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Polícia Militar em ação conjunta com PMA e Gerência de Meio Ambiente, coíbem prática de crime ambiental de poluição sonora em Naviraí

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Naviraí (MS) – Nas noites de sexta-feira e sábado (25 e 26/02), policiais militares lotados no 12º Batalhão de Polícia Militar de Naviraí, realizaram Operação Policial em conjunto com equipes da Polícia Militar Ambiental e da Gerência Municipal de Meio Ambiente, no intuito de coibir a prática de crime ambiental de poluição sonora no perímetro urbano do município de Naviraí.

Foram realizados policiamentos em estabelecimentos comerciais no centro da cidade, bem como em bairros residenciais e comprovados os ruídos sonoros acima do permitido nas NBRs n. 10.151 e 10.152 e, principalmente, na legislação municipal (arts. 1º e 5º, do Decreto do Município de Naviraí n. 107/2015), que estabelece nível máximo de 50 (cinquenta) decibéis para o local e horário.

O aparelho decibelímetro utilizado nas aferições das emissões sonoras foi manuseado pela servidora pública municipal lotada na Gerência Municipal de Meio Ambiente de Naviraí, que, ao final das medições, emitiu Autos de Constatação, registrando os decibéis emitidos, a fonte, o local e o horário das emissões.

Assim, administrativamente, nos termos dos arts. 4º e 8º, do Decreto n. 6.514/08, a Polícia Militar Ambiental arbitrou multas, com valores variando de acordo com os decibéis emitidos, bem como as aparelhagens sonoras foram apreendidas pela Polícia Militar.

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Por fim, os acusados e os materiais apreendidos, foram encaminhados ao 1º DP de Naviraí, pelos policiais militares do 12º BPM, onde foram apresentados à Autoridade Policial competente, para que fossem tomadas as medidas pertinentes.

Assessoria de Comunicação Social – CPA/1 – 12º BPM.

 

Publicado por: Assessoria de Comunicação Social – CPA/1 – 12º BPM.

Fonte: PM MS

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MATO GROSSO DO SUL

Inscrições para Concursos da Polícia Civil e SAS/MS são Prorrogadas

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O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Administração (SAD), anunciou a prorrogação das inscrições para os Concursos Públicos da Polícia Civil e da Superintendência de Assistência Socioeducativa (SAS). A medida visa garantir a participação de todos os interessados após intercorrências no sistema de inscrições devido à alta demanda.

 

Detalhes da Prorrogação

 

Inicialmente previstos para encerrarem hoje, 8 de agosto de 2025, as inscrições agora podem ser realizadas até o dia 14 de agosto de 2025. Essa decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico n. 11.910, desta sexta-feira (8). Os candidatos interessados podem se inscrever através do site www.avalia.org.br.

 

Cargos Ofertados

 

A prorrogação afeta os seguintes cargos:

  • Polícia Civil: Agente de Polícia Judiciária (funções de investigador e escrivão).
  • SAS: Agente de Segurança Socioeducativa e Analista de Medidas Socioeducativas.

Compromisso com a Transparência

 

O secretário da SAD, Frederico Felini, enfatizou o compromisso da pasta com a transparência e a inclusão. “A SAD preza pela transparência em seus processos. Com a prorrogação dos concursos da Polícia Civil e da SAS, reafirmamos nosso compromisso com a inclusão e a igualdade de oportunidades. Nossas ações visam construir um Mato Grosso do Sul cada vez mais inclusivo, próspero e alinhado com as demandas da modernização do mundo do trabalho”, afirmou Felini.

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Impacto no Cronograma

 

É fundamental que os candidatos confiram os editais atualizados no site www.concursos.ms.gov.br, pois a alteração na data de inscrições impacta outras etapas do cronograma, como:

  • Pagamento da guia de inscrição.
  • Período de encaminhamento da documentação para programas de reserva de vagas (candidatos autodeclarados indígenas e pessoas com deficiência).
  • Publicação preliminar dos candidatos inscritos.
  • Período de correção de eventuais erros cadastrais.
  • Publicação definitiva dos candidatos inscritos.

A SAD orienta a todos os candidatos a ficarem atentos às novas datas para não perderem nenhuma etapa do processo seletivo.

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