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MATO GROSSO DO SUL

União destina mais de R$ 420 milhões para Saúde de Mato Grosso do Sul

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O Ministério da federal da saúde publicou, através do DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (22), portaria que autoriza o repasse de mais de R$ 420 milhões para a Saúde de o estado de M,ato Grosso do sul Os recursos serão usados para fundos estaduais e municipais, para atenção primária, assim como para o pagamento de agentes comunitários.

Conforme a portaria assinada pela Ministra Nísia Trindade, os recursos provêm de um montante de R$ 28.086.200.000,00 (vinte e oito bilhões) a serem distribuídos aos municípios.

Ainda segundo a publicação, o cálculo dos montantes de referência repassados das parcelas de janeiro a abril e a serem repassados das parcelas de maio a dezembro de 2023, considerados os incentivos financeiros com base em critério populacional.

Para Mato Grosso do Sul, os montantes anuais de referência destinados aos municípios somam R$ 280.392.591,51 e os recursos anuais de referência destinados ao cofinanciamento federal ao pagamento dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde são R$ 140.585.180.

Somente Campo Grande receberá para o fundo de atenção primária R$ 83.503.652,04 e para os vencimentos dos agentes de saúde, R$ 50.199.336,00.

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CARAVINA EM PAUTA

Projeto relatado por Caravina avança e garante cartório para Nova Casa Verde

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.

A proposta, de autoria do Poder Judiciário e com relatoria do deputado estadual Pedro Caravina, representa um avanço importante para a população da região, que atualmente precisa se deslocar cerca de 50 quilômetros para acessar serviços básicos de registro civil.

O distrito de Nova Casa Verde reúne aproximadamente 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas, o que evidencia a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento à população local.

A demanda pela instalação do cartório já vinha sendo acompanhada pelo deputado, que anteriormente apresentou indicação solicitando a implantação do serviço no distrito, reforçando a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços civis.

Segundo Caravina, a medida atende a uma reivindicação antiga da comunidade e contribui diretamente para facilitar o dia a dia dos moradores.

“Estamos falando de acesso. Hoje, muita gente precisa sair do distrito para resolver questões simples. Com o cartório mais próximo, isso muda a realidade da população”, destacou.

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O parlamentar ressalta que o tema sempre esteve em pauta em sua atuação, com diálogo junto às lideranças locais e acompanhamento das demandas da região.

Com a criação da nova unidade, a expectativa é garantir mais agilidade, comodidade e dignidade no acesso a serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e outros atos civis.

O projeto prevê que a instalação do cartório ocorrerá após a realização de concurso público, conforme determina a legislação vigente, e integra a reorganização das unidades extrajudiciais no município de Nova Andradina.

A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.

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