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Último dia para inscrição no programa “Lote Urbanizado – Terreno do Cidadão”

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O programa “Lote Urbanizado – Terreno do Cidadão”, que vai ajudar moradores de Campo Grande a construir a casa própria, recebe inscrições até esta segunda-feira (31). Interessados podem mandar os dados por meio do site da Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul): www.agehab.ms.gov.br.

Lançado em 2021, o programa vai construir 100 bases habitacionais para quem tem terreno na Capital, mas não possui condições de bancar todos os custos da construção de um imóvel. Confira abaixo o vídeo da diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez, falando sobre o programa.

Pelo programa, que sela parceria entre o Governo do Estado e o cidadão, a Agehab fará a construção da base de uma residência de dois quartos, sala/cozinha e banheiro. Serão 42,56 m² de área construída, constituída de fundação, contrapiso e primeira fiada em alvenaria, além de instalações hidráulicas e sanitárias enterradas.

Já o dono do terreno terá que construir as paredes e o telhado do imóvel, além de preparar a área para a instalação da base.

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“A Agehab vai oferecer assistência técnica para auxiliar o beneficiário, tanto na construção do imóvel quanto na documentação. E uma equipe formada por arquiteto e engenheiro vai acompanhar a fase de obras”, destacou a coordenadora de planejamento da Agehab, Teresa Rojas Soto.

Quem quiser participar do programa deve atender alguns critérios, como ter renda máxima de até R$ 4.685,00 e possuir terreno com matrícula em nome próprio, ou contrato de compra e venda da área.

As inscrições também podem ser feitas na rede de atendimento Fácil, nas unidades General Osório e Guaicurus, das 8h às 16h, até 31 de janeiro.

Bruno Chaves, Subcom
Foto: Arquivo

Fonte: Governo MS

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CARAVINA EM PAUTA

Projeto relatado por Caravina avança e garante cartório para Nova Casa Verde

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.

A proposta, de autoria do Poder Judiciário e com relatoria do deputado estadual Pedro Caravina, representa um avanço importante para a população da região, que atualmente precisa se deslocar cerca de 50 quilômetros para acessar serviços básicos de registro civil.

O distrito de Nova Casa Verde reúne aproximadamente 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas, o que evidencia a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento à população local.

A demanda pela instalação do cartório já vinha sendo acompanhada pelo deputado, que anteriormente apresentou indicação solicitando a implantação do serviço no distrito, reforçando a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços civis.

Segundo Caravina, a medida atende a uma reivindicação antiga da comunidade e contribui diretamente para facilitar o dia a dia dos moradores.

“Estamos falando de acesso. Hoje, muita gente precisa sair do distrito para resolver questões simples. Com o cartório mais próximo, isso muda a realidade da população”, destacou.

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O parlamentar ressalta que o tema sempre esteve em pauta em sua atuação, com diálogo junto às lideranças locais e acompanhamento das demandas da região.

Com a criação da nova unidade, a expectativa é garantir mais agilidade, comodidade e dignidade no acesso a serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e outros atos civis.

O projeto prevê que a instalação do cartório ocorrerá após a realização de concurso público, conforme determina a legislação vigente, e integra a reorganização das unidades extrajudiciais no município de Nova Andradina.

A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.

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