CIDADES
Prazo para Adesão ao Pacto Nacional de Educação de Jovens e Adultos Termina em 31 de Julho
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A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) alerta todos os gestores municipais sobre a proximidade do prazo final para adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os estados e municípios interessados têm até o dia 31 de julho para formalizar sua participação através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC).
Lançado em junho pelo Ministério da Educação (MEC), o programa prevê um investimento significativo de R$ 4 bilhões ao longo de quatro anos, com a expectativa de gerar 3,3 milhões de novas matrículas em todo o país.
Conforme o Ministério da Educação, além do Pacto Nacional, o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) será retomado. Este programa oferece vagas para estudantes e bolsas para educadores populares, visando a alfabetização de pessoas com mais de 15 anos que não tiveram a oportunidade de estudar na idade apropriada. A iniciativa busca não apenas reduzir os índices de analfabetismo, mas também proporcionar uma qualificação contínua e abrangente para jovens e adultos em todo o Brasil.
Os objetivos principais do pacto são superar o analfabetismo e elevar a escolaridade de jovens, adultos e idosos; ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e ampliar a oferta da EJA integrada à educação profissional.
A adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos representa uma oportunidade única para os gestores municipais contribuírem significativamente para a melhoria da educação em suas localidades. Com o prazo final de adesão se aproximando rapidamente, é essencial que as administrações municipais se mobilizem para garantir a participação no programa e, assim, promover a inclusão educacional e o desenvolvimento socioeconômico de suas comunidades.
Até o momento, cerca de 30% dos municípios de Mato Grosso do Sul já aderiram ao pacto.
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Assembleia Legislativa aprova declaração de utilidade pública e nova data comemorativa em MS
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (4), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram duas propostas na Ordem do Dia. Os projetos tratam do apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar no interior do Estado e da inclusão de uma celebração religiosa e social no Calendário Oficial sul-mato-grossense.
Incentivo à agricultura familiar em Coxim
Aprovado em discussão única, o Projeto de Lei 81/2026 declara de utilidade pública estadual a Associação de Desenvolvimento Rural da Colônia Taquari, localizada no município de Coxim. Com a aprovação na Casa de Leis, a matéria segue para o expediente.
A entidade, que opera sem fins lucrativos, atua diretamente no fortalecimento dos produtores rurais da região por meio de ações de:
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Capacitação técnica: Qualificação profissional para os associados locais.
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Organização comunitária: Estímulo à cooperação entre as famílias rurais.
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Sustentabilidade: Incentivo a práticas agrícolas sustentáveis e à valorização da agricultura familiar.
Com o título de utilidade pública, a associação ganha respaldo legal para firmar parcerias com órgãos governamentais e captação de recursos públicos para expansão de seus projetos sociais e produtivos.
Reconhecimento ao Movimento “Mães que Oram pelos Filhos”
Em primeira discussão, o plenário também deu parecer favorável ao Projeto de Lei 82/2026, que institui o Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos, a ser celebrado anualmente no dia 30 de março. O texto agora segue para a segunda discussão antes de ser enviado para sanção.
A data escolhida faz alusão ao surgimento do movimento, fundado em 30 de março de 2011 na Arquidiocese de Vitória (ES). Atualmente espalhada por diversos estados e países, a iniciativa reúne mulheres em grupos de oração, apoio mútuo e fortalecimento dos laços familiares.
Em Mato Grosso do Sul, a rede atua ativamente em diversas paróquias e comunidades promovendo ações voltadas à solidariedade, à cultura da paz e ao amparo social.
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