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Chamamento público para ampliar a oferta de TV Digital em 250 cidades se encerra na sexta (28)

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Serão selecionadas instituições parceiras para ceder locais e infraestrutura básica para a instalação das estações de TV Digital

Com o objetivo de promover a inclusão digital por meio da oferta de informação, cultura e entretenimento com radiodifusão pública e privada, o Ministério das Comunicações publicou no início do mês o chamamento público para ampliar a oferta de TV Digital em 250 municípios brasileiros, por meio do programa Brasil Digital.
“Nosso compromisso é garantir programação de televisão gratuita e com qualidade digital para todos os municípios. Mais uma política pública do governo federal para levar informação a todos os brasileiros”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
A iniciativa visa implantar estações para transmissão dos sinais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Câmara dos Deputados, além de permitir o compartilhamento da infraestrutura implantada por emissoras privadas, ampliando a diversidade de programação de televisão aberta e gratuita oferecida à população.
As instituições parceiras poderão ser órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta federal, estadual, distrital ou municipal que disponibilize o local de instalação, e infraestrutura básica quando disponível, para a implantação de estação de televisão digital do programa, como prefeituras, câmaras municipais, assembleias legislativas e universidades. Será selecionada uma única instituição parceira por município.
As inscrições se encerram no dia 28 de junho e o edital e demais informações estão disponíveis na página do programa: Link.
Ascom MCom
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério das Comunicações

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Assembleia Legislativa aprova declaração de utilidade pública e nova data comemorativa em MS

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Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (4), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram duas propostas na Ordem do Dia. Os projetos tratam do apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar no interior do Estado e da inclusão de uma celebração religiosa e social no Calendário Oficial sul-mato-grossense.

Incentivo à agricultura familiar em Coxim

Aprovado em discussão única, o Projeto de Lei 81/2026 declara de utilidade pública estadual a Associação de Desenvolvimento Rural da Colônia Taquari, localizada no município de Coxim. Com a aprovação na Casa de Leis, a matéria segue para o expediente.

A entidade, que opera sem fins lucrativos, atua diretamente no fortalecimento dos produtores rurais da região por meio de ações de:

  • Capacitação técnica: Qualificação profissional para os associados locais.

  • Organização comunitária: Estímulo à cooperação entre as famílias rurais.

  • Sustentabilidade: Incentivo a práticas agrícolas sustentáveis e à valorização da agricultura familiar.

Com o título de utilidade pública, a associação ganha respaldo legal para firmar parcerias com órgãos governamentais e captação de recursos públicos para expansão de seus projetos sociais e produtivos.

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Reconhecimento ao Movimento “Mães que Oram pelos Filhos”

Em primeira discussão, o plenário também deu parecer favorável ao Projeto de Lei 82/2026, que institui o Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos, a ser celebrado anualmente no dia 30 de março. O texto agora segue para a segunda discussão antes de ser enviado para sanção.

A data escolhida faz alusão ao surgimento do movimento, fundado em 30 de março de 2011 na Arquidiocese de Vitória (ES). Atualmente espalhada por diversos estados e países, a iniciativa reúne mulheres em grupos de oração, apoio mútuo e fortalecimento dos laços familiares.

Em Mato Grosso do Sul, a rede atua ativamente em diversas paróquias e comunidades promovendo ações voltadas à solidariedade, à cultura da paz e ao amparo social.

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