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IV Encontro Estadual sobre prevenção e erradicação do trabalho infantil em MS acontece na quarta-feira

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O IV Encontro Estadual Sobre Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso do Sul (MS) – Desafios e Possibilidades tem como objetivo fortalecer o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), enfatizando a prevenção e erradicação do trabalho precoce, em consonância com as normativas do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Organizado pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) , o encontro acontece na quarta-feira (26), a partir das 8h, no auditório do Sebrae na Capital.

Conforme a Secretaria Executiva de Assistência Social da Sead, o evento reunirá gestores e técnicos das AEPETI (Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), parceiros comprometidos com a prevenção e erradicação do trabalho infantil, gestores das secretarias de Assistência Social, técnicos de referência do PETI, coordenadores e técnicos dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), além de representantes de outros serviços, projetos e programas socioassistenciais.

Também participarão representantes do protagonismo infanto-juvenil.

A disseminação de informações, promovendo a troca de experiências entre técnicos e gestores dos 79 municípios de MS, com ênfase especial naqueles que apresentam alta incidência de trabalho infantil, também é pauta do encontro, buscando fortalecer e sensibilizar as políticas setoriais e os órgãos de responsabilização para ações em rede quanto à prevenção e erradicação do trabalho infantil.

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Na sua quarta edição, o encontro reforça o chamamento da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que desde 2002 convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.

Anualmente, para marcar a data, é proposto um tema sobre uma das formas de trabalho infantil e realiza-se uma campanha de sensibilização e mobilização da população em geral.

Conforme a OIT, o trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-as não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades, sendo, antes de tudo, uma grave violação dos direitos humanos e dos direitos e princípios fundamentais no trabalho.

Serviço

  • Evento: IV Encontro Estadual sobre o Trabalho Infantil
  • Data: 26 de junho, a partir das 8h
  • Local: Auditório do Sebrae, centro de Campo Grande

Leomar Alves Rosa, Comunicação Sead

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Cidadania sem barreiras: Posto do Pátio Central vira referência nacional no atendimento a autistas

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Emissão de documento parece burocracia, mas para uma pessoa com autismo e sua família, o ambiente de um posto de identificação pode ser um campo de batalha sensorial: luzes fortes, barulho, filas e o toque da biometria. No coração de Campo Grande, o Governo de MS decidiu mudar essa regra.

O posto do Pátio Central, que lidera o volume de emissões no Estado (com mais de 134 mil documentos expedidos), celebra o sucesso da sala “Posto Amigo do Autista”. O resultado? Quase 20% de todas as Carteiras de Identidade Nacional (CIN) com símbolo de TEA em Mato Grosso do Sul saíram de lá.

Inclusão que vai além da placa na porta

O projeto não foi apenas “colocar um adesivo”. Com um investimento de R$ 82 mil via Sejusp, a estrutura foi desenhada para o que realmente importa:

  • Conforto Sensorial: Isolamento acústico e iluminação reduzida para evitar crises.

  • Previsibilidade: Recursos táteis e ambiente controlado para que o atendimento flua sem ansiedade.

  • Capacitação Humana: Servidores treinados para entender as particularidades do espectro, garantindo que a coleta da biometria seja concluída com sucesso.

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O fim das remarcações

Antes da sala adaptada, era comum que atendimentos para pessoas com TEA precisassem ser remarcados ou feitos em domicílio devido ao estresse do ambiente. Hoje, essas situações tornaram-se exceção.

“A emissão de um documento representa pertencimento e acesso a direitos. Quando o Estado adapta o serviço à realidade do cidadão, ele está garantindo o exercício pleno da cidadania”, destaca a gestão da Polícia Científica.

MS na vanguarda da Identificação

Com mais de 13 mil documentos emitidos em MS com algum tipo de identificação de deficiência, o TEA lidera as solicitações. O modelo do Pátio Central prova que eficiência (500 atendimentos/dia) pode — e deve — caminhar junto com a humanização.

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