o servidor e aquele que julga e tem que aplicar uma norma a um caso concreto. Inclusive, essa revisão normativa proposta no âmbito do Revoga-MS alcança as ações não só do Executivo, dos representantes do setor produtivo, da iniciativa privada em geral, mas, até, de outros Poderes, como o próprio Judiciário, que necessita analisar e entender as leis e decretos vigentes para decidir”, afirma.

Ana Ali ainda acrescenta que “com esse programa se busca um Estado mais ágil, mais leve e com maior capacidade de entregar políticas públicas e serviços públicos”. Os trabalhos realizados nas três primeiras etapas somam 8.671 decretos revogados, dos 11.707 analisados.

Também fazem parte da comissão Conleg/Revoga-MS a advogada Andrea Campagna Martins Silveira; e os assessores jurídicos Renan Otavio Fassina Domingues; Carla Andreia Borges Rocha Neuwirth; e Marcus Vinicius Freitas Moraes.

Texto e foto: Ascom Conleg