MATO GROSSO DO SUL
Serviços de engenharia é tema de curso para servidores da Seilog e Agesul
MATO GROSSO DO SUL
Visando promover o contínuo aprimoramento profissional de engenheiros, arquitetos e diretores a Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística), em parceria com a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), realiza entre os dias 4 a 8 de março o Curso de Capacitação em Obras e Serviços de Engenharia.
O encontro acontecerá durante cinco dias, das 17h às 21h, no auditório Germano Barros da Silva, localizado no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, no Parque dos Poderes. O treinamento será ministrado pelos instrutores Victor Salomão Paiva e Pedro Jorge Rocha de Oliveira.
O secretário Hélio Peluffo reforça que a participação de todos os arquitetos, engenheiros e diretores da Seilog e da Agesul é de suma importância para o desenvolvimento do serviço público na área de engenharia, com a melhora na qualidade dos serviços e otimização de recursos.
“Temos um governo pontuado na transversalidade, onde há uma interlocução constante para que a gente possa falar a mesma linguagem e promover essa troca de experiências. Essa prática não apenas contribui para o aprimoramento individual, mas também promove um serviço público de qualidade e alinhado às demandas da população e a excelência na gestão”, descreve Peluffo.
Um dos temas – pontos gerais de atenção na Lei nº 14.133/2021, está relacionado a implementação da nova Lei de Licitações e Contratos, já em vigor no setor público, onde todas as administrações públicas foram obrigadas a adotarem procedimentos conforme as novas diretrizes. Recentemente, a Agesul promoveu capacitação para empresas demonstrando como funcionará o cadastramento de documentos na ferramenta e-KRONUS (Sistema de Gerenciamento de Obras) quando as licitações passarem a ser feitas totalmente por meio eletrônico.
Entre os temas abordados estarão: diferença entre o setor privado e o setor público na realização de obras, princípios constitucionais da administração pública e das licitações, competência e responsabilidades dos agentes públicos (contratação, execução e pagamentos), Documento de Formalização da Demanda (DFD), Termo de Justificativas Técnicas Relevantes (TJTR), Estudo Técnico Preliminar (ETP), mapa e gestão de risco, Termo de Referência (TR) para serviços comuns de engenharia, anteprojeto / projeto básico / projeto executivo, contratação integrada / contratação semi-integrada, matriz de riscos / matriz de alocação de riscos, gestão e fiscalização de contratos de obras e serviços engenharia (pareceres, laudos, orçamentos) e contratação direta de obras e serviços de engenharia (dispensa e inexigibilidade).
Texto: Luciana Bomfim – Comunicação Seilog
Foto: Chico Ribeiro
CARAVINA EM PAUTA
Projeto relatado por Caravina avança e garante cartório para Nova Casa Verde
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.
A proposta, de autoria do Poder Judiciário e com relatoria do deputado estadual Pedro Caravina, representa um avanço importante para a população da região, que atualmente precisa se deslocar cerca de 50 quilômetros para acessar serviços básicos de registro civil.
O distrito de Nova Casa Verde reúne aproximadamente 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas, o que evidencia a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento à população local.
A demanda pela instalação do cartório já vinha sendo acompanhada pelo deputado, que anteriormente apresentou indicação solicitando a implantação do serviço no distrito, reforçando a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços civis.
Segundo Caravina, a medida atende a uma reivindicação antiga da comunidade e contribui diretamente para facilitar o dia a dia dos moradores.
“Estamos falando de acesso. Hoje, muita gente precisa sair do distrito para resolver questões simples. Com o cartório mais próximo, isso muda a realidade da população”, destacou.
O parlamentar ressalta que o tema sempre esteve em pauta em sua atuação, com diálogo junto às lideranças locais e acompanhamento das demandas da região.
Com a criação da nova unidade, a expectativa é garantir mais agilidade, comodidade e dignidade no acesso a serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e outros atos civis.
O projeto prevê que a instalação do cartório ocorrerá após a realização de concurso público, conforme determina a legislação vigente, e integra a reorganização das unidades extrajudiciais no município de Nova Andradina.
A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.
