CIDADES
Prazo para Adesão ao Pacto Nacional de Educação de Jovens e Adultos Termina em 31 de Julho
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A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) alerta todos os gestores municipais sobre a proximidade do prazo final para adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os estados e municípios interessados têm até o dia 31 de julho para formalizar sua participação através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC).
Lançado em junho pelo Ministério da Educação (MEC), o programa prevê um investimento significativo de R$ 4 bilhões ao longo de quatro anos, com a expectativa de gerar 3,3 milhões de novas matrículas em todo o país.
Conforme o Ministério da Educação, além do Pacto Nacional, o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) será retomado. Este programa oferece vagas para estudantes e bolsas para educadores populares, visando a alfabetização de pessoas com mais de 15 anos que não tiveram a oportunidade de estudar na idade apropriada. A iniciativa busca não apenas reduzir os índices de analfabetismo, mas também proporcionar uma qualificação contínua e abrangente para jovens e adultos em todo o Brasil.
Os objetivos principais do pacto são superar o analfabetismo e elevar a escolaridade de jovens, adultos e idosos; ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e ampliar a oferta da EJA integrada à educação profissional.
A adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos representa uma oportunidade única para os gestores municipais contribuírem significativamente para a melhoria da educação em suas localidades. Com o prazo final de adesão se aproximando rapidamente, é essencial que as administrações municipais se mobilizem para garantir a participação no programa e, assim, promover a inclusão educacional e o desenvolvimento socioeconômico de suas comunidades.
Até o momento, cerca de 30% dos municípios de Mato Grosso do Sul já aderiram ao pacto.
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Cidadania sem barreiras: Posto do Pátio Central vira referência nacional no atendimento a autistas
Emissão de documento parece burocracia, mas para uma pessoa com autismo e sua família, o ambiente de um posto de identificação pode ser um campo de batalha sensorial: luzes fortes, barulho, filas e o toque da biometria. No coração de Campo Grande, o Governo de MS decidiu mudar essa regra.
O posto do Pátio Central, que lidera o volume de emissões no Estado (com mais de 134 mil documentos expedidos), celebra o sucesso da sala “Posto Amigo do Autista”. O resultado? Quase 20% de todas as Carteiras de Identidade Nacional (CIN) com símbolo de TEA em Mato Grosso do Sul saíram de lá.
Inclusão que vai além da placa na porta
O projeto não foi apenas “colocar um adesivo”. Com um investimento de R$ 82 mil via Sejusp, a estrutura foi desenhada para o que realmente importa:
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Conforto Sensorial: Isolamento acústico e iluminação reduzida para evitar crises.
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Previsibilidade: Recursos táteis e ambiente controlado para que o atendimento flua sem ansiedade.
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Capacitação Humana: Servidores treinados para entender as particularidades do espectro, garantindo que a coleta da biometria seja concluída com sucesso.
O fim das remarcações
Antes da sala adaptada, era comum que atendimentos para pessoas com TEA precisassem ser remarcados ou feitos em domicílio devido ao estresse do ambiente. Hoje, essas situações tornaram-se exceção.
“A emissão de um documento representa pertencimento e acesso a direitos. Quando o Estado adapta o serviço à realidade do cidadão, ele está garantindo o exercício pleno da cidadania”, destaca a gestão da Polícia Científica.
MS na vanguarda da Identificação
Com mais de 13 mil documentos emitidos em MS com algum tipo de identificação de deficiência, o TEA lidera as solicitações. O modelo do Pátio Central prova que eficiência (500 atendimentos/dia) pode — e deve — caminhar junto com a humanização.
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