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Escoex vai oferecer curso sobre Termo de Referência
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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), disponibiliza a partir do próximo dia 31 de maio mais um curso do Projeto de Prática em Licitações e Contratos, nos moldes da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações), que estabeleceu as novas normas de licitação e contratação para a administração pública.
No curso 4 o tema a ser abordado é “Termo de referência”. As aulas são ministradas pelo corpo técnico do TCE/MS, disponibilizadas semanalmente.
O projeto conta com 15 cursos na modalidade EAD, voltados para servidores, jurisdicionados, operadores do direito, acadêmicos e sociedade, estruturados com base em pontos de controle recorrentes e identificados pelas unidades de auxílio técnico do TCE/MS.
Nas primeiras semanas, os temas abordados foram “Governança nas contratações públicas” e “Plano de Contratações Anual” e “Estudo técnico Preliminar e Gerenciamento de Riscos”, que ainda podem ser acessados no Portal da Escola Superior de Controle Externo (https://www.escoex.ms.gov.br/escoex).
Para as próximas semanas estão programados os seguintes cursos:
Curso 5: Formação de preços;
Curso 6: Modalidades de licitação;
Curso 7: Critérios de julgamento;
Curso 8: Edital de licitação;
Curso 9: Sessão pública;
Curso 10: Contratos administrativos: prorrogação, acréscimos e supressões;
Curso 11: Gestão e fiscalização de contrato;
Curso 12: Pagamento nos contratos administrativos;
Curso 13: Processo de aplicação de penalidades;
Curso 14: Convênios e suprimentos de fundos;
Curso 15: Parcerias públicas: termo de colaboração, fomento ou acordos de cooperação.
Link para inscrição do curso 4 https://www.escoex.ms.gov.br/escoex/sge/PreMatricula/Criar/579
Contato:
Escola Superior de Controle Externo (Escoex)
Telefone: (67) 3317-1599
E-mail: [email protected]
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Governo de MS investe R$ 65 milhões em novas unidades prisionais na Gameleira
O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou, nesta quinta-feira (26), a homologação das licitações para a construção de três novas unidades prisionais no Complexo da Gameleira, na saída para Sidrolândia. O projeto é um pilar estratégico para reduzir a superlotação e modernizar a custódia no estado.
Com um investimento superior a R$ 65 milhões, as obras visam fortalecer a segurança pública e ampliar as frentes de ressocialização dos internos.
Expansão em Números
A construção das unidades Gameleira I, II e III terá impacto direto no déficit de vagas do regime fechado. Confira os detalhes técnicos:
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Capacidade Total: 1.224 novas vagas (408 por unidade).
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Estrutura: 30 celas por unidade em áreas de mais de 3 mil m².
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Modelo: Unidades de baixa complexidade, projetadas para eficiência de gestão e controle.
| Unidade | Empresa Responsável | Investimento |
| Gameleira I | JAC Engenharia Soluções Inteligentes | R$ 22,1 milhões |
| Gameleira II | Poligonal Engenharia e Construções | R$ 21,2 milhões |
| Gameleira III | Engetal Engenharia e Construções | R$ 22,1 milhões |
Visão Estratégica: Segurança e Ressocialização
Para o secretário de Infraestrutura e Logística (Seilog), Guilherme Alcântara, as obras não representam apenas “paredes”, mas sim uma estratégia de governo para organizar o sistema e proteger a população.
“É um investimento estratégico, que alia estrutura adequada com gestão eficiente”, afirmou Alcântara.
O diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, reforçou que a ampliação é fundamental para o aprimoramento das políticas de custódia e reintegração social. As novas vagas na Gameleira fazem parte de um pacote maior que prevê 2,4 mil novas vagas em todo o Mato Grosso do Sul, através de novas construções e ampliações de presídios existentes.
Execução e Prazos
A coordenação dos projetos fica a cargo da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), que será a responsável por fiscalizar a qualidade técnica e o cumprimento do cronograma das construtoras vencedoras.
A iniciativa reafirma o compromisso do Estado com um sistema prisional mais equilibrado, seguro e humano, tratando a infraestrutura como base para a redução da criminalidade a longo prazo.
