CIDADES
Procon de MS discute em encontro nacional aprimoramento dos sistemas de defesa do consumir
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Equipe do Procon Mato Grosso do Sul participa, de 26 a 28 de março, da 35ª reunião do SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor) em Vitória, no Estado do Espírito Santo.
Conforme a programação serão abordados temas como o aprimoramento das plataformas ProConsumidor e Consumidor.gov.br, prevenção e combate ao superendividamento, energia, segurança de produtos, rotulagem e propaganda enganosa. Versões do Código de Defesa do Consumidor Acessível também serão disponibilizadas.
Para o secretário-executivo do Procon Mato Grosso do Sul, Angelo Motti, a participação no evento possibilita estreitar os laços institucionais, compartilhar experiências e conhecer as ações realizadas na defesa das consumidoras e dos consumidores em outros estados.
Integram a equipe da instituição, vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), a procuradora do Estado e chefe da Coordenadoria Jurídica da PGE/MS no Procon, Carla Cardoso Nunes da Cunha, e a chefe de atendimento Viviane Vilani.
Também entre os palestrantes está a coordenadora de atendimento do Procon Mato Grosso do Sul e presidente do Concen (Conselho de Consumidores da Áreas de Concessão da Energisa MS), Rosimeire Cecília da Costa.

Superendividamento
Na abertura do evento, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, exaltou a atuação dos Procons na construção da cidadania brasileira e elencou como desafio para integrantes do SNDC o aumento do superendividamento associado as apostas esportivas eletrônicas, as ‘bets’.
“O vício em jogo é tão letal quanto o vício em drogas e álcool”, comparou Damous. “Vamos realizar um encontro histórico e daqui sairão encaminhamentos para o enfrentamento dessa pauta problemática”.
A 35ª reunião do SNDC é promovida pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), em parceria com o Procon-ES (Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor). O evento conta com transmissão ao vivo em canal no YouTube.
Kleber Clajus, Comunicação Procon-MS
Fotos: Divulgação/Procon/MS
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Cidadania sem barreiras: Posto do Pátio Central vira referência nacional no atendimento a autistas
Emissão de documento parece burocracia, mas para uma pessoa com autismo e sua família, o ambiente de um posto de identificação pode ser um campo de batalha sensorial: luzes fortes, barulho, filas e o toque da biometria. No coração de Campo Grande, o Governo de MS decidiu mudar essa regra.
O posto do Pátio Central, que lidera o volume de emissões no Estado (com mais de 134 mil documentos expedidos), celebra o sucesso da sala “Posto Amigo do Autista”. O resultado? Quase 20% de todas as Carteiras de Identidade Nacional (CIN) com símbolo de TEA em Mato Grosso do Sul saíram de lá.
Inclusão que vai além da placa na porta
O projeto não foi apenas “colocar um adesivo”. Com um investimento de R$ 82 mil via Sejusp, a estrutura foi desenhada para o que realmente importa:
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Conforto Sensorial: Isolamento acústico e iluminação reduzida para evitar crises.
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Previsibilidade: Recursos táteis e ambiente controlado para que o atendimento flua sem ansiedade.
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Capacitação Humana: Servidores treinados para entender as particularidades do espectro, garantindo que a coleta da biometria seja concluída com sucesso.
O fim das remarcações
Antes da sala adaptada, era comum que atendimentos para pessoas com TEA precisassem ser remarcados ou feitos em domicílio devido ao estresse do ambiente. Hoje, essas situações tornaram-se exceção.
“A emissão de um documento representa pertencimento e acesso a direitos. Quando o Estado adapta o serviço à realidade do cidadão, ele está garantindo o exercício pleno da cidadania”, destaca a gestão da Polícia Científica.
MS na vanguarda da Identificação
Com mais de 13 mil documentos emitidos em MS com algum tipo de identificação de deficiência, o TEA lidera as solicitações. O modelo do Pátio Central prova que eficiência (500 atendimentos/dia) pode — e deve — caminhar junto com a humanização.
