A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), regulamentou, por meio de decreto, lei que prevê gratuidade aos candidatos que vão realizar a prova na Capital. O documento foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (20).

A lei já havia sido sancionada pela prefeita no dia 17 de julho, em atendimento de reivindicações de milhares de estudantes. “Nós estamos atendendo a uma reivindicação dos milhares de estudantes que irão realizar o Enem e os vestibulares. Essa é uma ação muito importante e pontual, que vai atender aos jovens que irão realizar as provas, e que muitas vezes não possuem condições de se deslocarem até o local do exame”, disse a Prefeita.

De acordo com o decreto, fica assegurada aos estudantes de Campo Grande, inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e nos demais vestibulares de Universidades Públicas com provas realizadas no município, a gratuidade da tarifa do
serviço de transporte público coletivo.

A isenção da tarifa aos candidatos se dará exclusivamente nos dias de realização das provas e de acordo com o calendário oficial divulgado pelos respectivos órgãos aplicadores, com direito a um passe gratuito de ida e outro de volta (duas viagens diárias) para o trajeto residência/exame/residência, disponibilizados no no cartão de passe do estudante ou cartão cidadão .

Os interessados em obter o benefício devem se cadastrar no site do Consórcio Guaicurus, com pelo menos cinco dias úteis de antecedência do uso da passagem. Para cadastro, o candidato deverá preencher o formulário com os dados exigidos, e enviar de forma digital as cópias com documentos e comprovante de inscrição no exame.

A lei é válida para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ocorre nos próximos dias 5 e 12, dois primeiros domingos de novembro, e também, para vestibulares de universidades públicas desde que ocorram em Campo Grande e estejam previstos em calendário oficial.

O projeto de lei que deu origem ao decreto é de autoria do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos) e foi aprovado no fim de junho e sancionado pela prefeita em julho.

À época, o parlamentar informou que o projeto era uma forma de incentivar que os jovens busquem qualificação e não faltem as provas por falta de custo com locomoção. “Temos que incentivar nossos jovens a buscarem qualificação e sabemos que muitas vezes, no dia da prova importante como do Enem, muitos candidatos faltam por não terem dinheiro do passe de ônibus”, afirmou.