Mato Grosso do Sul deu início, nesta quarta-feira (21), a uma ação humanitária e administrativa inédita: o levantamento documental da população indígena transfronteiriça. O foco são indígenas que migraram do Paraguai e hoje residem em território sul-mato-grossense, mas que enfrentam barreiras legais por falta de documentação básica.

O trabalho é coordenado pelo Ceesrad/MS (Comitê para Erradicação do Sub-registro Civil), ligado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead).

Mapeamento em Aldeias Estratégicas

O projeto piloto concentra-se, inicialmente, em três municípios da faixa de fronteira: Paranhos, Coronel Sapucaia e Caarapó. Em Paranhos, as atividades seguem até o dia 25 de janeiro, com reuniões em escolas municipais localizadas nas seguintes aldeias:

• Arroio Corá e Ipoy

• Sete Cerros e Pirajuí

• Potrero Guassu e Paraguassu

Por que a regularização é vital?

A falta de documentos civis (como certidão de nascimento e RG) ou de regularização migratória impede que esses indígenas acessem direitos fundamentais garantidos pela lei brasileira. A regularização permitirá o acesso a:

1. Saúde: Atendimento completo no SUS e DSEI.

2. Educação: Matrícula formal em escolas.

3. Programas Sociais: Inclusão em benefícios de transferência de renda.

4. Cidadania: Emissão de CPF e outros documentos nacionais.

Parceria Internacional

A ação não é isolada. Após o levantamento da situação de cada indivíduo, o Governo de MS atuará em conjunto com o Consulado do Paraguai em Ponta Porã. Essa articulação interinstitucional visa desburocratizar a obtenção de documentos paraguaios necessários para que a regularização no Brasil ocorra de forma legal e segura.

“Esta etapa é fundamental para definirmos estratégias de regularização e garantir o respeito aos direitos dos povos indígenas em contexto de mobilidade”, destaca Sabrina Frazeto, coordenadora do Comitê.

Estrutura de Apoio

Para viabilizar o projeto, o Ceesrad mobilizou uma rede que inclui:

• Subsecretaria de Políticas Públicas para Povos Indígenas.

• Coordenações Regionais da Funai (Ponta Porã e Dourados).

• Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI).

O que é o Ceesrad?

O Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil é o órgão responsável por garantir que nenhum cidadão em MS fique “invisível” aos olhos do Estado. O grupo promove mutirões e campanhas para que todos tenham acesso à documentação básica, combatendo o sub-registro civil em comunidades vulneráveis e de difícil acesso.