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Zeca quer mudar Fundersul e beneficiar comunidades excluídas

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O deputado estadual Zeca do PT anunciou nesta terça-feira (14) que irá apresentar Projeto que altera a Lei Nº 1963/1999, tornando obrigatória a destinação de 30% dos recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul) para pavimentação de estradas que dão acesso a aldeias indígenas, comunidades quilombolas e assentamentos de agricultura familiar.

A Lei que cria o Fundersul foi sancionada em 11 de junho de 1999, quando Zeca do PT era Governador do Estado. “Trata-se de um Fundo que hoje tem um orçamento de R$ 1,5 bi e permitiu que o último Governo promovesse uma verdadeira revolução com o asfaltamento das principais rodovias, colocando Mato Grosso do Sul entre os Estados com melhor infraestrutura logística”, enfatiza o deputado Zeca do PT.

Com o objetivo de estimular a produção advinda da agricultura familiar, o parlamentar pretende então alterar a redação da Lei do Fundersul, tornando obrigatória a destinação de 30% dos recursos deste Fundo para pavimentação de estradas que dão acesso a aldeias, assentamentos e comunidades quilombolas.

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“Hoje andamos dezenas e até centenas de quilômetros de estradas de chão para chegar a assentamentos, aldeias ou comunidades quilombolas. Como podemos querer que essa gente possa produzir e escoar sua produção com agilidade e eficácia? Núcleos de assentamentos rurais de todas as regiões do Estado merecem ser beneficiados por esses recursos”, finaliza Zeca do PT.

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CARAVINA EM PAUTA

Projeto relatado por Caravina avança e garante cartório para Nova Casa Verde

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.

A proposta, de autoria do Poder Judiciário e com relatoria do deputado estadual Pedro Caravina, representa um avanço importante para a população da região, que atualmente precisa se deslocar cerca de 50 quilômetros para acessar serviços básicos de registro civil.

O distrito de Nova Casa Verde reúne aproximadamente 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas, o que evidencia a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento à população local.

A demanda pela instalação do cartório já vinha sendo acompanhada pelo deputado, que anteriormente apresentou indicação solicitando a implantação do serviço no distrito, reforçando a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços civis.

Segundo Caravina, a medida atende a uma reivindicação antiga da comunidade e contribui diretamente para facilitar o dia a dia dos moradores.

“Estamos falando de acesso. Hoje, muita gente precisa sair do distrito para resolver questões simples. Com o cartório mais próximo, isso muda a realidade da população”, destacou.

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O parlamentar ressalta que o tema sempre esteve em pauta em sua atuação, com diálogo junto às lideranças locais e acompanhamento das demandas da região.

Com a criação da nova unidade, a expectativa é garantir mais agilidade, comodidade e dignidade no acesso a serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e outros atos civis.

O projeto prevê que a instalação do cartório ocorrerá após a realização de concurso público, conforme determina a legislação vigente, e integra a reorganização das unidades extrajudiciais no município de Nova Andradina.

A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.

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