CIDADES
Procon de MS discute em encontro nacional aprimoramento dos sistemas de defesa do consumir
CIDADES
Equipe do Procon Mato Grosso do Sul participa, de 26 a 28 de março, da 35ª reunião do SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor) em Vitória, no Estado do Espírito Santo.
Conforme a programação serão abordados temas como o aprimoramento das plataformas ProConsumidor e Consumidor.gov.br, prevenção e combate ao superendividamento, energia, segurança de produtos, rotulagem e propaganda enganosa. Versões do Código de Defesa do Consumidor Acessível também serão disponibilizadas.
Para o secretário-executivo do Procon Mato Grosso do Sul, Angelo Motti, a participação no evento possibilita estreitar os laços institucionais, compartilhar experiências e conhecer as ações realizadas na defesa das consumidoras e dos consumidores em outros estados.
Integram a equipe da instituição, vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), a procuradora do Estado e chefe da Coordenadoria Jurídica da PGE/MS no Procon, Carla Cardoso Nunes da Cunha, e a chefe de atendimento Viviane Vilani.
Também entre os palestrantes está a coordenadora de atendimento do Procon Mato Grosso do Sul e presidente do Concen (Conselho de Consumidores da Áreas de Concessão da Energisa MS), Rosimeire Cecília da Costa.
Superendividamento
Na abertura do evento, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, exaltou a atuação dos Procons na construção da cidadania brasileira e elencou como desafio para integrantes do SNDC o aumento do superendividamento associado as apostas esportivas eletrônicas, as ‘bets’.
“O vício em jogo é tão letal quanto o vício em drogas e álcool”, comparou Damous. “Vamos realizar um encontro histórico e daqui sairão encaminhamentos para o enfrentamento dessa pauta problemática”.
A 35ª reunião do SNDC é promovida pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), em parceria com o Procon-ES (Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor). O evento conta com transmissão ao vivo em canal no YouTube.
Kleber Clajus, Comunicação Procon-MS
Fotos: Divulgação/Procon/MS
CIDADES
Assembleia Legislativa aprova declaração de utilidade pública e nova data comemorativa em MS
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (4), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram duas propostas na Ordem do Dia. Os projetos tratam do apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar no interior do Estado e da inclusão de uma celebração religiosa e social no Calendário Oficial sul-mato-grossense.
Incentivo à agricultura familiar em Coxim
Aprovado em discussão única, o Projeto de Lei 81/2026 declara de utilidade pública estadual a Associação de Desenvolvimento Rural da Colônia Taquari, localizada no município de Coxim. Com a aprovação na Casa de Leis, a matéria segue para o expediente.
A entidade, que opera sem fins lucrativos, atua diretamente no fortalecimento dos produtores rurais da região por meio de ações de:
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Capacitação técnica: Qualificação profissional para os associados locais.
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Organização comunitária: Estímulo à cooperação entre as famílias rurais.
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Sustentabilidade: Incentivo a práticas agrícolas sustentáveis e à valorização da agricultura familiar.
Com o título de utilidade pública, a associação ganha respaldo legal para firmar parcerias com órgãos governamentais e captação de recursos públicos para expansão de seus projetos sociais e produtivos.
Reconhecimento ao Movimento “Mães que Oram pelos Filhos”
Em primeira discussão, o plenário também deu parecer favorável ao Projeto de Lei 82/2026, que institui o Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos, a ser celebrado anualmente no dia 30 de março. O texto agora segue para a segunda discussão antes de ser enviado para sanção.
A data escolhida faz alusão ao surgimento do movimento, fundado em 30 de março de 2011 na Arquidiocese de Vitória (ES). Atualmente espalhada por diversos estados e países, a iniciativa reúne mulheres em grupos de oração, apoio mútuo e fortalecimento dos laços familiares.
Em Mato Grosso do Sul, a rede atua ativamente em diversas paróquias e comunidades promovendo ações voltadas à solidariedade, à cultura da paz e ao amparo social.
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