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IV Encontro Estadual sobre prevenção e erradicação do trabalho infantil em MS acontece na quarta-feira

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O IV Encontro Estadual Sobre Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso do Sul (MS) – Desafios e Possibilidades tem como objetivo fortalecer o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), enfatizando a prevenção e erradicação do trabalho precoce, em consonância com as normativas do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Organizado pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) , o encontro acontece na quarta-feira (26), a partir das 8h, no auditório do Sebrae na Capital.

Conforme a Secretaria Executiva de Assistência Social da Sead, o evento reunirá gestores e técnicos das AEPETI (Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), parceiros comprometidos com a prevenção e erradicação do trabalho infantil, gestores das secretarias de Assistência Social, técnicos de referência do PETI, coordenadores e técnicos dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), além de representantes de outros serviços, projetos e programas socioassistenciais.

Também participarão representantes do protagonismo infanto-juvenil.

A disseminação de informações, promovendo a troca de experiências entre técnicos e gestores dos 79 municípios de MS, com ênfase especial naqueles que apresentam alta incidência de trabalho infantil, também é pauta do encontro, buscando fortalecer e sensibilizar as políticas setoriais e os órgãos de responsabilização para ações em rede quanto à prevenção e erradicação do trabalho infantil.

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Na sua quarta edição, o encontro reforça o chamamento da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que desde 2002 convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.

Anualmente, para marcar a data, é proposto um tema sobre uma das formas de trabalho infantil e realiza-se uma campanha de sensibilização e mobilização da população em geral.

Conforme a OIT, o trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-as não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades, sendo, antes de tudo, uma grave violação dos direitos humanos e dos direitos e princípios fundamentais no trabalho.

Serviço

  • Evento: IV Encontro Estadual sobre o Trabalho Infantil
  • Data: 26 de junho, a partir das 8h
  • Local: Auditório do Sebrae, centro de Campo Grande

Leomar Alves Rosa, Comunicação Sead

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Assembleia Legislativa aprova declaração de utilidade pública e nova data comemorativa em MS

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Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (4), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram duas propostas na Ordem do Dia. Os projetos tratam do apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar no interior do Estado e da inclusão de uma celebração religiosa e social no Calendário Oficial sul-mato-grossense.

Incentivo à agricultura familiar em Coxim

Aprovado em discussão única, o Projeto de Lei 81/2026 declara de utilidade pública estadual a Associação de Desenvolvimento Rural da Colônia Taquari, localizada no município de Coxim. Com a aprovação na Casa de Leis, a matéria segue para o expediente.

A entidade, que opera sem fins lucrativos, atua diretamente no fortalecimento dos produtores rurais da região por meio de ações de:

  • Capacitação técnica: Qualificação profissional para os associados locais.

  • Organização comunitária: Estímulo à cooperação entre as famílias rurais.

  • Sustentabilidade: Incentivo a práticas agrícolas sustentáveis e à valorização da agricultura familiar.

Com o título de utilidade pública, a associação ganha respaldo legal para firmar parcerias com órgãos governamentais e captação de recursos públicos para expansão de seus projetos sociais e produtivos.

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Reconhecimento ao Movimento “Mães que Oram pelos Filhos”

Em primeira discussão, o plenário também deu parecer favorável ao Projeto de Lei 82/2026, que institui o Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos, a ser celebrado anualmente no dia 30 de março. O texto agora segue para a segunda discussão antes de ser enviado para sanção.

A data escolhida faz alusão ao surgimento do movimento, fundado em 30 de março de 2011 na Arquidiocese de Vitória (ES). Atualmente espalhada por diversos estados e países, a iniciativa reúne mulheres em grupos de oração, apoio mútuo e fortalecimento dos laços familiares.

Em Mato Grosso do Sul, a rede atua ativamente em diversas paróquias e comunidades promovendo ações voltadas à solidariedade, à cultura da paz e ao amparo social.

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