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Suprova inicia entrega da Certificação Estadual de Protetores de Animais

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A entrega do Cepa (Certificado Estadual de Protetores de Animais) começou nesta semana, com a primeira ação realizada na sede da Suprova (Superintendência de Políticas Integradas de Proteção à Vida Animal).

A certificação, promovida pela Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), tem como objetivo reconhecer entidades e protetores independentes, além de facilitar o acesso a programas estaduais de suporte e bem-estar animal, como o ‘MS Vida Animal’.

Atualmente, Mato Grosso do Sul conta com cerca de 300 entidades de proteção animal. Para obter o certificado, é necessário enviar RG, CPF, comprovante de residência, certidão negativa criminal e a carteirinha de vacinação antirrábica dos animais – que é gratuita – para o e-mail [email protected].

O certificado é emitido digitalmente e tem validade de um ano, garantindo que os dados sejam atualizados periodicamente.

O secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, Marcelo Miranda, destaca a importância da certificação para fortalecer a rede de proteção animal no estado.

“É um certificado que representa um grande avanço na valorização do trabalho dos protetores e das entidades que atuam na causa animal. Ao oferecer suporte e acesso a programas estaduais, garantimos que mais vidas sejam cuidadas com qualidade e responsabilidade”.

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De acordo com o titular da Suprova, Carlos Eduardo Rodrigues, o certificado permitirá aos protetores acessar benefícios importantes, como a Caravana da Castração, programada para começar entre março e abril.

“A Caravana vai oferecer 25 vagas de castração por campanha às entidades certificadas. Hoje, as ONGs conseguem acesso por terem CNPJ, mas muitos protetores independentes não têm. Com o certificado, vamos interligá-los à ferramenta SigPet, que organiza o cadastro para as castrações”.

Outro benefício em fase de elaboração é a doação de rações. “Estamos trabalhando em um edital para compra de ração. O certificado nos ajudará a identificar a demanda real, como a quantidade de protetores e animais atendidos. Isso permitirá uma distribuição mais eficiente desse recurso”, afirma o titular da Suprova.

Sônia Marly Palhano, do Instituto Mãe de Pets, foi a primeira a receber o certificado. O Instituto abriga atualmente 222 cães e 32 gatos.

“Nosso maior desafio é manter a qualidade de vida dos animais. Temos altos custos com ração, medicação, atendimento veterinário e até energia elétrica. Esse certificado é um benefício gigantesco, porque vai nos ajudar com castrações, rações e até na redução de custos fixos. Ser protetora é enfrentar desafios diários, mas o amor pelos animais fala mais alto”.

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A iniciativa da Suprova também busca incluir os protetores independentes, que muitas vezes têm mais animais sob seus cuidados do que as ONGs.

“Não havia nada no Estado que regularizasse a atuação dessas protetoras voluntárias. O certificado é uma forma de trazê-las para dentro das políticas públicas, garantindo que tenham acesso aos mesmos benefícios das entidades formalizadas”, finaliza Carlos Eduardo.

Karina Lima, Comunicação Setesc
Fotos: Ricardo Gomes/Setesc

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Cidadania: MS inicia projeto piloto para regularizar documentação de indígenas transfronteiriços

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Mato Grosso do Sul deu início, nesta quarta-feira (21), a uma ação humanitária e administrativa inédita: o levantamento documental da população indígena transfronteiriça. O foco são indígenas que migraram do Paraguai e hoje residem em território sul-mato-grossense, mas que enfrentam barreiras legais por falta de documentação básica.

O trabalho é coordenado pelo Ceesrad/MS (Comitê para Erradicação do Sub-registro Civil), ligado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead).

Mapeamento em Aldeias Estratégicas

O projeto piloto concentra-se, inicialmente, em três municípios da faixa de fronteira: Paranhos, Coronel Sapucaia e Caarapó. Em Paranhos, as atividades seguem até o dia 25 de janeiro, com reuniões em escolas municipais localizadas nas seguintes aldeias:

  • Arroio Corá e Ipoy

  • Sete Cerros e Pirajuí

  • Potrero Guassu e Paraguassu

Por que a regularização é vital?

A falta de documentos civis (como certidão de nascimento e RG) ou de regularização migratória impede que esses indígenas acessem direitos fundamentais garantidos pela lei brasileira. A regularização permitirá o acesso a:

  1. Saúde: Atendimento completo no SUS e DSEI.

  2. Educação: Matrícula formal em escolas.

  3. Programas Sociais: Inclusão em benefícios de transferência de renda.

  4. Cidadania: Emissão de CPF e outros documentos nacionais.

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Parceria Internacional

A ação não é isolada. Após o levantamento da situação de cada indivíduo, o Governo de MS atuará em conjunto com o Consulado do Paraguai em Ponta Porã. Essa articulação interinstitucional visa desburocratizar a obtenção de documentos paraguaios necessários para que a regularização no Brasil ocorra de forma legal e segura.

“Esta etapa é fundamental para definirmos estratégias de regularização e garantir o respeito aos direitos dos povos indígenas em contexto de mobilidade”, destaca Sabrina Frazeto, coordenadora do Comitê.

Estrutura de Apoio

Para viabilizar o projeto, o Ceesrad mobilizou uma rede que inclui:

  • Subsecretaria de Políticas Públicas para Povos Indígenas.

  • Coordenações Regionais da Funai (Ponta Porã e Dourados).

  • Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI).

O que é o Ceesrad?

O Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil é o órgão responsável por garantir que nenhum cidadão em MS fique “invisível” aos olhos do Estado. O grupo promove mutirões e campanhas para que todos tenham acesso à documentação básica, combatendo o sub-registro civil em comunidades vulneráveis e de difícil acesso.

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