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MSGÁS faz alerta sobre a última semana para cadastrar projetos no programa de incentivos fiscais

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Instituições de apoio à criança, ao adolescente, ao idoso e pessoas com deficiência, além de entidades sociais, culturais e desportivas, têm até domingo para cadastrar projetos que podem receber recursos de incentivos fiscais da MSGÁS.

O coordenador da Política de Incentivos Fiscais e assessor da Presidência da MSGÁS, Paulo Antello, destaca o alcance social da destinação de recursos a projetos de suporte assistencial e inclusão social, por meio de iniciativas que promovam e ampliem o acesso a atividades culturais e esportivas.

De acordo com Chamada Pública, o apoio financeiro a projetos que contribuem com o desenvolvimento humano será concedido à melhores propostas selecionadas por uma banca, em processo transparente e criterioso em relação à qualidade e alcance dos seus benefícios.

O programa começou em 2020 e até agora já foram destinados mais de R$ 2 milhões, que viabilizaram 19 projetos, alcançando em torno de 12 mil pessoas. Várias propostas foram inscritas e a expectativa, nesta última semana de cadastramento, que o número seja alto, como se verificou na chamada anterior, quando foram cadastradas mais de 130 iniciativas. Desde 2020, o período da pandemia, quando a MSGÁS decidiu pela destinação de recursos incentivados, o interesse de entidades vem aumentando anualmente.

Segundo Paulo Antello, os investimentos da Companhia por meio das Leis de Incentivo Fiscal, reforçam a responsabilidade social e a seleção de projetos, dentro dos critérios quantitativos e qualitativos, prioriza as iniciativas focadas na assistência às crianças e adolescentes, idosos, esporte e cultura, todos dentro da área de atuação da MSGÁS.

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“Os projetos contemplados pelo edital devem promover desenvolvimento humano, em locais onde a companhia está presente, por meio de ações culturais, educativas do esporte, de saúde e de assistência entre outras estratégias para a inclusão social”.

Novamente serão selecionadas iniciativas na Lei Federal de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/2006), nos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), nos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (Lei 12.213/2010), no Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) (Lei 12.715/2012) e no Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) (Lei 12.715/2012), conforme as oportunidades previstas em cada mecanismo de incentivo fiscal.

Segundo o coordenador da Política de Incentivos Fiscais, o mecanismo de apoio financeiro permite que os recursos que seriam pagos via imposto de renda sobre o lucro da companhia, sejam destinados a iniciativas socioculturais realizadas dentro do estado e gerem benefícios à população na área onde a MSGÁS atua. Para os projetos culturais e audiovisual, por exemplo, a Lei permite incentivo correspondente a 4% do Imposto de Renda do lucro apurado a cada ano.

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Entre as entidades já beneficiadas, Paulo Antello destaca a Associação Amigos da Criança com Câncer (AACC), Asilo São João Bosco, Educandário Francisco Thiessen e Cia Dançaaurrbana e Casa Peniel.

“No setor de audiovisual, o apoio financeiro contemplou a produção de dois filmes, um longa-metragem que se passa no Pantanal e outro sobre o poeta Manoel de Barros, dois projetos muito importantes na área cultural”.

Paulo Antello lembra que é preciso seguir todos os critérios estabelecidos na Chamada Pública e deixa um recado de otimismo às entidades e instituições que porventura não tenham tempo hábil ou não sejam selecionadas nessa chamada, para que se habilitem aos próximos editais.

“Temos propostas que não passaram numa primeira chamada, mas elas foram aperfeiçoadas e reapresentadas na chamada seguinte e tiveram o apoio financeiro. É importante que, aqueles que ainda não estão habilitados, continuem trabalhando em suas propostas e no seu credenciamento, se não para este ano, para os próximos anos”, diz Antello.

Comunicação MSGÁS

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Concessão da Hidrovia do Paraguai vai aprimorar transporte de cargas e melhorar logística em MS

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A concessão da hidrovia do rio Paraguai deve trazer aprimoramento na movimentação de cargas, com maior controle ambiental do Pantanal e aumento da eficiência logística para Mato Grosso do Sul, algo importante para garantir a continuidade do desenvolvimento econômico e social sustentável do Estado.

As considerações foram feitas hoje (6) pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, que participou da audiência pública para o aprimoramento dos documentos e da modelagem proposta para a concessão da Hidrovia do Paraguai, realizada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em Brasília.

Verruck esteve acompanhado do coordenador de Mineração e Gás da Semadesc, Eduardo Pereira. Essa será a primeira concessão hidroviária do Brasil e representa um marco para o setor. A licitação garante, além de ganho em eficiência logística, a diminuição das emissões de gases de efeito estufa.

A Hidrovia do Rio Paraguai compreende o trecho entre Corumbá e a Foz do Rio Apa, localizada no município de Porto Murtinho, e o leito do Canal do Tamengo, no trecho compreendido no município de Corumbá. A extensão total do projeto é de 600 km.

Nos primeiros cinco anos de concessão, serão realizados serviços de dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização adequados, construção de galpão industrial, aquisição de draga, monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos, melhorias em travessias e pontos de desmembramento de comboio, implantação dos sistemas de gestão do tráfego hidroviário, incluindo Vessel Traffic Service (VTS) e River Information Service (RIS), além dos serviços de inteligência fluvial.

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Essas melhorias vão garantir segurança e confiabilidade da navegação. O investimento direto estimado nesses primeiros anos é de R$ 63,8 milhões. O prazo contratual da concessão é de 15 anos com possibilidade de prorrogação por igual período.

Melhorias e responsabilidade

Segundo o secretário Jaime Verruck, que falou durante a audiência, o Paraguai é um rio navegável que movimentou mais de 9 milhões de toneladas de mercadorias no ano passado. 

“O que temos agora é uma possibilidade de fazer uma concessão hidroviária onde ela objetiva balizamento, dragagem em alguns pontos críticos no limite. São seis pontos de dragagem se forem necessários. Além disso, teremos rede de monitoramento dos navios online. Então nós vamos saber das barcaças onde elas estão e em que momento elas estão operando”, explicou.

Verruck destacou que 40% do total do investimento na concessão será destinado para monitoramento ambiental.

“Então todo esse processo de cargas no rio Paraguai será aprimorado com a concessão hidroviária. Caso seja realizada a concessão, temos expectativa de que ela ocorra até dezembro deste ano. Nós teremos aí uma nova hidrovia, com aumento de capacidade, ampliação de volume, alguns pontos de dragagem. Mas a grande preocupação de todos é  o meio ambiente. Ou seja, se pelo fato da hidrovia percorrer toda a área do Pantanal, se isso teria algum impacto, alguma alteração hídrica. Na nossa avaliação como deve ser uma intervenção de baixo impacto isso não deve ocorrer. Além disso, nós temos uma série de monitoramentos que vão ajudar a ter controle ambiental”, acrescentou o secretário, lembrando que a hidrovia será licenciada, será realizado EIA-RIMA, serão consultadas todas as comunidades e todos os interessados.

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Ele salientou que a audiência teve uma grande participação tanto presencial quanto online de interessados. “Tivemos a presença de todos os operadores portuários, Prefeitura de Corumbá, Câmara de Vereadores de Corumbá, Granel Química, pessoal de Mineração. Então foi uma discussão muito importante e relevante”, reiterou.

Verruck em audiência na Antaq

Verruck ainda destacou a importância econômica da hidrovia para a fronteira. “Temos que observar a questão da produção de minério de produtos. É um importante canal de acesso à Bolívia. A dragagem do canal do Tamengo terá um impacto importante para a economia boliviana. Esta é uma hidrovia de integração”, frisou.

A partir de agora, o secretário lembra que o processo entra em fase de consulta pública. “Este é mais um projeto importante e estratégico para Mato Grosso do Sul, quando olhamos toda a questão de logística ferroviária, rodoviária e agora hidroviária. Considero que a audiência foi um momento histórico para a gestão logística brasileira, já que a hidrovia é um modal mais competitivo, mais sustentável. Esta é a linha que o Governo de MS quer continuar avançando”, finalizou.

Rosama Siqueira, Comunicação Semadesc
*com informações da Antaq
Foto de capa: Bruno Rezende
Internas 1 e 2: Divulgação/Semadesc

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